Prisão de Sócrates: análise e novos factos

ABC (2009). Cela da Prigione Nuova. Palazzo Ducale, Venezia.

Pronto!

No histórico dia 21-11-2014, pelas 22:45, no aeroporto de Lisboa, vindo de Paris, José Sócrates foi detido a pedido do procurador Rosário Teixeira (que liderou o inquérito, com uma equipa de procuradores e peritos da Autoridade Tributária) e por decisão do juiz Carlos Alexandre, alegadamente por indícios da prática dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Com ele, e no âmbito da Operação Marquês, foram detidos: o seu velho amigo e alegado testa de ferro, Carlos Manuel Santos Silva; o advogado Gonçalo Ferreira; e o seu motorista, João Perna.

Comento: primeiro, faço uma análise política; depois, refiro e relaciono alguns factos novos. Devido à abundância de fontes publicadas, reduzo os linques ao essencial.


1. A análise política
A detenção de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa culmina uma batalha de nove anos e nove meses travada neste blogue, desde o meu poste de 22-2-2005, «Os cursos de Sócrates» (dois dias depois de ter tomado do Governo). Nesta batalha também sofri a SLAPP de um processo no habitual jogo de «assédio, intimidação e diversão», e silêncio forçado durante seis meses, enquanto durava a presidência de Portugal da União Europeia, desde o 15-6-2007 quando ironicamente fui constituído arguido por fax, por queixa apresentada pelo «cidadão José Sócrates e primeiro-ministro enquanto tal» no inquérito judicial que desencadeou contra mim (ver o meu livro «O Dossiê Sócrates», pp. 40-47)  até ao 24-1-2008, quando foi noticiado pela TVI que o processo contra mim tinha sido arquivado (e eu desapareci na direção do pôr-do-sol), não tendo o primeiro-ministro recorrido do despacho de arquivamento nem deduzido acusação particular contra mim, lá saberá ele porquê. E, na sequência disso, o meu livro «O dossiê Sócrates», de setembro de 2009, sobre o percurso académico do primeiro-ministro, que a editora Leya desistiu de publicar (veja-se o meu poste «Os amigos são para as ocasiões», de 9-3-2010). Apenas me interessou o político, a sombra da corrupção e a crueldade ditatorial. Nenhum mal quero à pessoa - rezei por ele neste sábado - e desejo que, depois de cumprir o que a justiça lhe determinar, possa ter, fora da política, uma vida longa e feliz - é este o disclaimer moral que aqui prego.

José Sócrates escapou, entre outros, aos seguintes casos e processos:

1. Sovenco, empresa de distribuição de combustíveis na Amadora, em que foi sócio com Armando Vara, Fátima Felgueiras e Virgílio de Sousa.
2. Progitap, quando trabalhou nesta empresa dos irmãos Geraldes Pinto, na angariação de clientes (câmaras municipais);. 
3. Resin, empresa que ganhou várias concessões de recolha e tratamento de resíduos urbanos, alegadamente mediante as ligações a José Sócrates e Fátima Felgueiras; 
4. Cova da Beira, de aquisição de um terreno polémico para um aterro sanitário, e projeto e seleção de construtoras pelo seu grande amigo António José Morais, a Conegil do seu amigo Santos Silva ganhou o concurso; 
5. Siresp, do seu amigo Horácio Luís de Carvalho (HLC), num contrato polémico, renegociado pelo seu governo, de 485 milhões de euros (e que alegadamente deveria ter custado um quinto desse valor) para o sistema de comunicações das forças de segurança.
6. Licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente: releia-se, além do que consta do meu livro, o despacho das procuradoras Cândida Almeida e Carla Dias, de 31-7-2007, de arquivamento do inquérito por queixa do advogado José Maria Martins sobre alegada utilização de documento falso, o certificado de licenciatura da Universidade Independente, datado de 26 de agosto de 1996, com timbre com indicativo telefónico «21» e código postal com sete dígitos que só vieram a ser criados cerca de dois anos depois; e o rápido despacho de arquivamento, da coordenadora da então coordenadora do  DCIAP Cândida Almeida e da procuradora Carla Dias, datado de 3 de abril de 2012, datado de 3 de abril de 2012, sobre a participação criminal do advogado Alexandre Lafayette, em 20 de março de 2012, estando no tribunal administrativo de Lisboa em análise a eventual declaração de nulidade da sua licenciatura, com base em queixa do ex-vice-reitor Rui Verde, em 29-4-2013.
7. Freeport, apesar de denunciado, por alegadamente ter recebido 2,5 milhões de euros para licenciamento de um centro comercial, não chegou sequer a constituído arguido, apesar dos indícios e evidências que se podem ler no acórdão de 20-7-2012 e certidão extraída, do Tribunal do Montijo do Círculo do Barreiro, presidido pelo desassombrado juiz Afonso Andrade. Na sequência desse processo, José Luís Lopes da Mota, do Eurojust, em consequência de uma participação interposta pelo Movimento para a Democracia Direta, em que fomos depois representados pelo advogado Alexandre Vieira, no âmbito de um inquérito disciplinar, sancionado pelo Conselho Superior do Ministério Público com um mês de suspensão, em dezembro de 2009.
8. Face Oculta, onde chegou a ser suspeito por ter ordenado a compra à PT, de Zeinal Bava, dos meios de comunicação nacional que não controlava - TVI, Correio da Manhã e Público.
9. Taguspark: alegado pagamento de 750 mil euros ao ex-jogador Luís Figo para o apoio deste à campanha eleitoral de José Sócrates nas legislativas de 2009.

