Sócrates no Freeport: inquérito-crime, prescrição e vitimização

«Ricordatevi del proverbio che dice: "La farina del diavolo va tutta in crusca".» 

Carlo Collodi (1883). Le avventure di Pinocchio - Storia di un burattino. cap. XXXVI

O corajoso juiz Afonso Andrade, do Tribunal do Barreiro, que julgou o processo Freeport, na sentença lida em 20-7-2012, que absolveu Manuel Pedro e Charles Smith do crime de extorsão sobre a empresa do outlet, ordenou a extração de certidões dos depoimentos em tribunal de três testemunhas («o antigo administrador da Freeport, Alan Perkins, o advogado Augusto Ferreira do Amaral, e uma antiga funcionária de Manuel Pedro, Mónica Mendes»), baseado em «fortes indícios», a enviar para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), para abertura (ou reabertura) de inquérito-crime ao ex-primeiro-ministro José Sócrates sobre alegados pagamentos feitos para o licenciamento do centro comercial Freeport, em Alcochete. Importa salientar que o Ministério Público, que tinha acusado e pediu a absolvição dos arguidos, não mandou, como podia, extrair certidão de cada um dos depoimentos prestados em audiência que o juiz agora considerou conterem «fortes indícios» de crime alegadamente praticado por José Sócrates.

Entretanto, começou o baile da prescrição. O argumento é este: isso já está prescrito ou em vias de prescrever. Se estiver prescrito, as certidões do juiz representariam uma violência moral e um ónus sancionatório inaceitável sobre uma reputação imaculada, do berço à cova, dos tempos de menino dos cromos ao moço cheio de energia no bar, do levantamento de voo político ao aterro na cidade, às comissões parlamentares e aos negócios governamentais. Se estiver quase a prescrever, deve aplicar-se a teoria anterior de que não adianta cumprir a lei e o rigor dos prazos, reforçada pelo argumento da necessidade de poupança de despesa ao erário público. No caso de José Sócrates, o argumento, condensado no i, de 23-7-2012, é o seguinte:

«José Sócrates só será acusado num novo processo relacionado com a aprovação do Freeport se num novo inquérito se reunirem suspeitas de que terá recebido pagamentos ilegais para que o outlet fosse aprovado depois de 2002, ou seja, há menos de dez anos. Juristas contactados pelo i explicam que só nessa hipótese – que consideram “remota” e “fantasista” – pode haver acusação, já que os crimes de corrupção prescrevem, no máximo, passado dez anos. E, caso os alegados pagamentos tenham sido feitos naquele ano, entre Março, data da alteração do decreto-lei que permitiu a aprovação do outlet, e Maio, data em que Charles Smith enviou um email à Freeport a pedir dinheiro para pagar ao famoso Pinóquio –, os crimes já terão prescrito.»

Portanto, não deve valer a alegada admissão em 3 de março de 2006, em reunião em Alcochete, numa gravação que todo o Portugal viu na TVI (em 27-3-2009) - ver transcrição no CM, de 28-3-2009) e que não podemos esquecer, por Charles Smith ao administrador da Freeport Alan Perkins de que  foi pago a José Sócrates, ex-ministro socialista do Ambiente, «durante dois anos em pequenas quantias de três e quatro mil euros» através de «pequenos envelopes castanhos por baixo da mesa» através de um agente, «um primo»... O «primo», também foi nomeado por envolvidos no caso como «Bernardo» e o «Gordo» - mas José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, ouvido no inquérito Freeport em 9-11-2009, desmentiu ser  o «Bernardo» ou o «Gordo», o «primo», a que se referiram envolvidos no caso como receptador dos alegados pagamentos para licenciamento do Freeport. A esse respeito, disse o Sol, de 9-11-2009:

«segundo o SOL entretanto apurou, Charles Smith enviou um email a Manuel Pedro, a 18 de Maio de 2002, pedindo-lhe que contactasse, «conforme combinado com Bernardo», os administradores da Freeport PLC para que fossem transferidas 80 mil libras para pagar a 'Pinóquio' (um nome de código usado para designar outra figura-chave no processo, ainda não identificada).»

Se o polémico licenciamento do outlet foi aprovado pelo ministério do Ambiente em 14 de março de 2002, os pagamentos durante «dois anos» que Charles Smith admite - «em numerário durante dois anos (...) em pequenas quantias de 3 mil, 4 mil euros (...) demorámos dois anos a pagar isso» -, atirariam a prescrição para 14 de março de 2014.  Isto dá um prazo superior a ano e meio para a realização do inquérito e produção da acusação, se for caso disso, além da possibilidade de interrupção da contagem do prazo, conforme permite a lei. Charles Smith também referiu nessa gravação que os pagamentos destinados a Sócrates teriam decorrido «em 2002/2003», mas as datas, se tiverem sido feitos, poderão, eventualmente, ser apuradas nos levantamentos em numerário e nos movimentos bancários da Smith e Pedro e noutras contas, em confrontação com os levantamentos e os movimentos noutros períodos. Smith justifica ainda na gravação realizada por Alan Perkins, que os alegados pagamentos a José Sócrates, que, como «ministro do Ambiente deu aprovação», foram feitos depois de março de 2002: «havia um acordo sobre o pagamento e os pagamentos foram depois, embora ele já não estivesse no Governo» porque «o Sócrates tinha grandes ligações».

