As trocas-baldrocas de Dieb, Cresap e Governo, na escolha do presidente da ADC

Despacho n.º 8098-B/2015, de 16-7-2015,
de nomeação do Dr. António Dieb, como presidente da ADC

Conforme se preanunciou, em 13-7-2015, o sociólogo Dr. António Dieb, que liderava a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, foi nomeado pelo Governo como novo presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC), que coordena os fundos europeus, e tomou posse do cargo hoje, 29-7-2015. Publico o despacho de nomeação, assinado pelo ministro Miguel Poiares Maduro.

Trata-se de uma nomeação governamental que não é embaraçante porque é... vergonhosa. Vergonhosa para a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP), vergonhosa para o Governo e, eventualmente, vergonhosa para o próprio.

Vergonhosa para a CRESAP, organismo da administração pública encabeçado pelo Prof. João Bilhim,  porque foi aviltante (ver Público, de 24-7-2015) o processo de escolha dos três candidatos submetidos ao executivo para escolha do presidente da ADC. Um processo em que o cinzel da organização ajeita a pedra bruta, de acordo com as medidas do esquadro e o compasso, na linha das diretrizes do Governo, e que é revelador da verdadeira natureza e do efetivo funcionamento deste órgão. Uma comissão criada com objetivos bem definidos na lei, mas que não evita a imagem de que serve, em última instância, para hissopar (?) os candidatos escolhidos pelo Governo para os cargos que o poder entenda como seus. Neste caso, merece contestação a seleção pela CRESAP, nomeadamente na pontuação atribuída, a cada um dos elementos da short list, para lá dos candidatos que ficaram de fora,

Vergonhosa para o Governo, face aos curricula dos candidatos apresentados pela CRESAP em comparação com o currículo do Dr. António Dieb: o da Dra. Maria Rosa Sá e o do Prof. Norberto Pires. Uma escolha provavelmente a cargo do marcoantonio-relvista secretário de Estado Manuel Castro Almeida. Mas que constitui um (em)baraço para o académico que é o Prof. Doutor Miguel Poiares Maduro. Porque é o ministro Poiares Maduro - que creio ser, endocrinamente, um homem honesto - que assina o despacho de nomeação - e que sabe, na sua consciência, quem nomeou, quem excluíu, porquê e para quê. Mesmo de partida do Governo e da política, para onde veio com vontade de isenção, mas que depressa foi engolfado pela máquina sistémica do poder negro marcoantonico-relvico.

E, eventualmente, vergonhosa para o próprio Dr. António Dieb, pelas trocas-baldrocas dos seus currículos ter de ser exposta na polémica da sua nomeação para presidente da ADC.

Explico.

Os curricula do Dr. António Dieb parecem ter uma geometria variável, num vai-vem sem coerência cronológica:

1. No currículo que apresentou ao concurso para presidente da ADC, em maio de 2015, o dr. António Dieb refere (p. 14) possuir, para além da licenciatura em Sociologia, poela Universidade de Évora, uma «Pós-Graduação» na mesma universidade, que designou como «Curso de Especialização em Gestão de Recursos Humanos» e também «Curso de Especialização no âmbito do Mestrado em Gestão, na área de especialização Recursos Humanos, tendo obtido a classificação de 15 valores» e com «Data de conclusão: Julho 2009 (5 anos)». O quê?
2. O Dr. António Dieb, em 16-7-2015, no Despacho n.º 8098-B/2015, refere possuir o «Curso de Mestrado/Especialização em Gestão de Recursos Humanos (2009)». Parecem dois cursos, mas será apenas um - a parte curricular do mestrado em Gestão com especialização em Recursos Humanos. Se fornecem dois diplomas (sic) é lá com a UÉvora, embora não lembre ao diabo, certificar uma especialização quando as cadeiras que a constituem fazem parte do próprio plano de estudos do mestrado, sem a qual estar concluída (esta ou outra especialização) a parte curricular fica incompleta.
3. O Dr. Dieb apresentava-se no seu currículo, em 31-10-2014, com o «Curso de Mestrado em Gestão de Recursos Humanos, pela Universidade de Évora». A alínea a do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de Agosto,  esclarece que «curso de mestrado» é um «curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que corresponde um mínimo de 50% do total dos créditos do ciclo de estudos». Ou seja, o Dr. Dieb terá apenas a parte curricular do mestrado, pois não terá apresentado dissertação, e não possui por isso o Mestrado, não é mestre.
4. Já em 19-12-2014, no currículo sumário (p. 27) - ver fac-simile abaixo - na apresentação dos Programas Operacionais do Portugal 2020 , o Dr. António Dieb se dizia «Mestre em Recursos Humanos» - o que veio a perceber-se não ser verdade.
   
   
   
   
   
5. Porém, em 17-12-2012, no Despacho n.º 2776/2012, em que foi nomeado presidente, em regime de substituição da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo, o Dr. Dieb surge com «Curso de mestrado em Gestão, especialização em Recursos Humanos (conclusão componente letiva), pela Universidade de Évora». O que condiz com as habilitações que obteve e é rigoroso, pese se o decreto-lei é equívoco entre «curso de mestrado» e «mestrado»... Não indica, contudo, a data em que concluíu essa parte curricular do mestrado.
6. E em 1-12-2014, no Despacho n.º 15009/2014, que o nomeou presidente da CCRAlentejo por um mandato de cinco anos, aparece com um «Curso de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade de Évora», datado de 2009. Porque desceu o Dr. António Dieb da designação «curso de mestrado em Gestão, com Especialização em Recursos Humanos», que mencionou em 17-12-2012 (e 31-10-2014 - «Curso de Mestrado em Gestão de Recursos Humanos», para a designação «Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos», em 1-12-2014? 

A gestão dos fundos europeus do Portugal 2020 (o acordo de parceria entre Portugal e a União Europeia sobre a utilização dos fundos comunitários) correspondentes a cerca de 25 mil milhões de euros que o País receberá até ao ano 2020, devia estar confiada a quem possua o currículo científico, técnico e a experiência de gestão, adequados e evidencie a capacidade de resistir a pressões dos grupos de interesse enrolados no poder político, de modo a beneficiar exclusivamente o povo e a incrementar o progresso do país.

Do setor patriótico não se espere nenhuma bênção de comportamentos impróprios pelo Governo, muito menos a manutenção do sistema negro de distribuição de fundos comunitários pelas larvas do poder. Não confundimos o inimigo, mas na nossa trincheira não admitimos o mesmo que combatemos.


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