Pode ver-se uma súmula breve de alguns destes casos feita por Micael Pereira, no Expresso de Ricardo Costa, «As sombras de Sócrates», sendo curioso o facto de na peça se escrever: «Um blogue [sic!].esteve na origem da divulgação do caso, em março de 2007».

Os motivos da prisão de Sócrates conhecidos são vários:

1. O alegado negócio de venda a si próprio, através do seu amigo Carlos Santos Silva (colocado no Grupo Lena), da casa onde morava sua mãe, na esquina da Rua Braancamp com a rua Castilho, em Lisboa, para justificar a sua fortuna com a herança (que era relativamente modesta) da sua mãe, que terá dado origem ao processo, após «comunicação bancária» (CGD).
2. O financiamento do seu luxuoso apartamento com «250 metros quadrados (...) à beira do rio Sena», em Paris (que comprou por 2,8 milhões de euros e já pôs à venda por quatro milhões), onde até constou que tinha mordomo, mas «por muitas outras coisas», presume-se mais ainda do que o Correio da Manhã e o Sol (e no passado «O Crime», de José Leite) têm profusamente listado. 
3. A aprovação, no Orçamento de Estado para 2010, do Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT II) de exoneração de obrigações tributárias mediante o pagamento de 5% (em vez dos quase 40% que teriam de ser aplicados no imposto sobre rendimento de milhões) de que, alegadamente, beneficiou ele mesmo (tal como havia feito em 2005), através da vinda a Portugal, nesse ano, para serem benzidos, 20 milhões de euros, depositados no banco suíço UBS, alegadamente obtidos em luvas de negócios corruptos de Estado. 
4. As alegadas «faturas forjadas» para justificar transferências de dinheiro, num alegado esquema complicado de lavagem de dinheiro que, alegadamente, envolve o administrador da Octapharma Portugal, Joaquim Paulo Lalanda de Castro, para a qual Sócrates trabalharia como Presidente do Conselho Consultivo para a América Latina (um título pomposo e vazio, à medida de Sócrates...), mais o seu testa de ferro Santos Silva e o seu advogado Gonçalo Ferreira, que alegadamente lhe levantam e entregam todos os meses 10 mil euros em numerário, além de Santos Silva transferir mensalmente 12 mil euros da sua/dele conta para offshore inglesa em nome de Paulo Castro (para pagar a avença da Octapharma a Sócrates, que seria simulada para fisco ver?). Porque um dos problemas de Sócrates era justificar o dinheiro desbaratado numa vida faustosa, como Felícia Cabrita conta no Sol, de 22-11-2014, «entre viagens de férias, velhos vícios e a renda do andar em Paris», sendo que este utilizaria preferencialmente «no dia-a-dia dinheiro vivo». 
5. O financiamento do mestrado em Ciência Política, na Sciences-Po, na investigação do qual terá colaborado o fisco francês.
6. A alegada participação do motorista de Sócrates no esquema de fornecimento de dinheiro vivo ao ex-primeiro-ministro, João Perna: no CM, de 24-11-2014, «Motorista caçado com malas de dinheiro» e no Público, também de hoje, que titula «Motorista de Sócrates ia de carro levar o dinheiro a Paris», o que fazia periodicamente. O motorista parece ter funcionado como «correio do dinheiro» (DN, 24-11-2014) para Sócrates, que não arriscava o transporte de grandes somas. A equipa de investigação liderada por Rosário Teixeira, e com supervisão do juiz de instrução Carlos Alexandre, usou o método utilizado pela CIA para apanhar Ossama ben Laden: vigiar o correio e seguir os seus movimentos.
7. O CM, de 24-11-2014, titula ainda «Apanhado nas escutas do "Labirinto"», referindo-se à operação do DCIAP/TCIC sobre a venda ilegal de vistos dourados. Em 20-11-2014, já tinha feito, neste blogue, a ligação entre o setor mendista e o setor socratino no poste «O sistema labiríntico», uma matéria que o jornalista José António Cerejo explorou no Público, de 23-11-2014, p. 12, «Arguido dos vistos dourados está ligado á multinacional em que Sócrates trabalha».
8. Além destes factos, a curiosidade demonstradora da sua personalidade, de, alegadamente, segundo o Sol, de 22-11-2014, ter comprado trinta mil exemplares do próprio livro que publicou «A confiança no mundo», de forma a fazer subir o livro no ranking de vendas nacional. 

