Para além da imunidade

No CM, de 26-9-2012:

Investigação
Políticos alvo de buscas nas PPP
Ex-governantes socialistas debaixo da mira das autoridades por causa das PPP
26 Setembro 2012
Por: Eduardo Dâmaso/Tânia Laranjo

Os ex-ministros Mário Lino e António Mendonça, o ex-secretário de Estado Paulo Campos e a ex-vogal do Conselho de Administração da Estradas de Portugal Ana Sofia Tomaz foram ontem alvo de buscas domiciliárias e a escritórios, numa investigação que visa apurar crimes de gestão danosa, corrupção e branqueamento de capitais. Foram apreendidos documentos e informação bancária.
Estão em causa suspeitas do pagamento de luvas a ex-governantes socialistas, nos contratos de parceria das antigas Scut. O processo está a cargo do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DCIAP) que é coadjuvado pela Judiciária.
As autoridades investigam violações das regras de controlo e de gestão quando os ex-governantes optaram pelas Parcerias Público Privadas sem terem feito estudos prévios e fazendo depois revisões ruinosas dos contratos para o erário público. Os negócios em causa dizem respeito às antigas Scut no Interior Norte, Beira Alta e Litoral, Grande Porto, Litoral centro e Grande Lisboa.
As buscas foram acompanhados por magistrados, entre os quais o juiz Carlos Alexandre, que tem o processo a seu cargo.
Há pouco mais de um mês, o Governo renegociou as Parcerias Público Privadas Rodoviárias, tendo o presidente da Estradas de Portugal, António Ramalho, divulgado que se a renegociação não fosse feita o endividamento cresceria 600 milhões de euros por ano. Os números para o custo das PPP em 2020 ultrapassavam os 14 mil milhões (quase 10% do PIB).

Procurador lidera
Vítor Magalhães, um dos procuradores que assinou o polémico despacho de arquivamento no caso ‘Freeport', onde se deixavam no ar várias perguntas a José Sócrates, é o titular, no Ministério Público, da investigação que agora volta a atingir o coração dos socialistas. O processo já está há vários meses a seu cargo, sendo intensa a colaboração com uma das brigadas da Polícia Judiciária que investiga os crimes económicos.
O CM sabe que há uma brigada que exclusivamente investiga o dossiê das PPP rodoviárias, grupo esse que é acompanhado pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal.
A investigação está, no entanto, longe de estar terminada e poderá ainda atingir outras figuras no mundo da política.
Ontem, foram apreendidos documentos em casas e escritórios dos visados, que agora terão de ser analisados. Há ainda informação bancária apreendida que poderá confirmar o rasto das supostas luvas.

Falta o principal. Mas começa bem. Creio que é uma questão de método. Veremos como segue este caso de relações turvas. Pode haver alguma canária claustrófoba que chilreie.

E nada de medo das palavras duras, como as da ministra Paula Teixeira da Cruz, em 26-9-2012, em... Caxias (transcrição minha da declaração oral da ministra):

«Tudo deve ser investigado. Ninguém está acima da lei. (...) Houve um tempo de impunidade e não estou a referir-me agora a nenhum caso concreto. Houve um tempo de impunidade, que acabou. (...) Ninguém está acima da lei, sejam 'ex', sejam atuais. Ninguém está acima da lei. É muito importante que as pessoas entendam isto.»

* Imagem picada daqui.


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