A política de prioridade fiscal derreia a economia

«We contend that for a nation to try to tax itself into prosperity is like a man standing in a bucket and trying to lift himself up by the handle.»
(«Nós afirmamos que uma nação atingir a prosperidade através dos impostos é como um homem meter-se num balde e tentar levantar-se a si próprio pela pega» - tradução minha)

Winston Churchill

O secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, avisou na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, em 30-9-2011, que o Governo prepara novas «medidas adicionais do lado da receita». O motivo é o desvio dos 5,9% de défice orçamental previsto no último semestre socialista (Janeiro-Junho de 2011) para os 8,1% apurados pelo Instituto Nacional de Estatística, o que corresponde a uma diferença de 1.595 milhões de euros. Esse desvio nas contas do último Governo socratino entre a previsão e o montante efectivamente gasto não parece poder ser totalmente compensado com receitas extraordinárias, como a integração do fundo de pensões do Banco de Portugal na Segurança Social (1,2 mil milhões de euros), que o Expresso, de 1-10-2011, informa.

O Governo Passos Coelho tem preferido subir impostos a reduzir despesa e temo que essa política continue, agravada pelo intolerável erro do socorro de bancos à beira do colapso (como parecem ser BCP e BES). No limite, depois da eliminação da taxa intermédia do IVA (de 13% para 23%), pode assistir-se ao quase esvaziamento do cabaz de produtos na taxa reduzida (6%) e à sua subida para a taxa «normal» de 23% (máxima). Ora, ao lançar cargas fiscais sucessivas, o Governo acaba por derrear a economia. Mais: o anúncio sucessivo de aumento de impostos e taxas aumenta o desespero dos cidadãos.

Por isso, é absolutamente urgente que o Governo promova uma auditoria geral e imediata das contas públicas - não pode ser só na Madeira... -, para a partir dela, se traçar um quadro financeiro das obrigações do Estado e um plano compreensivo para as solver, reinstaurando o equilíbrio orçamental. Se, ao contrário de apurar - de vez! - a situação financeira do Estado, das autarquias e demais entidades públicas, essa auditoria geral das contas públicas continuar a ser recusada pelo Governo, o povo sofrerá, indefeso, novas pazadas de impostos e taxas, e novos aumentos de preços nos serviços públicos, para tapar buracos sucessivamente descobertos. Não era melhor dar ordem para descobrir todos os buracos financeiros do Estado, e chegarmos finalmente ao fundo do poço, a partir do qual nos levantaríamos, do que afogar o povo com novo lençol de água de cada vez que, crentes no último relatório, incompleto e parcial, tentamos reerguer a cabeça?...

Não concordo com a política financeira do Governo de prioridade aos impostos. Prefiro a redução da despesa, com a recuperação do trabalho. A economia e a sociedade ganhariam muito com a revitalização da força de trabalho do País, através da eliminação do rendimento social de (des)inserção - que seria substituído por um subsídio por doença para os casos comprovados por junta médica - e da redução geral do prazo de subsídio de desemprego para seis meses (nos EUA, do socialista Obama, o prazo máximo comum é de 26 semanas - com uma extensão excepcional até 20 semanas neste período de crise). Insisto que situações graves exigem soluções ousadas. Sem a reforma do trabalho não haverá recuperação económica, nem financeira e nem social.

* Imagem picada daqui.