A queda de Sócrates

Depois de uma pausa por motivos académicos, é hora de voltar ao trabalho cívico.

O levantamento, em 3-3-2016, da vergonhosa censura sobre o grupo editorial do Correio da Manhã, Sábado e CMTV relativamente a notícias sobre José Sócrates do processo da Operação Marquês permitiu o conhecimento de factos gravíssimos do ex-primeiro-ministro no controlo dos média, nos negócios, na encomenda de produtos e na distribuição desbragada de dinheiro - ver CM, de 5-3-2016, 12-3-2016 e 19-3-2016. A revelação de conversas de José Sócrates põe em evidência o comportamento de personagens e factos escandalosos. Destaco frases destas conversas publicadas, sobre a Operação Marquês, entre Sócrates e outros envolvidos e nas inquirições do juiz Carlos Alexandre e do procurador Rosário Teixeira. Começo pela edição do CM, de 5-3-2016:

1. «Ele que faça e faça rápido» - José Sócrates para Santos Silva sobre as obras no apartamento de Paris.
2. «A minha motivação é simples. Tenho-me dedicado à leitura e à escrita e a minha ideia era ter uma casa de inverno para escrever e ler» - Sócrates para o juiz, em 23/24-11-2014, sobre o seu plano de comprar uma quinta em Tavira.
3. «Se a condessa já chegou a Londres posso mandar a minha secretária passar os recibos?», Sócrates para Paulo Lalanda de Castro (o juiz Carlos Alexandre desconfia que «a condessa» significa a transferência de dinheiro para Sócrates da Octapharma, reembolsado por Santos Silva).
4. "Olhe, meu caro, você precisa de um tipo que em qualquer circunstância não faça perguntas e obedeça. E olhe que não tem ninguém melhor em termos de currículo e de lealdade: é daqueles que sabem fazer as coisas.» - Sócrates para Proença de Carvalho, presidente da Global Notícias, a recomendar o seu amigo Afonso Camões (diretor da Lusa) para diretor do DN (em alternativa, recomendou o cronista Ferreira Fernandes) ou JN.
5. «Uma declaração para a Lusa... para Pedro Morais Fonseca» (autor do livro sistémico «Blogues Proibidos») - Sócrates para Afonso Camões a pedir para fazer uma declaração e, alegadamente, a escolher um jornalista amigo para a editar.
6. «Na segunda-feira as partes serão informadas» - o vice-presidente da ERC, o socialista Alberto Arons de Carvalho, alegadamente a informar Sócrates sobre o conteúdo dos processos que o envolviam.
7. A «minha RTP» - Sócrates a queixar-se, em 16-4-2014, três anos depois da tomada de posse de Passos Coelho como primeiro-ministro, a Afonso Camões de que só tem aquela estação, quando a informação da RTP era dirigida por José Manuel Portugal, que havia sucedido ao amigo de Sócrates Paulo Ferreira, e o presidente era Alberto da Ponte. 
8. «Traidor», «malandro» - Sócrates, em 5-6-2014, alegadamente, insulta Ricardo Salgado em telefonema ao ex-ministro Manuel Pinho e diz que tem pena de Morais Pires. Mas dois dias depois, informa Proença de Carvalho que mandou um abraço a Ricardo Salgado... Ao mesmo tempo, alegadamente, diz a Manuel Pinho que Balsemão e Belmiro são «mafiosos» e «pistoleiros».
9. «Que sítio magnífico para se passar uns dias, mas certamente melhor ainda para se passarem dois anos» - escreve, em SMS, alegadamnente, João Constâncio, o célebre «filho do outro», em junho de 2014, a Sócrates que lhe havia emprestado a espantosa casa de Paris, na Avenue Président Wilson, do luxuoso 16e, por uns dias, alegadamente comprada em 2012 por José Sócrates, via Carlos Santos Silva.
10. Entretanto, sempre segundo o CM, alegadamente, teria gasto, de uma vez, «4100 euros na Prada e 2700 na Ermenegildo Zegna» - lembra-lhe Dina, a gestora de conta na CGD - e em julho de 2014  pediu à secretária para lhe arranjar um apartamento no Pine Cliffs, do Algarve, durante uma semana ao «preço especial» de «632 euros por noite»...
11. A alegada probreza de José Sócrates e a alegada fortuna da mãe são teses desmontadas pelos próprios: a mãe liga ao filho a dizer que está «depenadinha» («sem penas», diz) e pede ao filho um casaco de «1200 euros»...
12. Quando as amigas lhe pedem dinheiro, Sócrates não regateia, diz, alegadamente, para não se preocuparem e dá até «um pouco mais». Por exemplo:
1. A Célia, que parece funcionar como camela (honni soit...) da sua travessia no deserto, alegadamente envia dinheiro para os seus gastos e para lhe comprar «garrafas de vinho» a colocar num envelope... e Célia pergunta se quer «daquilo»...
2. Sandra Santos (ex-mulher do primo Bernardo?) pede-lhe regularmente valores elevados: 5610, 9350, 3500 e 2500 euros.
3. E Maria Rui, sua ex-assessora de imprensa, pede-lhe, alegadamente, cinco mil euros. Sócrates diz-lhe que «não lhe custa nada» (a ele...) e esta envia-lhe depois um SMS a dizer que a «massa já cá canta».
13. João Perna, o motorista, desabafa,  alegadamente, com o filho que Sócrates «já deveria estar na choldra... se fôssemos nós» e que recebia «dinheiro escondido».
14. Em conversa com o ex-ministro Teixeira dos Santos, Sócrates avisa que«é preciso é não esquecer os nomes» dos responsáveis da investigação...

A edição do CM, de 12-3-2016, traz mais revelações:

1. Sócrates, alegadamente, usava diversos intermediários para lhe trazerem dinheiro vivo ou custearem as suas despesas: o seu motorista João Perna, o advogado Gonçalo Trindade, o socialista André Figueiredo.
2. Sócrates perguntava ao celestial amigo Santos Silva: «Vem a chapa cinco? Chapa cinco ou chapa seis?». «Chapa cinco» significava, alegadamente, cinco mil euros. Chapa era um alternativas a «fotocópias», alegadamente outra palavra de código para dinheiro.
3. O motorista João Perna queixa-se do tratamento alegadamente desumano de Sócrates para consigo: «este homem maltrata, maltrata, maltrata»...
4. O esquema de Sócrates, alegadamente, funcionava (além de malas e de envelopes com dinheiro entregues pelo motorista e outros) com notas de 500 euros e o motorista queixa-se de que no cabeleireiro não trocariam a nota à mãe Adelaide onde esta queria ir arranjar o cabelo.
5. E o motorista diz que Sócrates pagou uma conta de 1500 euros de telemóvel...
6. Sócrates, alegadamente, pede ao vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, pelo Grupo Lena, a quem confessa, segundo o CM, «dever atenções ao longo dos anos»...
7. Sócrates, alegadamente, diz a Lalanda e Castro, da Octapharma, em 6-10-2014, que falou com a presidente Dilma sobre assunto da empresa e que... Lula disse que o assunto estava resolvido (Lula, outro que alega que não é nada dele mas de um amigo, não tinha qualquer função oficial desde 1-1-2011, quando deixou a presidência).

