João Duque na AR sobre as PPPs e o Canal Parlamento

(Atualizado)

Está a ser ouvido agora, 12-6-2012, terça-feira, pelas 10:30 horas, ouvido o Prof. João Duque na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as parcerias público-privadas (Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário). A audição será transmitida em diferido pelo Canal Parlamento, através do cabo e da internet, pelas 21 horas, de hoje, e quem não possa assistir poderá ouvir, mais tarde, a gravação que será disponibilizada.

O Prof. João Duque tem estudado as parcerias público-privadas e (veja-se esta sua comunicação na Ordem dos Economistas) e denunciado publicamente, com grande coragem, a sua consequência financeira sobre o Estado e os portugueses e recomendado uma solução para o problema. O Prof. João Duque coordenou o «Relatório do grupo de trabalho para a definição do conceito de serviço público de comunicação social», publicado em 14-11-2011, (também elçaborado por António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco), que recomendou, entre outras medidas, a concessão a privados de um dos canais de televisão do Estado, para a diminuição dos brutais encargos do Estado com a estação. O que falta fazer.

Esperava que a audição do Prof. João Duque fosse transmitida em direto no Canal Parlamento. Porém, constato que, em vez dessa audição, está a ser transmitida, em diferido (!), a audição do secretário de Estado do Orçamento na Comissão de Economia e Finanças. Não quero crer que as declarações do Prof. João Duque - ou o próprio - se tenham tornado inconvenientes para o poder parlamentar. E devo notar que o Conselho de Direção do Canal Parlamento, que decide a programação diária do canal (!...), é constituído pelos deputados Nuno Encarnação (PSD), Inês de Medeiros (PS), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Bruno Dias (PCP), João Semedo (Bloco de Esquerda) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Pelas 11:30 de hoje o canal, que é do Parlamento, transmite, em direto, a audição conjunta do ministro Miguel Relvas pela Comissão de Economia e Obras Públicas e pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, sobre a qual existe mais expetativa política - mas entre as 10:30 e as 11:30 nada impedia, a não ser a falta de vontade, que fosse transmitido um direto da audição ao Prof. João Duque. Este tipo de agendamento seria impossível de acontecer no imparcial C-Span norte-americano. Mas, por aqui, não há prestação de contas, nem responsabilização social. A Assembleia da República deveria transformar o Canal Parlamento num C-Span (à escala do nosso país), numa solução que, nesta era de Youtube e canais por cabo, englobaria a concessão a privados do serviço público de televisão, que agora é prestado principalmente pela RTP.


Pós-Texto (18:51 de 12-6-2012): Esclarecimento do deputado Nuno Encarnação
O deputado Nuno Encarnação, do Conselho de Direção do Canal Parlamento, enviou-me, esta tarde, um mail no qual esclarece como se organiza a programação deste canal:
«O Canal Parlamento é constituído no seu Conselho de Direcção por um representante da cada um dos Grupos Parlamentares que estão na Assembleia da República. As decisões que toma são sempre por unanimidade.
No que diz respeito à sua programação, as Comissões Permanentes são por regra prioritárias às Comissões de Inquérito, tal como é esta a que se referiu das PPPs (Comissão à qual também eu pertenço).
As diversas Comissões também não começam sempre à mesma hora, daí fazermos tudo por tudo para transmitirmos o mais possível em directo as referidas Comissões, mas sempre com a noção de prioridade que tem sido regra nesta casa.
Em breve, e assim espero (não conseguindo concretizar a data), através do nosso site, as pessoas poderão escolher a Comissão a acompanhar, assim dando o poder a cada uma das pessoas interessadas em escolher a Comissão a acompanhar em directo.
Uma coisa é certa, todos os trabalhos que aqui são realizados e registados pelas nossas câmaras na Assembleia da República são sempre mas sempre transmitidos no Canal AR TV. »