O inquérito e a detenção do ex-primeiro-ministro foram possíveis porque perdeu a proteção dos aparelhos de poder: procuradoria, Governo e Presidente da República. Porque os serviços de informação não tiveram força suficiente para o defender e falharam a manobra concertada dos socialistas e dos mendistas para destituir Passos Coelho. Porque o DCIAP de Amadeu Guerra não é o mesmo que o de Cândida Almeida, tal como Joana Marques Vidal não é Fernando Pinto Monteiro. Ainda que Sócrates pareça ter tido informação interna das diligências da investigação, que o terá eventualmente levado a uma alegada manobra de ilusão, após ter feito o check-in em Paris, estando a equipa de detenção à sua espera no aeroporto de Lisboa e com o seu advogado logo no dia seguinte a manifestar a disponibilidade para Sócrates prestar esclarecimentos ao DCIAP (CM, 22-11-2014) - é a essa  fuga de informação que tem de se dar prioridade em inquérito na Procuradoria... De outro modo, os corajosos magistrados do Ministério Público, com Rosário Teixeira à cabeça, e o destemido juiz Carlos Alexandre, sofreriam uma «canelada» (como pretendia Ferro Rodrigues sobre o processo Casa Pia, em 2003) e seriam afastados indiretamente do caso.

A solidez dos factos enunciados e a impopularidade da fortuna de José Sócrates levaram ao seu isolamento político mesmo no Partido Socialista e na Maçonaria. António Costa foi cauteloso, como não foi em 2003, no caso Casa Pia quando interferia no processo, nomeadamente em 21-3-2003: «Pá, talvez o teu irmão seja altura de procurar o Guerra». O PS parece não querer arriscar outra campanha rosa-choque contra a justiça. Na verdade, a detenção de Sócrates dá jeito a António Costa, um general que tem acesso a dinheiro (por isso, não abandona a câmara municipal de Lisboa), mas não tem tropas: dependia de Sócrates e continua a depender dos ferrosos. Uns e outros é que lhe arranjaram os sindicatos de voto que lhe permitiu ganhar a António José Seguro. O ex-líder socialista, Seguro, aliás, devia agora falar da corrupção que soube, da espionagem e pressão de que foi alvo e dos sindicatos de voto que o derrotaram, para percebermos como foi tramado.

Do lado de Sócrates, apenas alguns fiéis: Edite Estrela, João Soares, Marinho e Pinto e a bastonária da Ordem dos Advogados Elina Fraga e o vice-bastonário Rui da Silva Leal que sem conhecer o processo afirmou que «a detenção é absolutamente ilegal» por, em sua opinião, não estarem cumpridos os requisitos da mesma (!), Clara Ferreira Alves, São José Almeida, o socialista ferroso Pedro Adão e Silva, Pedro Marques Lopes e mais um ou outro em justificações nuancées. O objetivo de desviar a atenção da substância dos factos para a vitimização mediática do ex-primeiro-ministro parece estar a falhar, apesar da intervenção subreptícia dos editores de confiança.

Mas o desfecho de sexta-feira, que como disse o nosso comentador A Mim Me Parece «morreu politicamente», também só foi possível, pelo combate patriótico persistente e apoio à autonomia da justiça por muitos (e esqueço tantos...): blogueiros, como este Do Portugal Profundo, enriquecido com os contributos de tantos comentadores, o irmão José da Porta da Loja, Helena Matos, Vítor Cunha e outros no Blasfémias, André Azevedo Alves e outros no Insurgente, o Manuel da saudosa Grande Loja do Queijo Limiano, Joaquim do Palavrosavrus Rex, Rui Costa Pinto do Mais Atual, Fernando Melro dos Santos da Caverna Obscura, Ana Mendes da Silva, Luís Botelho Ribeiro, Ramiro Marques e tantos outros; jornalistas como Manuela Moura Guedes, Carlos Enes, Ana Leal, José António Cerejo, António José Vilela, Paulo Pinto Mascarenhas, José Leite e Alte Pinho, Octávio Ribeiro, José António Saraiva, José Manuel Fernandes no Público e agora no Observador, Francisco José Viegas, e outros; e opinadores, como Eduardo Cintra Torres, João Miguel Tavares, Paulo Morais, Alberto Gonçalves, o falecido poeta Manuel António Pina e outros, além dos sacrificados, como Fernando Lima, fora magistrados e polícias que arriscaram o serviço corajoso de investigar e julgar o Mal. Esse fluxo teimoso de informação e de opinião, que muitos desprezavam como persecutório, mas que tinha o objetivo político do bem público, produziu o ambiente de resistência patriótica à corrupção de Estado e à deriva autoritária do socratismo e da entente cordiale que, após sair do poder, o abrigou, até na televisão pública. Agora, como dizia um professor meu (Tempo de Vésperas, 1971, pp. 19-201), é o tempo dos «trabalhadores da undécima hora»:

«[Os velhos lutadores] lembram-se de debates onde a esses não lhes escutaram palavra; recordam-se de combates onde eles não correram para alinhar à chamada; falam de tempos magros em que não os viram participar das carências; apontam riscos passados onde os mesmos sempre chegaram a tempo a lugares seguros. (...) Os trabalhadores da undécima hora só prosperam quando as batalhas forem ganhas, os tempos cumpridos, os sonhos realizados. Não são os que ficaram silenciosos, os que não participaram na acção, que fizeram o mundo em que vivemos. Acontece que estão lá na época da colheita. Os que fazem o mundo são outros, são os que transformam as ideias em pa­lavras e as palavras em acção. Uma máxima antiga que é bom lembrar de tempos a tempos. É porque os velhos lutadores estiveram nos debates, responderam à chamada para o combate, participaram das carências, correram todos os riscos, que chega algum dia em que batem as pancadas da undécima hora. Os construtores do mundo, de uso não têm mais do que dez horas para viver. A colheita em regra não lhes pertence.»

Sic transit gloria mundi: os mesmos que o carregavam na sedia gestatoria de papa do sistema são aqueles que agora juram que sempre o criticaram e recomendam severidade no castigo. Ou, estando mais comprometidos, calam-se e escondem-se: surpreende como o seu amigo Daniel Proença de Carvalho se resguarda (apesar de lhe defender o motorista, através de Daniel Bento Alves) e Sócrates tem de recorrer a João Araújo para o defender. Porém, está Paula Lourenço, natural da Covilhã e alegada amiga de Sócrates, que foi chamada a defender Charles Smith (o do que foi apanhado num vídeo, no caso Freeport, a afirmar que Sócrates «is corrupt» e que lhe fazia chegar «brown envelopes» com três e quatro mil euros, por causa do licenciamento do centro comercial) e que os média noticiaram que defende, pelo menos, dois dos outros três arguidos. Como já foram ouvidos, os outros três arguidos (o testa de ferro Carlos Santos Silva, o seu advogado Gonçalo Ferreira e o motorista João Perna), e Sócrates é o único a ser ouvido na manhã de 24-11-2014, parece ter havido a necessidade urgente de esquecer as aparências (salvo no sorriso ostensivamente encenado de Sócrates na saída do TCIC e entrada nos calabouços da PSP...), parar com a diversão de João Araújo (que estava a correr mal, segundo se viu das reações aos média...), centralizar a defesa e destapar a artilharia.


