Notícias, processos e manobras - o caso BCP

Recomendo a leitura de um poste interessante do José da Porta da Loja sobre as notícias dos jornais sobre a sentença do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa que terá decidido que as sanções e coimas impostas pelo Banco de Portugal a Jardim Gonçalves, ex-presidente do BCP, bem como outras a outros administradores do banco, já prescreveram.

Sobre o caso BCP escrevi em 12-11-2013, o poste «Revisitando a história do BCP pelo socratismo». Aí comento a essência do assunto e indico o que está em julgamento no processo judicial («falsificação de documentos e manipulação de mercado») e as sanções administrativas impostas pela CVMM (em 2008) e pelo Banco de Portugal (em 13-5-2010), de que os sancionados recorreram.

Como contei nesse poste, no caso do antigo BCP, no processo judicial original, a acusação do Ministério Público, na parte que resistiu à fase da pronúncia, é de que Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck e António Rodrigues,

"através de uma empresa do banco, usaram 17 offshores das ilhas Caimão para comprar e vender acções do BCP, procurando assim, e de forma dissimulada, condicionar as cotações dos títulos», mediante «testas de ferro», tendo essas operações alegadamente provocado «um prejuízo de 600 milhões de euros ao BCP, que foi escondido aos outros responsáveis do banco e às entidades reguladoras».

Em resumo, a acusação parece ser a seguinte: a administração do banco teria emprestado dinheiro, em condições desfavoráveis ao próprio banco, a testas-de-ferro para que eles acudissem aos aumentos de capital e subscrevessem a compra de ações que os investidores institucionais e os particulares não fizessem e o banco pudesse, assim, apresentar as operações de aumento de capital como um sucesso; a administração do banco escondeu esses factos, e o prejuízo decorrente da queda que entretanto aconteceu nas cotações, das autoridades de supervisão e do mercado. Os arguidos contestam a acusação do prejuízo para o banco (dizendo que se a operação durasse até 2007 não aconteceria) e de informação falsa.

O assunto é complexo, os processos administrativos deram lugar a recurso e processo judicial, e o trabalho jornalístico apressado resumido em espaço limitado de jornal, editados em grande parte por setores próximos do socratismo e contrários aos arguidos, ainda aumenta mais a confusão. Para o público, devido à natureza da atividade bancária, aos precedentes casos do BPN (acusações de «burla qualificada, abuso de confiança e fraude fiscal qualificada») e do BPP (acusações de «fraude fiscal, falsificação de contas, branqueamento de capitais, burla qualificada»), e apesar da gravidade das acusações ser bastante diversa, Jardim Gonçalves é irremediavelmente comparado a Oliveira e Costa e a João Rendeiro.

A manobra da tomada do poder no BCP pelo socratismo, com dinheiro emprestado (e uma parte perdido) por uma administração da CGD (Santos Ferreira, Armando Vara) meses depois entronizada no próprio BCP, e num feixe de vetores convergentes políticos (PS), administrativos (CMVM e Banco de Portugal), empresariais - Paulo Teixeira Pinto, Vasconcelos-Mora, António Mexia e Ricardo Salgado), maçónico e judicial (...) -, essa ficou por investigar. Quem beneficiou e o quê, com esta manobra, é fácil de perceber e nem carece de um desenho tosco. Mas fica aqui exposta, por encargo da consciência patriótica, para maior glória dos seus atores e dos seus agentes.

Na batalha mediático-política, ganha quem tem mais meios. Mas, mesmo sem meios, teimamos.


* Imagem picada daqui.


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