A vertigem, a voragem e a prioridade dos factos

Passado o interregno paisagístico desta semana nas minhas fotos de 2005 da bela paisagem de Sintra é altura de retomar a análise política. Antes satisfaço a curiosidade dos leitores, dizendo que a magnífica quinta que se vê nas fotos, na estrada de Janas, em Sintra, pertenceu alegadamente ao dr. Domingos Duarte Lima.

A situação política evoluíu aceleradamente esta semana e, em cada dia, sucede a vertigem das notícias, o escrutínio dos cidadãos, os desmentidos e defesa do PGR/DCIAP e a voragem do poder que as consome e enterra. Mais tarde, retomarei o radar das notícias sobre o caso Freeport, que continua a dominar a actualidade portuguesa. Por agora, apenas a minha nota sobre certos factos mais importantes dos últimos dias:

1. A defesa pública do primeiro-ministro pela PGR/DCIAP. Para protecção das notícias sobre os factos gravíssimos da corrupção do caso Freeport e as referências ao alegado envolvimento de José Sócrates no escândalo, faz-se a defesa pública do primeiro-ministro, com revelação pública autorizada (!?...)de dados do inquérito, ilibando uns e apontado outros, alijando responsabilidades para as autoridades britânicas e justificando sucessivamente os sucessivos desmentidos. Creio que não se trata apenas de um caso político, mas que deve merecer a inadiável apreciação e consequência jurídica pelos órgãos judiciais competentes.
Esclareço que a defesa pública do poder que refiro à PGR/DCIAP tem a ver exclusivamente com os desmentidos da implicação do primeiro-ministro no caso e não com a investigação.
Mas os problemas maiores não decorrem, nesta aflição do momento, nos sinais desagradáveis na sugestão que inevitavelmente provocam, de chegar, como na entrevista à RTP-1 de 29-1-2009, da senhora procuradora-geral Cândida Almeida do DCIAP, ao cúmulo de usar a perigosa máxima de Pimenta Machado sobre a mentira e a verdade, ao mesmo tempo que se trata o primeiro-ministro por "o José Sócrates", numa penosa intervenção na sequência de outras.

2. A degradante política do desmentido-aos-bochechos (ou need-to-know-basis) do primeiro-ministro José Sócrates. Mas José Sócrates não se demitirá: não quer e não pode. A sua queda apenas acontecerá nas eleições quando for vencido.

3. A viragem das casacas dos servos e dependentes do poder nos media do campo socratino mais desavergonhado para a sugestão de demissão imediata do primeiro-ministro.

4. O silêncio ou neutralidade das figuras meta-sistémicas socialistas (Soares, Almeida Santos, Sampaio, Vitorino) em aparente aliança com a campanha de Cravinho e outros para a remoção de José Sócrates do poder antes do congresso do PS.

5. A convicção popular que se vai formando de que a acumulação do desemprego e depressão económica com a perda do lastro de rigor do primeiro-ministro levará ao colapso do poder socialista já nas eleições europeias de Junho.

Mas a análise é dispicienda nesta altura. O que é útil e prioritário é a revelação de factos, os tais que não são dependem da análise da perspectiva, da oportunidade ou da tecnicalidade jurídica. Os factos são o que são.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas referências e notícias dos media, que aqui comento, do inquérito português não são, que se saiba, suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e, mesmo se forem, gozam do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de sentença condenatória. Salvo referências indirectas indiscretas não é conhecido o estado do inquérito britânico ao caso Freeport e também aí vigora o mesmo direito de presunção dos eventuais suspeitos; e salvo referências indiscretas, não é conhecido o estado do inquérito português, devendo também guardar-se o direito de presunção de inocência de todos os referidos.