2. Factos, factos, factos!
O problema de José Sócrates é que, tendo uma infância sofrida (deixado ao pai, pela sua mãe, que ficou com o seu irmão) e uma adolescência e juventude com pouco dinheiro, não abdica dos prazeres, a que o seu estilo o compele. Em contraste com a maioria daqueles que obtém ilegalmente grandes fundos e que, pelo menos em Portugal, procuram não exceder um nível de vida que os rendimentos declarados permitem, e de políticos que se conformam com o poder, que tudo permite, Sócrates não abdica do dinheiro e do fausto que os milhões alegadamente arrecadados lhe permitem, seja em restaurantes e hotéis de nomeada, seja nos «velhos vícios» (que Felícia Cabrita refere no Sol, de 22-11-2014).

Em contraste com os 2,25 milhões, segundo o Público, de 23-11-2014, que constituiriam os rendimentos obtidos entre 1987, quando chegou a Lisboa como deputado, depois de trabalhar como engenheiro técnico na Covilhã, e 2014, Sócrates teria um património de 23,2 milhões de euros (incluindo os 20 milhões que o jornal diz estarem na Suíça, na conta do amigo, e a casa de Paris). Segundo Felícia Cabrita, em notícia do Sol, de 22-11-2014, dos 20 milhões de euros do dinheiro de Sócrates, «com o resgate do BES e a passagem para o Novo Banco, metade da fortuna já foi transferida para outra instituição bancária». E se assim foi, como se diz, arriscaria José Sócrates (o alegado dono do dinheiro da conta de Carlos Manuel Santos Silva, um ex-falido construtor civil da Covilhã, um «bom rapaz», conforme me descreveu uma fonte local), ou outra pessoa, manter todo o seu dinheiro em Portugal, à mercê das autoridades? Ainda em cima, nesta hipótese imprudente, manteria a sua alegada fortuna no BES, um banco cuja circunstância precária tinha obrigação de conhecer? Não serão os alegados 20 milhões de euros apenas o pocket money para Sócrates viver dos juros em Portugal, mantendo-se o grosso da fortuna em paraísos fiscais mais seguros do que a nova Suíça?

Não conhecendo senão o que vem nos jornais, e portanto sem saber o que foi investigado e conseguido, creio que devo contribuir referir alguns factos para investigação sobre José Sócrates:

1. Apurar a aquisição das valiosas obras de arte que José Sócrates possui. Se for provada a origem ilegal dos fundos e do património, apreender a sua coleção de arte, com urgência.
2. Apurar a sua intervenção nos casos da venda da Vivo e de compra da Oi, no Brasil. O saldo na venda da participação da PT de 30% da Vivo, entre o veto de Sócrates ao negócio, usando a golden share do Estado, em 30 de junho de 2010, e a sua permissão, 28 dias depois, é de 350 milhões de euros (7.500.000.000 - 7.150.000.000 = 350.000.000). Também a compra da Vivo suscitou dúvidas em Portugal e no Brasil.
3. Apurar a sua intervenção na centena de parcerias público-privadas, além dos negócios feitos com o grupo Lena em Portugal e no estrangeiro (Venezuela).
4. Apurar o papel de Sócrates, se existiu, na tomada do BCP pelos seus amigos, nomeadamente Armando Vara, com a concessão pela Caixa Geral de Depósitos a Joe Berardo de 500 milhões para aquisição de ações do banco (decidida por administradores da Caixa que meses depois transitaram para... a administração do BCP).
5. Apurar o relacionamento de José Sócrates com o grupo Espírito Santo, referido, pelo CM, de 21-10-2012, nomeadamente Ricardo Salgado, atendendo a uma conversa do ex-primeiro-ministro com José Maria Ricciardi do grupo BES, numa conversa em que se tratam por tu (!), Sócrates lhe diz que não consegue falar com Ricardo (Salgado) e lhe pede que «não se esquecessem do amigo que está em Paris». 
6. Apurar a sua intervenção, se houve, na alteração do Regulamento do Parque Natural da Arrábida que determinou a modificação do regime de exploração das pedreiras de cimento da Secil no Outão, em 23-8-2005.
7. Apurar a utilização dos cartões de pagamento do Tesouro (Visa IGCP Charge Card), não apenas os usados pelo chefe de gabinete e pelo assessor administrativo de Sócrates, mas também pelos ministros, secretários de Estado e membros dos seus gabinetes, dos seus governos, com plafonds muito elevados, um processo por queixa da Associação Sindical de Juízes Portugueses, liderada pelo juiz António Martins, em fevereiro/março de 2012, que aparentava estar parado no DIAP e que só em junho de 2014 foi noticiado algum avanço.
8. Apurar a sua intervenção, se alguma, na venda de títulos de dívida pública pelo IGCP (de Alberto Soares), na época de subida da taxa de juro portuguesa, que culminou no pedido de resgate financeiro do País à União Europeia e FMI, feito por José Sócrates em 6-4-2011.
9. Apurar a regularidade da sua inscrição no mestrado em Ciência Política na Sciences-Po, e a validade do título se vier a ser decretada a nulidade da sua licenciatura, e como foi elaborado o seu mémoire, escrito em francês (!) ou em português com tradução para francês, e se contou com a ajuda de alguns nègres conhecidos, ou não. 
10. Apurar o seu controlo, a sua tutela e a sua orientação, dos serviços de informação do Estado que procederam a ações claramente ilegais de perseguição de cidadãos inocentes durante os seus anos de poder e que continuaram, aliás, depois disso, através das suas toupeiras rosa e seus aliados salmão.

Nestes factos, como no caso em inquérito e noutros, importa apurar a verdade. Se Sócrates nada fez, melhor para ele; se infringiu a lei, que cumpra o que for determinado. Não se trata de vingança - a qual não pratico, nem aceito. Trata-se de justiça e de sanção pedagógica para a limpeza do Estado. Justifica-se que fique em prisão preventiva, tendo em conta a gravidade dos factos e, para lá do alarme social de que os média nacionais e internacionais dão conta, a forma como se moveu relativamente à investigação.

A guerra patriótica de limpeza do Estado não termina com esta batalha de nove anos e meio, nem com o vazio da vitória. Continua. Porque corrupção de Estado há muita: não tem apenas a anterior tonalidade rosa-choque nem a futura rosa-salmão, mas todas as cores do espectro do abuso, compreendendo também o laranja escura e o azul celeste e o vermelho. Este desfecho de uma etapa, não pode iludir os portugueses de que o problema da corrupção de Estado fica resolvido. A democracia representativa está no estertor em Portugal, Espanha, França e um pouco por todo o Ocidente e verifica-se a oportunidade de uma democracia direta, com eleições primárias nos partidos para todos os candidatos a cargos eletivos no Estado (deputados, presidentes de câmara municipal, etc.) maior responsabilização dos políticos e referendos mais frequentes. Mas nem a democracia direta, por si só, sem vigilância, eliminará o mal. Mais, se falharmos a reforma da democracia, podemos ser vencidos pela emergência do autoritarismo. Aqui, e na vida, nunca distingui, nem distinguirei cores, nem protagonistas, no penoso esclarecimento da verdade e no sacrificado serviço do Bem. E, enquanto Deus me permitir, assim continuarei o trabalho patriótico por um Portugal livre, digno e justo.



Atualização: este poste foi atualizado à 1:49, ás 2:32, 3:07, 6:56, 7:27, 7:37, 8:13, 10:53, 12:33 e 22:36 de 24-1-2014.


Nota: estou sem telemóvel e não consigo devolver e agradecer as chamadas que, entretanto, me fizeram. Mas agradeço a intenção dos leitores e dos comentadores.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, arguido neste processo, como os outros arguidos, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
As demais entidades mencionadas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.