Ao baile mandado da prescrição, e da demora burocrática dos procedimentos impositivos, seguiu-se a dança da vitimização política: uma tese assente na ideia de que políticos não devem ser investigados pelos tribunais e se algum magistrado o intentar fazer está a perseguir politicamente e pessoalmente «anjos», que, como é sabido, são rosados.

Pelo interesse, transcrevo a notícia de José António Cerejo, no Público, de 20-7-2012:

«Tribunal pede ao MP para investigar pagamentos a Sócrates no caso Freeport
20.07.2012 - 18:02 Por José António Cerejo

O Tribunal do Montijo, reunido no Barreiro, absolveu Manuel Pedro e Charles Smith, mas valorizou os indícios de que estes tinham tido intervenção num alegado pagamento de luvas a José Sócrates, crime pelo qual não estavam acusados.

O colectivo de juízes que esta manhã absolveu Manuel Pedro e Charles Smith da prática do crime de tentativa de extorsão aos promotores do centro comercial Freeport ordenou a extracção de certidões com vista à investigação dos indícios de que José Sócrates recebeu dinheiro para que aquele empreendimento fosse autorizado, quando era ministro do Ambiente.
Ao longo das audiências de julgamento, diz o acórdão lido ao longo de três horas a uma velocidade que inviabilizou a tomada de notas pormenorizadas por parte dos jornalistas, resultaram “fortes indícios” de que foram feitos pagamentos a pessoas com altas responsabilidades na administração pública e no Ministério do Ambiente. Depois de enunciar com abundantes detalhes os motivos que levaram o tribunal a credibilizar os testemunhos que referiram os pagamentos alegadamente feitos a José Sócrates – entre eles os de Alan Perkins, ex-administrador do Freeport, João Ferreira do Amaral, advogado e amigo do arguido Manuel Pedro, e Mónica Mendes, antiga empregada da firma Smith e Pedro -, o acórdão lido pelo presidente do colectivo, Afonso Andrade, justifica a iniciativa declarando “insustentável” que se mantenham por mais tempo “suspeitas” sobre uma pessoa que exerceu o cargo de primeiro-ministro de Portugal.
O Ministério Público, ao nível do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), ou através da sua hierarquia, deverá agora decidir o destino a dar às certidões mandadas extrair do processo, nomeadamente se manda abrir um nova investigação visando José Sócrates, ou se reabre o inquérito que correu no DCIAP e levou ao julgamento ontem concluído. O PÚBLICO perguntou à Procuradoria–Geral da República o que é que vai fazer com tais certidões, mas ainda não obteve resposta.
O acórdão qualifica, repetidamente, a investigação do caso e o próprio processo como “suis generis”, atendendo designadamente às demoras ocorridas nas averiguações, e tece fortes críticas, ainda que indirectas, à directora do DCIAP, Cândida Almeida, e ao facto de esta não ter respondido ao pedido dos procuradores Vitor Magalhães e Paes de Faria para ouvir o antigo ministro do Ambiente e o seu secretário de Estado Pedro Silva Pereira. A directora “ignorou” o pedido, “foi como se não tivesse existido”, notam os juízes.
Tal como se esperava, em função da prova produzida durante o julgamento e até do pedido de absolvição formulado, esta segunda-feira, nas alegações finais do representante do Ministério Público, Vitor Pinto, os arguido Charles Smith e Manuel Pedro foram absolvidos do crime pelo qual tinham sido acusados. Não só tal crime não foi provado nas audiências, como “fez-se a prova de que os senhores não cometeram esses crimes”, salientou o juiz presidente.
Em Julho de 2010, no fim de mais de seis anos de investigação, o Ministério Público arquivou as suspeitas de que os sete arguidos iniciais tivessem praticado os crimes de corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais ou financiamento partidário ilegal para conseguir a aprovação do Freeport, acusando apenas Charles Smith e Manuel Pedro de tentativa de extorsão dos promotores do Freeport, para os quais trabalhavam como consultores através da firma Smith & Pedro. José Sócrates nunca foi constituído arguido, nem ouvido no processo.»

Atualização: este poste foi atualizado às18:45 de 26-7-2012.


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