A história secreta das Novas Oportunidades

Contaram-me a história secreta associada à Iniciativa Novas Oportunidades. Uma história que Vieira da Silva, Fernando Medida, Luís Capucha e camaradas teimam em esquecer. Se bem que a verdade é como o azeite. E já está a vir à superfície.

A Iniciativa Novas Oportunidades está ancorada num processo com um nome (e acrónimo) que não era fácil de vender pela máquina propagandista do senhor José Sócrates: Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).

Em Portugal, o desenvolvimento do RVCC iniciou-se em 2000, ou seja, muito antes do consulado socratino, com um convite endereçado pela então ANEFA – Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos a dez entidades de natureza muito diversa (escolas, centros de formação e organizações não governamentais) com o objectivo de criar as primeiras equipas de reconhecimento e validação de competências. Desse convite resultou a criação de seis Centros de RVCC, que estiveram em regime de observação ao longo do ano 2000, mas cujo trabalho pioneiro foi determinante para conceptualizar e operacionalizar o sistema de RVCC, nomeadamente, para desenvolver os primeiros documentos orientadores e de suporte às práticas de reconhecimento de competências escolares adquiridas ao longo da vida por via não formal ou informal (referenciais de competências-chave e instrumentos de mediação).

O Sistema de RVCC viria a ser criado em 2001, através da Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, com o objectivo de acolher e orientar adultos maiores de 18 anos sem o 9.º ano de escolaridade. As equipas directamente envolvidas no desenho desse sistema e dos procedimentos associados tinham plena consciência do enorme desafio que estava, então, em causa. Em particular, havia muitas dúvidas em torno da idade mínima (18 anos) para reconhecer e certificar competências adquiridas por outras vias que não o sistema de ensino. É que, manifestamente, um jovem adulto com 18, 20 ou mesmo 25 anos, que tenha abandonado precocemente o sistema de ensino muito dificilmente poderia ter desenvolvido ao longo da sua curta experiência de vida (profissional, cívica e pessoal) competências equivalentes, ou comparáveis, àquelas que teria adquirido se tivesse cumprido a escolaridade obrigatória, então, de nove anos.

Aliás, as primeiras equipas de RVCC cedo perceberam que isto era coisa para segmentos determinados: pessoas de meia idade com histórias de vida muito cheia, empresários e trabalhadores especialistas, sem ou com apenas a 4.ª classe, autodidactas que, por alguma razão que lhes foi alheia (como pobreza, desemprego familiar, retorno forçado de África, etc.), tiveram de deixar a escola a contragosto. No fundo, pessoas habituadas a fazer contas, a escrever e com hábitos de leitura. Os demais, já sem hábito de ler, escrever e contar, teriam mais dificuldade e precisariam de mais esforço para alcançar as metas que o programa validaria.

As dúvidas em torno da idade mínima de 18 anos eram oriundas, em particular, do próprio sistema de ensino, pois temia-se que a criação de um sistema paralelo poderia levar os jovens a abandonar a escola mais frequentemente. Não foi por acaso que o RVCC foi pensado, originalmente, para certificar apenas até ao 9.º ano de escolaridade: um jovem que abandonasse a escola após o 6.º ano teria que esperar pelo menos seis anos (até ter 18 anos) para poder obter o diploma do 9.º ano que, caso continuasse a estudar, conseguiria em metade desse tempo, ou seja, em três anos. A possibilidade de contornar o sistema de ensino, e obter um diploma equivalente ao ensino secundário em menos tempo do que o percurso normal, estava assim acautelada.

Mais ainda, as primeiras equipas de RVCC, nomeadamente, as sedeadas em estabelecimentos de ensino, eram, no início, muito prudentes  em validar e certificar competências para além do 6.º ano (antigo ciclo preparatório) ou mesmo para além do 4.º ano (antiga 4.ª classe) exactamente por terem a consciência, adquirida pelo acompanhamento dos adultos, de que o integral cumprimento do Referencial de Competências-Chave pela generalidade dos candidatos era difícil e exigia muito trabalho de mediação, complementado por algumas formações de curta duração, também elas consumidoras de tempo.

