O accionista passivo

The Codice, «A injecção da banca»,
num remake de «A garagem da vizinha», de Quim Barreiros

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou no Parlamento, em 22-11-2011, a propósito da capitalização da banca, cuja lei foi aprovada em 22-11-2011, que a posição do Estado nos bancos privados não será de um «verdadeiro accionista», pois o Estado será um «accionista passivo». Gaspar repete o erro de parapraxia, de Passos Coelho, em 23-10-2011, que «o Estado será uma espécie de accionista passivo». Freud explicaria o que o povo pressente.

É absurdo que, depois de uma inaceitável decisão de enterrar dinheiro em bancos pré-falidos, o Estado prescinda do direito de fiscalização das contas dos bancos, de verificação do seu crédito malparado, de ser consultado e de votar decisões da administração, de consentir dividendos (enquanto há dívidas não há herdeiros...), isto é, do direito de exercer os poderes que a sua parte de capital permite.

Importa que o Governo perceba que também à direita - e não apenas na esquerda radical - se rejeita o enterro de dinheiro do Estado na nacionalização dos prejuízos, crédito malparado e dívidas da banca privada. O Estado não tem de substituir os accionistas, nem sequer socorrer os aforradores/investidores para lá do que a lei garante. Nem angariar investidores para recapitalizar bancos privados, eventualmente concedendo contrapartidas secretas.

O povo não compreende que o Governo não envie para o Ministério Público o caso da tomada de controlo do BCP por administradores da Caixa, que concederam, com dinheiro público, financiamento para a compra do banco privado a particulares que, passados meses, os indicaram para a administração do BCP - não bastam os casos BPN e BPP. Uma vez mais, o Estado abafa eventuais responsabilidades judiciais em desmandos da banca privada, mas afunda dinheiro público para cobrir as consequências dessas operações insólitas e ruinosas para o Estado.

Ao sacrifício salarial e fiscal que o Governo exige aos portugueses, funcionários públicos, privados e pensionistas, tem de corresponder a responsabilização judicial dos abusadores e o não desperdício do escasso dinheiro do Estado, nomeadamente na banca privada pré-falida. Além disso, o enterro de dinheiro do Estado nesses bancos é inútil: os vermes que nos tragaram a carne, hão-de roer-nos os ossos. Com raras excepções, a banca privada nacional perdeu a confiança dos portugueses por causa de promiscuidade política e de operações mirabolantes: o fluxo de transferência de depósitos para bancos estrangeiros - e mesmo para o estrangeiro - e para a conversão em ouro, não é travado pela intervenção do Estado, como se viu no caso BPN após a nacionalização.

Não faço greve senão para mudar um regime - e, assim, não farei greve hoje, 24 de Novembro de 2011. Mas compreendo a revolta das pessoas perante a injustiça de apertarem o cinto dos cidadãos pagadores de impostos, largarem os abusadores que provocaram a ruína do País e não os levarem à justiça pelos indícios de corrupção, ao mesmo tempo que o próprio Estado enche de dinheiro os bancos pré-falidos.

O povo está zangado com o socialismo bancário, com a bancocracia e com a promiscuidade bloco-centralista. Convém que o Governo perceba a indignação geral do povo perante esta promiscuidade. Não nos resignamos com o humor. Queremos justiça e isenção.