A Pátria nos contempla

O CM noticiou, em 12-3-2012, que a direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), dirigida pelo desembargador Dr. António Martins, decidiu, em 9 de março de 2012, apresentar queixa-crime «contra vários ministérios do Governo de José Sócrates», «por causa de dúvidas relativas à utilização de dinheiros públicos», nomeadamente com cartões de crédito. Não creio que a queixa incida sobre «gastos a mais», como a despeito o Dr. Rui Rangel acusou, mas sobre a legitimidade dos gastos, por exemplo eventuais despesas de natureza estritamente pessoal e sem relação alguma com assuntos ministeriais.

E fará muito bem a direção da ASJP em responsabilizar judicialmente todo e qualquer ministro atual que não forneça, conforme o Supremo Tribunal Administrativo decidiu, os documentos dos cartões de crédito dos gabinetes ministeriais do anterior governo, pois quem persistir em o negar pode incorrer em «responsabilidade civil, disciplinar ou criminal». Como aqui evidenciei os movimentos dos cartões de crédito do Estado - seja despesas seja levantamentos - estão disponíveis em linha, para lá dos extratos mensais e dos relatórios anuais, que não se crê terem sido destruídos no Ministério das Finanças ou nos outros. Portanto, em vez de recusar, todos os ministérios devem colaborar com a justiça e fornecer os elementos solicitados, sem demora nem excepção.

Excecionalmente, o Tribunal Constitucional também deliberou, em 15-3-2012, (leia-se o acórdão, de que foi relator o conselheiro João Cura Mariano) que «a decisão de mandar destruir as escutas entre Armando Vara e José Sócrates não é definitiva» e que a questão pode ser apreciada pelos juízes do Tribunal de Aveiro no âmbito do processo Face Oculta, eventualmente reaproveitando as escutas apesar da vergonhosa tesourada, conforme admite o José da Porta da Loja.  Veja-se os despachos da polémica no DN. Também merece mais um louvor patriótico o destemido juiz Dr. Carlos Alexandre, que suportou, sem vacilar, a pressão sistémica: afinal, Inês pode ser ressuscitada...

José da Loja que também comenta o esforço da reportagem do CM, de hoje, 17-3-2012, sobre a alegada «vida milionária do ex-primeiro-ministro José Sócrates em Paris», com 54 anos e sem ocupação profissional nem pensão, e com gastos que, alegadamente, de acordo com o jornal, podem chegar aos 15 mil euros mensais e  o uso de um «chique» Mini Cooper, para contrastar com os Mercedes da capital portuguesa. Enquanto o novo i (ex-cê-dê-éssico e recém-socialistizado?...), de 17-3-2012, o defende, referindo, com base em amigos dele, que é a mãe do ex-primeiro-ministro que «paga as contas»...

À parte excepções de cúpulas sistémicas, os magistrados do ministério público e os juízes, representados pelas suas associações sindicais, são, neste momento, dos raros motivos de orgulho patriótico e de pedagogia de rigor e de isenção.


Atualização: este poste foi atualizado às 11:43 de 17-3-2012 e 23:36 de 18-3-2012.

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* Imagem picada daqui.


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