O caso da alegada sabotagem do Citius: responsabilidades e sombras

O despacho de arquivamento, em 10-11-2014, do inquérito sobre a alegada sabotagem do Citius (plataforma informática de funcionamento dos tribunais) implica uma consequência no Ministério da Justiça, como indica o José.

Mesmo que seja inexplicável, dada o absurdamente elevado número de funcionários nos serviços centrais dos ministérios (de lembrar o célebre poste do JCD, no Jaquinzinhos, de 13-7-2004, sobre «O Monstro das Bolachas»), em relação aos funcionários, desconcentrados da babilónia lisboeta, afetos à produção (professores, médicos, juízes, engenheiros), a recorrência de problemas de prontidão e de eficiência informática na administração pública central, seja no Ministério da Educação, ou noutros, e agora no Ministério da Justiça - que levantam suspeitas políticas que a filtragem dirigida para os jornais acentua. Não carece de prova: é. Não adianta brigar com os factos: o que adianta é limpar, de alto a baixo, nesses serviços críticos, os dirigentes e as chefias intermédias, politicamente comprometidas em atos hostis, de toda a parafernália de divisões, departamentos, gabinetes, secções e núcleos, e responsabilizar administrativamente os funcionários pelos seus deveres e atos.

A alegação de sabotagem informática carece de prosa sólida. Porque outra coisa são os graus de empenhamento, de diligência e de prevenção - que não têm relevância penal e que também não consta que tenham ficado postos em causa -, e outra a sabotagem. Os responsáveis máximos do Ministério da Justiça decerto conheceriam a dificuldade da prova do alegado crime de sabotagem informática - ou de alegada coação (sobre funcionários dependentes? E em quê?). A conclusão não pode ser outra de que, mesmo assim, os responsáveis políticos preferiram a manobra de diversão de reclamarem o inquérito judicial à responsabilidade pelo que correu mal, expondo os técnicos em vez de assumiram a sua responsabilidade. Porque é durante que se dirige e age, e depois se avalia e se decide. O político atento vê e resolve. E, se os meios não chegam, contrata os que forem adequados. A desculpa política não resolve o desastre dos resultados. Agora, com esta decisão, torna-se indispensável que seja publicado o inquérito interno sobre o desastre informático na migração de um mapa judiciário para outro. 

Reclamaram os técnicos adicionais, em devido tempo, meios específicos, e detalhados, sejam em equipamento seja em pessoal (próprio ou a contratar), para procedimentos necessários, para cumprimento da tarefa de transição informática das comarcas para o novo mapa judiciário? Cumpriram os prazos acertados e planeados para esses procedimentos? Creio que seria útil que essa informação fosse prestada, para que possam também ficar isentos da responsabilidade que o despacho judicial não resolve, nem pode apurar.

Outra coisa ainda é o alegada filtragem de informação pelos dois técnicos (CM, 30-10-2014), que não chegou a ser investigada, nem sei se, a existir, teria relevo criminal. Uma informação que acredito fosse confidencial, sujeita ao dever de sigilo e até, quiçá, de autorização prévia. É que também não pode ser ignorada a delicadeza política de qualquer informação sobre a migração informática para o novo mapa judicial, que, suponho, os responsáveis máximos do ministério jamais queriam que fosse fornecida - se é que foi -, especialmente a uma putativa ministra-sombra de António Costa para a justiça.


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