Investigação à penthouse duplex de António Costa

Os factos revelados, neste blogue DPP (em 6-3-2015), no Público (11-3-2015), no CM e no Observador (9-3-2015), no Sol (11-3-2015), e na Sábado (11-3-2015), sobre a penthouse duplex (T2) que o presidente da CMLisboa, António Costa, inaugurou e onde viveu, com os seus dois filhos, no 5.º A (e 6.º) do n.º 105 da Avenida da Liberdade, em Lisboa, alegadamente entre 11 de julho de 2012 e final de novembro de 2014 (quando foi eleito secretário-geral do PS), num prédio pertencente à I.I.I. - Investimentos Industriais e Imobiliários, S.A., com dois pisos a mais (4,6 metros) que, contra parecer técnico dos serviços, a própria Câmara Municipal teria aprovado, justificam uma investigação pelas autoridades competentes.

Importa à autoridades investigar, em pormenor:

1. O processo de autorização da construção de mais dois pisos (4,6 metros) no edifício com o n.º 105 da Avenida da Liberdade, em Lisboa.
2. Os processos das operações imobiliárias que a I.I.I. - Investimentos Industriais e Imobiliários, S.A. e a HVF têm no concelho de Lisboa, desde 2008;
3. As eventuais ajudas financeiras, fiscais ou outras - e de quanto - de programa público de reabilitação urbana administrado, ou intermediado, pela CMLisboa, à I.I.I. - Investimentos Industriais e Imobiliários, relativas ao edifício do n.º 105 da Avenida da Liberdade,  e à Holding Violas Ferreira (HVF),  desde 2008;
4. O contrato de arrendamento da penthouse duplex, alegadamente celebrado em 11 de julho de 2012), de um edifício signé Carrilho da Graça e com porteiro;
5. A data da entrada do contrato de arrendamento da penthouse na repartição de finanças do bairro fiscal da freguesia de São José, em Lisboa. Note-se que o contrato de arrendamento  que António Costa afirmou ter alegadamente celebrado com a I.I.I. - Investimentos Industriais e Imobiliários, S.A., em 11 de julho de 2012, no valor de 1.100 euros, relativo ao apartamento de cobertura, tem de estar depositado, desde essa altura, na repartição de finanças do bairro fiscal da freguesia de São José, em Lisboa. Atendendo ao relevo público, devem ser facultados os registos do contrato na repartição de finanças do bairro fiscal que abarca a freguesia de São José, em Lisboa.
6. O registo do pagamento das rendas (1.100 euros) de António Costa na contabilidade da I.I.I. - Investimentos Industriais e Imobiliários, S.A., desde julho de 2012 a novembro de 2014.
7. O registo bancário das transferências, ou dos cheques, de António Costa para a I.I.I.  - Investimentos Industriais e Imobiliários, S.A., para pagamento das rendas.
8. E ainda os valores das rendas nos contratos de arrendamento celebrados por volta de julho de 2012, para apartamentos similares, em prédios reconstruídos (ou novos), na Avenida da Liberdade, e zonas de igual valorização.

António Costa é uma figura pública: presidente da câmara da capital, desde 1 de agosto de 2007, e candidato a primeiro-ministro, enquanto secretário-geral do PS, eleito em 22 de novembro de 2014. E o assunto é público e notório, conforme decorre das notícias acima indicadas. Assim sendo, justifica-se o interesse público deste caso.

Se tudo estiver conforme, como creio, ficará valorizada a isenção do presidente da CMLisboa, e dos seus subordinados, no licenciamento do edifício, e registado o cumprimento estrito da lei no arrendamento da penthouse duplex à imobiliária detentora do prédio licenciado.

Os detalhes e documentos deste assunto podem ser consultados no meu poste de 6-3-2015, «António Costa e a cobertura descoberta». O prédio em causa está situado na «Avenida da Liberdade, n.ºs 91 a 117, e Praça da Alegria, n.ºs 74, 75, 76 e 77», na freguesia de São José, segundo o registo n.º 546/20090827, da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (descrição n.º 4739, Livro n.º 17) - certidão de 5-3-2015. O prédio do n.º 105 da Avenida da Liberdade, que não está em propriedade horizontal, foi adquirido, em 7-7-1989, pela I.I.I. - Investimentos Industriais e Imobiliários, S.A., do grupo Violas e agora da Holding Violas Ferreira (HVF).


Limitação de responsabilidade (disclaimer): António Luís Santos da Costa, objeto das notícias dos média que comento, não é arguido ou suspeito de qualquer ilegalidade neste caso. Tal como sua mulher, Fernanda Maria Gonçalves Tadeu ou os filhos ambos, não são suspeitos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso.
HVF, Otília Violas Ferreira, Edgar Alves Ferreira, Tiago Violas Ferreira, outros membros da família Violas, e outras entidades referidas neste poste, não são suspeitos da prática de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso.