O livro de Rui Verde sobre a licenciatura de Sócrates na UnI e a sua consequência

Rui Verde, ex-reitor da Universidade Independente (UnI) lançou hoje o livro «Processo 95385 - como Sócrates e o poder político destruiram uma universidade». O Público, por José António Cerejo e Andreia Sanches, publicou hoje, 30-11-2011, aquilo que, alegadamente, são os originais do processo individual do aluno José Sócrates, na Universidade Independente (UnI), em 1996, que o vice-reitor Prof. Rui Verde conservou. Também a TVI, pela jornalista Paula Costa Simões, fez uma notícia sobre as revelações de Rui Verde nesse livro. O Público, através dos mesmo jornalistas, revela, também hoje, excertos do livro, em pré-publicação, num artigo intiulado «O namoro com o poder nos bastidores de uma universidade».

Começo por transcrever a notícia do Público e depois a da TVI. A seguir,  comento, comparo e concluo, face ao que escrevi no meu livro «O Dossiê Sócrates», de Setembro de 2009.

«Ex-dirigente da Independente revela dossier original da licenciatura de Sócrates
30.11.2011 - 07h18 José António Cerejo, com Andreia Sanches


A totalidade dos originais do processo individual relativo à licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente (UnI), que o PÚBLICO viu e fotografou na segunda-feira, encontra-se na posse de Rui Verde, um antigo vice-reitor daquele estabelecimento. Rui Verde, que está a ser julgado, juntamente com 23 outros arguidos, pela alegada prática de numerosos crimes na gestão da UnI, diz que tem o dossier de Sócrates desde “muito antes” da abertura do inquérito judicial que, em Agosto de 2007, concluiu não ter havido “qualquer crime de falsificação de documento autêntico” na obtenção da licenciatura do então primeiro-ministro.
A ser verdade que este conjunto de 17 documentos já estava com o antigo vice-reitor quando o Procurador-Geral da República determinou, em Abril de 2007, a realização de um inquérito para averiguar se aquele crime tinha ou não sido praticado, a conclusão a que chegaram a procuradora-geral adjunta Cândida Almeida e a procuradora-adjunta Carla Dias, responsáveis pela investigação, terá tido como fundamento, entre outros, a análise de fotocópias e não de documentos originais.
A afirmação de que as peças originais do dossier do aluno não são aquelas que em Março de 2007 foram divulgados pela imprensa surge pela primeira vez num livro escrito por Rui Verde que hoje começa a chegar às livrarias. Intitulada O Processo 95385 - Como Sócrates e o poder político destruíram uma universidade, a obra é editada pelas editoras D. Quixote e Exclusivo Edições e reproduz todos os documentos do dossier, identificando-os como originais, mas sem nada dizer sobre o local onde se encontram, nem sobre o facto de serem, ou não, os mesmos que o DCIAP investigou.
O PÚBLICO tentou saber, na terça-feira de manhã, junto da directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a procuradora Cândida Almeida, se os documentos analisados no decurso do inquérito foram os originais ou as cópias. Em resposta, o DCIAP informou, ao fim da tarde, que “os documentos que serviram de base à investigação e ao despacho de arquivamento” se encontram junto ao processo no Tribunal de Instrução Criminal, que o PÚBLICO tentará consultar nesta quarta-feira.
A natureza dos documentos que o DCIAP apreciou surge aqui como fulcral, na medida em que, de acordo com o despacho que determinou a abertura do inquérito, o que se pretendia era investigar uma denúncia de falsificação de documentos.
O ex-primeiro-ministro José Sócrates foi contactado pelo PÚBLICO mas afirmou desde logo que não iria falar sobre o livro.


“Fiel depositário”
Em declarações ao PÚBLICO Rui Verde revelou que o dossier está na sua posse desde que, “muito antes” de Março de 2007, o levou para casa, tal como fez com outros documentos que julgou importantes e guardou, “como fiel depositário”, uma vez que era presidente da direcção da SIDES, sociedade proprietária da UnI. Rui Verde salienta que nunca ninguém lhos pediu, nem perguntou por eles, e que os entregará a qualquer autoridade que tenha legitimidade para os pedir.
O autor de Processo 95385 (o número é aquele que José Sócrates tinha como aluno da UnI) explica o facto de não dizer no livro que tem o dossier com ele – nem equacionar a questão de o inquérito do DCIAP poder ter sido feito a partir de fotocópias – com o lugar secundário que atribuiu ao caso. Mesmo assim, escreve que é “muito estranho” a documentação divulgada não ser a original e afirma que isso “comprova uma tentativa posterior de sustentação do processo”.
No interior de uma capa de cartolina da UnI com o nome de José Sócrates e o número 95385 Rui Verde tem os originais dos diferentes documentos que constituem o dossier do aluno – incluindo o certificado de habilitações emitido em seu nome pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) em Julho de 1996 e que servira de base, um ano antes, à atribuição das equivalências às disciplinas da UnI.
Este é um dos elementos do dossier em que mais sobressaem as características de um original. Os sulcos vincados pelo selo branco do ISEL vêem-se claramente e o selo fiscal verde, com a cruz de cristo vermelha por cima, está lá colado com a assinatura atravessada do funcionário responsável pela emissão do certificado. O mesmo sucede com um cartão-de-visita do então ainda secretário de Estado José Sócrates (que acompanhava um texto que serviu de prova de avaliação para a cadeira de Inglês Técnico e que foi entregue em mão própria ao reitor Luís Arouca) em que o relevo da esfera armilar é sensível ao tacto e visível a olho nu.
Nas restantes peças do dossier, a cor das canetas e esferográficas com que os impressos são preenchidos, bem como os logotipos coloridos da UnI, sublinham a diferença com as fotocópias que os jornalistas do PÚBLICO e do Expresso referiram terem-lhes sido mostradas em 2007.
Ao jornalista do PÚBLICO, o então reitor Luís Arouca, que é também um dos arguidos do processo que está a ser julgado em Lisboa, explicou mesmo, nessa altura, que ele só podia aceder às cópias, visto que, “por questões logísticas”, os originais não estavam disponíveis.


Pauta não assinada
A análise detalhada dos originais detidos por Rui Verde não mostra, todavia, grandes diferenças de conteúdo entre estes e as cópias tornadas públicos há quatro anos. Mas as que mostra são óbvias.
Uma delas prende-se com a pauta relativa à prova de Inglês Técnico de José Sócrates. Nem cópia nem original são datadas, mas a cópia exibida aos jornalistas apresenta uma assinatura ilegível do “responsável pela classificação”. Já no exemplar de Rui Verde, a mesma pauta, idêntica em tudo o resto, mas preenchida a azul e em impressos originais, não tem qualquer assinatura.
O outro documento que não coincide com as cópias mostradas aos jornalistas é a própria prova feita por Sócrates na mesma disciplina. De acordo com o que escreveram na altura as jornalistas do Expresso que viram as cópias, as correcções efectuadas por Luís Arouca nas três páginas do texto entregue por aquele aluno estão assinaladas a vermelho. Ora no exemplar que está na posse do antigo vice-reitor elas estão inscritas a lápis.
Apesar de não se alongar no livro em relação às diferenças que encontrou entre os originais e as cópias divulgadas, o autor sustenta que a sua prisão em 21 de Março de 2007, véspera da divulgação das falhas existentes no dossier de Sócrates nas páginas do PÚBLICO, está ligada à licenciatura do antigo primeiro-ministro – embora tenha ocorrido no quadro de uma investigação relativa à gestão da universidade.
Rui Verde lembrou ontem que nessa altura o seu telefone estava sob escuta, no âmbito daquela investigação, e que na tarde do dia 21 tinha um encontro marcado com uma jornalista do Expresso a quem iria falar da existência de irregularidades no processo de Sócrates.
O ex-presidente da direcção da SIDES conta que durante as buscas à casa em que vivia foi apreendida, no dia em que foi preso, uma cópia do dossier de Sócrates e que, meses depois, foi levado ao DCIAP, sob prisão, para ser ouvido no inquérito ali em curso sobre a alegada falsificação, não tendo prestado declarações. Ao PÚBLICO disse ontem que não foi confrontado com qualquer documento, pelo que não sabe se o que o DCIAP tinha eram cópias ou originais. “Mas originais não eram seguramente porque os originais, verifiquei depois, tinha-os eu.” Rui Verde explica o seu silêncio até agora com a circunstância de não estar preocupado com esse assunto na altura e só depois da sua libertação, em Janeiro de 2008, se ter apercebido de que a polícia não tinha levado o dossier. “Eles levaram as cópias e foram essas cópias que o juiz de instrução referiu no despacho em que ordenou a minha prisão preventiva.”


O julgamento em curso
Coincidindo com a polémica da licenciatura do ex-primeiro ministro verificou-se uma intensificação da luta pelo poder que se arrastava na UnI. Meses depois, em Outubro de 2007, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, ordenava o seu encerramento compulsivo por “manifesta degradação pedagógica”.
As acusações cruzadas de práticas ilegais por parte das diferentes facções da universidade dariam entretanto origem ao chamado processo da Universidade Independente. O inquérito judicial referente a estes factos foi concluído em Maio de 2010 com a decisão do juiz de instrução criminal Carlos Alexandre de levar a julgamento 24 arguidos, entre os quais Luís Arouca e Rui Verde. A acusação imputa-lhes a prática de dezenas de crimes, desde associação criminosa, a burla, falsificação de documentos e fraude fiscal.

O julgamento teve início em Maio deste ano, no Tribunal de Monsanto, e vai agora a meio. O colectivo de juízes é presidido por Ana Peres, a magistrada que dirigiu o julgamento do processo Casa Pia.»

O Público fotografou os 17 documentos do que Verde afirma ser o processo individual de José Sócrates na Universidade Independente. Publico o fac-simile de dois que se encontram na edição em linha, de 30-11-2011:

Pauta da cadeira de Inglês Técnico da UnI, com a nota de 15 valores, do aluno 95389, José Sócrates -
com menção do ano lectivo «95/96», mas sem data, nem assinatura, nem nome do responsável pela classificação.
(Fonte: Público, 30-11-2011)

Pauta da cadeira de Projecto da UnI, com a nota de 17 valores, do aluno José Sócrates -
assinada pelo professor António José Morais e datada de 8/8/1996
(Fonte: Público, 30-11-2011)

A notícia da TVI, também de hoje, 30-11-2011, é a seguinte:

«Curso de Sócrates ainda dá que falar
Rui Verde, o ex-vice-reitor da Universidade Independente, conta em livro o processo de licenciatura do ex-Primeiro-ministro
Por: Redacção / CF/ Paula Costa Simões
30- 11- 2011   14: 29

Chama-se o «Processo 95385 - como Sócrates e o poder político destruiram uma universidade» e é através dele que o ex-vice-reitor da Universidade Independente quebra o silêncio.
Rui Verde vem mostrar que nem todos os papeís que estavam no escritório da sua casa coincidem com as fotocópias tornadas públicas em 2007, quando foram noticiadas alegadas falhas e irregularidades na licenciatura de José Sócrates em engenharia civil. É o caso da pauta com a nota de inglês técnico: a que chegou a ser divulgada pela própria universidade está supostamente assinada por Luís Arouca, a que Rui Verde tem não.
No que toca à cadeira do inglês técnico há ainda outra discrepância. A única prova conhecida é um trabalho de três páginas dactilografado, assinado por José Sócrates. A prova que qie os jornalistas do Expresso viram em Março de 2007 estava corrigida a vermelho, ora, no documento que está com Rui Verde as correcções aparecem a lápis.»

É grave se o caso é como o Prof. Rui Verde conta, se os documentos que o Público fotografou são de facto os originais, e se foram fotocópias alegadamente apócrifas, os alegados documentos que terão servido para o Inquérito judicial, a cargo da procuradora-geral adjunta, Dra. Maria Cândida Almeida, e procuradora-adjunta Dra. Carla Dias, no DCIAP, para averiguação de eventual crime de falsificação de documento autêntico, no diploma de licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa (Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP), por queixa do advogado Dr. José Maria Martins, em 90 de Março de 2007 - ver pp. 76, 265-271 e 305-347 do meu livro «O Dossiê Sócrates - A investigação do percurso académico de José Sócrates» (edição gratuita e edição impressa), de Setembro de 2009. É que o despacho de arquivamento do inquérito elaborado pelas referidas senhoras procuradoras, e datado de 31 de Julho de 2007, conclui que, apesar de tudo, José Sócrates se licenciou pela Universidade Independente em 1995/96. Recordo o que escrevi no meu livro «O Dossiê Sócrates», p. 312:

«(...) o despacho de arquivamento, estatuíu:

“Certo é que dos documentos apresentados aos autos, certificado de habilitações e notas finais obtidas nas disciplinas que teve de frequentar e em que obteve aproveitamento, resulta que José Sócrates se licenciou no ano lectivo de 1995/1996.”

A justificação desse atestado parece ser o facto de a universidade o dizer e, no certificado de habilitações e notas de José Sócrates, isso constar. Isto é, a validade acaba por ser aferida pela própria universidade, apesar do processo rocambolesco de admissão, das equivalências incompletas, da leccionação, dos docentes, do modo dos trabalhos e exames e do contraste indisfarçável com as disposições legais e regulamentares. Apesar de tudo isto: segundo as senhoras procuradoras do Ministério Público, a licenciatura de José Sócrates é válida.
Por fim, a procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e a procuradora adjunta Dra. Carla Dias terão concluído:

“não ter havido qualquer tratamento de favor do aluno José Sócrates, em detrimento dos restantes candidatos à licenciatura, em igualdade de circunstâncias académicas, que tivesse determinado a prática de um crime de falsificação de documento autêntico, na modalidade de falsificação de documento, e, muito menos, que José Sócrates tivesse cometido o crime de uso de documento autêntico falso”.

A conclusão do Ministério Público de que não houve “qualquer tratamento de favor” toma-se não porque não tenha sido beneficiado face à lei e aos regulamentos, não porque não tenha sido beneficiado face aos demais alunos doutras instituições do ensino superior português público e privado, mas porque, no entendimento das senhoras procuradoras, baseado na sua interpretação de documentos e testemunhos, não foi beneficiado face aos demais alunos da turma especial da UnI.
Ao contrário, disse-se, o despacho de arquivamento atesta que José Sócrates e os colegas foram “vítimas de uma publicidade agressiva e bem programada, por parte da UnI – Universidade Independente”. Portanto, Sócrates não foi favorecido: Sócrates foi vítima…»

Ora, , com suporte de documentos que alega serem os originais - não sabemos que perícia fez o Ministério Público sobre as alegadas fotocópias do inquérito para saber se eram documentos autênticos - Rui Verde vem agora dizer que:

1. A pauta de Inglês Técnico, que Verde mostrou ao Público e à TVI, nem estava assinada. Então, o que seria a outra assinada pelo reitor Luís Arouca?!...

2. O exemplar da prova de Inglês Técnico foi corrigida a lápis  - em vez de a vermelho como atestaram as jornalistas Mónica Contreras e Rosa Pedroso Lima, no Expresso de 31-3-2007, ter-lhes sido mostrada, sem que lhes fosse autorizado tirar cópia. Sócrates mostrou a prova na entrevista à RTP em 11-4-2011, e o Sol, de 17-4-2011, publicou-a. Se a versão a lápis é aquela mostrada na entrevista da TVI, como se indica ali, ela parece coincidir com aquele exemplar publicado no Sol, de 17-4-2011 (ver p. 131 do meu livro). Seria o fac-simile do Sol a da correcção a vermelho ou a sua fotocópia a preto e branco em que o vermelho aparece a cinza ou a versão a vermelho outra diferente e não mostrada? Sobre este ponto, veja-se o fac-simile das folhas da prova do Sol/RTP e a minha análise no meu livro «O Dossiê Sócrates», pp. 129-134. No meu livro (pp. 131-132) escrevi:

«Segundo o Sol de 17-4-2007, citado pelo Público desse dia, “a aprovação de José Sócrates na cadeira de Inglês Técnico na Independente foi obtida com um trabalho feito em casa numa folha A4, enviado ao reitor e acompanhado de um cartão com o timbre do seu gabinete de secretário de Estado. Ainda de acordo com o jornal, o texto em inglês é o único documento de avaliação que consta do dossier de aluno de Sócrates. (…) Elaborado pelo então secretário de Estado do Ambiente no dia 22 de Agosto de 1996, o teste de Inglês Técnico foi classificado pelo reitor Luís Arouca quatro dias depois, a 26 de Agosto.” Porém, a data de conclusão da licenciatura do certificado datado de 26-8-2006 de (com “21” no indicativo telefónico do timbre, um facto possível só depois de 1999…), entregue na Câmara Municipal da Covilhã para reclassificação profisional, é de 8-8-1996… dezoito dias antes da classificação da prova de Inglês Técnico pelo reitor Luís Arouca da UnI. O gabinete do primeiro-ministro explicou, depois, que o certificado válido era aquele emitido em 17-6-2003, em que a licenciatura tinha sido concluída ao domingo (8 de Setembro de 1996), o documento que antes tinha negado por inverosímil (o domingo é um dia estranhíssimo para efectuar um exame de licenciatura)… Isto é, aproveitava a data de conclusão do curso de um certificado e a data de emissão do outro…»