E no CM, de 19-3-2016, são revelados excertos dos interrogatórios do juiz Carlos Alexandre e do procurador Rosário Teixeira:

1. O administrador do Grupo Lena, Joaquim Barroca, alegadamente, era usado como barriga de aluguer, mediante a disponibilização da sua conta na Suíça e de offshores em paraísos financeiros imunes para movimentos do testa-de-ferro de Sócrates, Carlos Santos Silva, o qual receberia 1% do volume de negócios do grupo.
2. Armando Vara, incorrigível parceiro de Sócrates, também surge no processo, por causa de alegada intervenção em empréstimos para um projeto de construção, ao largo de Faro, no contexto algarvio, de uma ilha artificial pela Vale do Lobo e na compra pelo banco público de uma participação empreendimento de luxo Vale de Lobo. Vara foi confrontado com transferências de dinheiro de Diogo Gaspar Ferreira, «patrão da Vale de Lobo», para empresas offshores suas e da sua filha Bárbara, no Panamá, Seychelles e Ilhas Virgens Britânicas. Vara recusou isentar de responsabilidade a sua filha neste assunto, apesar da sugestão do juiz Carlos Alexandre.
3. As buscas a casas do empresário luso-angolano Hélder Bataglia, recuado em Angola (para onde seguiu carta rogatória que as autoridades locais ainda não cumpriram) e protegido elsewhere, e que alegadamente se tem negado a colaborar com a justiça portuguesa sem contrapartida de imunidade total, apesar de alegadamente «suspeito de pagar luvas a José Sócrates e Armando Vara no âmbito do negócio do Vale do Lobo, em 2006, que contou com financiamento da caixa Geral de Depósitos», tendo os «cerca de 13 milhões de euros» passado alegadamente por «contas offshore de joaquim Barroca, do Grupo Lena» e terminado em contas do amigo Santos Silva e de Vara, que era administrador da Caixa nessa altura.

Sobressai das conversas a dissimulação dos protagonistas, frequentemente quebrada pela indiscrição dos serventes e beneficiários. Nas inquirições, merece realce a atrapalhação e amnésia dos envolvidos e a humanidade pedagógica do juiz Carlos Alexandre.

As revelações que entretanto têm sido feitas ainda enterram mais no pântano os envolvidos. Realce para o aborrecimento de um filho de ex-primeiro-ministro («o José Sócrates de Sócrates», na expressão de RAP, em 23-3-2016) em dormir num hotel em Paris, em vez de ir para o luxuoso apartamento do 16e na Avenue Président Wilson, cujas obras, supervisionadas pela ex-mulher Sofia Fava, estavam a demorar mais do que o previsto.

Outro facto que tem obrigado ao silêncio de Sócrates é a evolução da situação do ex-presidente Lula, seu homólogo na acumulação de riqueza durante funções públicas e vida de fausto e espavento após esse desempenho ou de Sarkozy - e agora a corrupção bilionária do círculo de Putin, exposta no Guardian, de 3-6-2016, numa torrente de revelações dos Panama Papers. Um padrão de abuso e fausto, alimentado pelas contas formalmente em nome de amigos homens de palha e protegido do público por muros, vidros escuros e editores de confiança.

As modernas sociedades, mais ou menos democráticas, têm duas perspetivas de avaliação dos políticos: a judicial, que cabe aos técnicos do direito, e a política, que cabe ao povo. A avaliação judicial tem os seus trâmites garantísticos, contraditório de provas mais ou menos fumegantes, expedientes dilatórios e recursos sucessivos, demorando décadas. Não é, no entanto, de prever, neste momento, a impunidade dos envolvidos, por mais ameaças que façam aos correlegionários no poder. Na avaliação política - apesar da proteção dos diretores de informação da RTP, SIC e TVI (com a notabilíssima exceção da CMTV) num Portugal ainda com paisagem mediática muito concentrada na televisão e as promessas partidárias e fraternais de apoio em troca de silêncio - Sócrates, tal como o seu alegado parceiro de negócios de Estado, Lula (Observador, de 3-4-2016), foram derrubados. Mas, como prevenia, Churchill, os políticos podem morrer várias vezes, é preciso manter a atenção democrática face à  corrupção tirânica.


* Ilustração picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, arguido indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito, de branqueamento de capitais, de fraude fiscal qualificada e de fraude fiscal (SIC, 26-11-2014), no âmbito da Operação Marquês, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
As outra entidades mencionadas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos, ou quando na condição de arguidas, como no processo Marquês, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.