Desta forma, a experiência acumulada entre 2000 e 2005 pelas primeiras equipas de RVCC permitiu compreender que o processo de reconhecimento e certificação de competências é somente adequado a casos pontuais, ou seja, a pessoas que souberam contrariar os infortúnios de um abandono da escola antes do tempo. Perceberam, igualmente, que não pode haver pressa no processo de RVCC dado que a maior parte dos candidatos precisa de pelo menos seis meses de trabalho árduo. E de que a certificação se tinha de fazer passo a passo, começando pelo 4.º ano e escolhendo os melhores candidatos para se encetar um novo processo tendente a reconhecer as competências adquiridas ao longo da vida que fossem comparáveis a quem completou o 6.º ano (ciclo preparatório). E ainda que poucos, apenas os melhores, podiam ambicionar obter o 9.º ano através do RVCC - até para não passar a ideia aos jovens de que podiam abandonar a escola mais cedo por existir um sistema expedito (e aparentemente mais fácil) que também lhes conferia a escolaridade obrigatória.

O que Vieira da Silva e camaradas esqueceram foram estas verdades acumuladas por quem montou, aplicou e estudou o RVCC nos seus primeiros anos de vida. Que a prudência era boa conselheira neste dossiê, como em quase tudo na vida. Que em política não vale tudo. Que não se podem oferecer «diplomas» - nem sequer da 4.ª Classe, quanto mais do 12.º ano!... - , em troca de votos, de estatísticas aparentemente favoráveis da OCDE e também, já agora, o efeito não negligenciável de uma nebulosa de rendimento (empregos, estudos, currículo) e poder político para cientistas sociais de uma facção.

É bom lembrar que a Iniciativa Novas Oportunidades tinha como metas 165 centros de RVCC (entretanto baptizados “Centros Novas Oportunidades”) em funcionamento em 2006 e 500 centros em 2010, bem mais do que os 73 que existiam em 2005, quando José Sócrates foi eleito primeiro-ministro. Aliás, a obsessão socialista em torno do RVCC era tão grande que, no final de 2006, estavam já em funcionamento 182 centros, muito mais 17 do que os inicialmente ousados por Vieira da Silva e Fernando Medina. Também as metas de certificações, ou seja, de «diplomados» evidenciavam os propósitos fundamentalmente políticos e eleitoralistas da Iniciativa Novas Oportunidades: 650 mil adultos (em termos acumulados) até 2010, dos quais 345 mil referentes a diplomas do Ensino Secundário. Ora, entre 2002 e 2006 tinham sido certificados apenas 65 mil adultos. Estas novas metas apontaram para um valor (acumulado) dez vezes superior... em apenas quatro anos!

Um projecto útil foi assim adulterado por conveniência política socialista, mais especificamente do grupo ex-férrico. Mas quem sujou um propósito claro e útil de valorização escolar e de validação de competências efectivas, demonstradas através de trabalho e estudo, prepara-se agora para o lavar com a esponja particular de uma avaliação em família, isto é, na prática pelo grupo político e sequazes que o organizaram e dirigiram. Garantiriam, assim, através desta avaliação endogâmica, um atestado de rigor e excelência a um processo de oferta, generalizada e rápida, de oferta de diplomas que, atendendo aos relatos, desembocou numa gigantesca intrujice. Mas pode o grupo socialista que montou e dirigiu o programa Novas Oportunidades, e outras do POPH (Programa Operacional Potencial Humano) e do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), ser agora, na prática - com testas de ferro, homens de palha e auxiliares dependentes - o mesmo que os avaliam?!...

Seria escândalo que a avaliação desta iniciativa e de outros programas – uma imposição comunitária que terá de ser feita nos próximos meses no âmbito da avaliação intercalar do QREN e do  – fosse confiada aos vários gabinetes de estudos e consultoria que orbitam em torno do ex-ministro José António Vieira da Silva e do Partido Socialista. A avaliação objectiva e rigorosa das políticas socialistas, especialmente das relativas à formação onde o socratismo concentrou a sua legitimação e que permitiram a criação de uma teia política de controlo e favores, a nível nacional, regional e local, é crucial para a desmontagem do poder do socialismo em Portugal.


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