No Público, de hoje, 30-11-2011, os jornalistas José António Cerejo e Andreia Sanches mencionam que viram, e palparam, o cartão de visita de Sócrates, que também foi mostrado na reportagem da TVI, de 30-11-2011, que terá sido entregue «em mão própria ao reitor», além da prova. Terá sido a prova enviada por fax, como o Sol, de 17-4-2007 indicou, e o cartão entregue depois, com o original da prova, em mão, ao reitor Arouca, com o envelope que a TVI, de hoje, 30-11-2011 mostrou? Em qualquer caso, além do curso não poder ter sido concluído em 8 de Agosto de 1996 (uma quinta-feira), pois a prova de Inglês Técnico (um texto ambiental que fede a documento técnico para a União Europeia...) foi datada pelo alegado faxador em 22 de Agosto de 1996 - e a correcção do reitor Arouca (na versão do Sol, de 17-4-2007, que será a mesma «a vermelho» que viram as jornalistas do Expresso na semana anterior à edição do seu jornal de 31-3-1996?) tem a data de 26-8-1996.

3. Na TVI, de 30-11-2011, em entrevista a Paula Simões, Rui Verde relaciona a sua prisão, em 21-3-2011, com um alegado encontro que teria combinado pelo seu telefone, alegadamente sob escuta, com jornalistas do Expresso onde lhes iria alegadamente entregar documentos do caso, e com a divulgação pelo Público, no dia seguinte, do Dossiê Sócrates na Universidade Independente (aproveitando o meu trabalho de Fevereiro e Março de 2005 e de Fevereiro e Março de 2007) - uma edição do jornal que explica ter visto, no dia seguinte, quando foi inquirido, «a procuradora» (quem: a Dra. Fernanda Pego, que liderou a acusação do processo sobre a gestão da Universidade Independente?), «muito nervosa» a manusear atrapalhada na sua secretária, e que, por isso, terá pensado «estou tramado»...

4. Rui Verde sugere que «é tudo muito estranho» neste caso, pois na busca a sua casa, alegadamente, os agentes da Polícia Judiciária deixaram, no seu escritório, onde alegadamente se encontravam, os originais do processo individual do aluno Sócrates na Universidade Independente,  mas «ficaram com as cópias» desses documentos.

5. O ex-vice-reitor da Universidade Independente afirma que os procedimentos que a UnI seguiu com Sócrates eram a excepção e não a regra. Esta fundamentação opõe-se à das procuradoras Dra. Maria Cândida Almeida e Carla Dias, que arquivaram o caso do diploma do primeiro-ministro, justificando que as irregularidades, que documentaram, que eram procedimentos comuns aos outros alunos e que, por isso, Sócrates não foi favorecido... face aos outros alunos e que Sócrates foi... vítima da própria UnI.

6. Rui Verde dirá no seu livro, segundo a TVI (na reportagem televisiva de 30-11-2011, ligeiramente mais longa do que o excerto em linha), que «talvez Sócrates tenha frequentado uma ou outra aula», mas «é muito improvável que tenha completado o curso»...

7. É sistemático que a Dom Quixote (chancela Livros d'Hoje) tão interessada na publicação do meu livro, tão ansiosa em receber as conclusões explosivas - que levaram a 22 mil exemplares gratuitos descarregados  da Lulu (fora o envio do livro por mail em cascata), onde pude editar um livro que, como me explicou alguém jamais algum editor publicaria, algum distribuidor entregaria e alguma cadeia de livrarias venderia - e tão muda logo que as recebeu (o que fez com a versão preliminar do livro que não devolveu?!...), tenha editado agora, rei-morto-rei-posto, este livro de Rui Verde sobre o percurso académico de Sócrates na Universidade Independente...

Nota: leia-se ainda o José, que sugere aquela que é, em sua opinião, a consequência jurídica desta nova chusma de revelações com o atrasado livro (quatro anos e meio depois dos factos) de Rui Verde: a reabertura do processo da licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente.

Estes novos sete pecados do caso impõem a descoberta da verdade. Falta a consequência judicial e administrativa de um caso contaminado pela pressão política.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito  para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi arquivado, em  31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e procuradora adjunta Dra. Carla Dias.
Rui Verde  está a ser julgado por «perto de 50 crimes», incluindo alegadamente os de associação criminosa, burla agravada, fraude fiscal e branqueamento de capitais, no processo sobre a gestão da Universidade Independente, que integra outros 23 arguidos. Luís Arouca também está em julgamento nesse processo, acusado de «cerca de 20 crimes» relacionados com a gestão da Universidade Independente.
As demais entidades referidas neste blogue não são suspeitas ou arguidas da prática de qualquer ilegalidade ou irregularidades, nas notícias dos media que aqui comento.