A reforma dos programas sociais

Continuo à espera da notícia da reforma destemida dos programas sociais do Governo PSD-CDS, no Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, do ministro Dr. Pedro Mota Soares. Neste poste faço perguntas sobre a situação real do trabalho e dos apoios sociais no nosso País e proponho dez soluções.

O problema do País é fundamentalmente económico e social, para lá da aflição financeira. É por causa do desequilíbrio absurdo entre o rendimento de quem trabalha e o rendimento (em dinheiro, géneros e serviços gratuitos) dos que vivem de apoios sociais e não trabalham, e do efeito de ócio, e da falta de trabalhadores, na economia, que a reforma dos programas sociais do Estado é necessária. O Portugal socialista e os demais Estados socialistas europeus - e tendencialmente os EUA de Obama... - não deixam de ser... socialistas só porque mudou a cor dos seus Governos: os Governos podem ser conservadores ou liberais, mas os Estados não são: continuam socialistas. E como os Governos têm medo de reformar o socialismo - ou, nalguns casos, vivem na promiscuidade da corrupção, o que é pior, pois toleram os abusos da classe baixa e da alta para continuarem a governar e embolsar -, por recearem reacção social e por cálculo eleitoral, a situação financeira e económica dos Estados deteriora-se.

Algumas perguntas que os portugueses nesta altura colocam e que cada um vai respondendo, de acordo com a sua moral e angústia:

1. Por que motivo um adulto menos qualificado há-de trabalhar, por conta de outrém ou por conta própria, se a sua família pode receber mais do Estado por nada fazer?
2. Por que motivo um profissional que não passe recibo do que faz, seja profissão manual ou outra, há-de desperdiçar a oportunidade de solicitar rendimento social de (des)inserção, se pode complementar o seu rendimento laboral com um apoio financeiro do Estado para si e para a sua família?
3. Por que motivo alguém não há-de acumular o salário do trabalho real com o subsídio de desemprego, durante o período mais ou menos longo em que o recebe?
4. Por que motivo deve alguém trabalhar, poupar e arriscar, para comprar e pagar as duras prestações de uma casa se o Estado/câmara lha dá, estipulando apenas a compensação de uma renda irrisória que bairros inteiros (e água,  gás e electricidade...) não pagam? 

Só por causa da sua consciência, já que estes apoios são fáceis de obter e não existe uma sanção efectiva para o abuso - e quando existe o funcionário tem medo de a exercer por causa do que chamo o poder bélico civil.

Em minha opinião, a reforma dos programa sociais deve conter, entre outras, as seguintes dez soluções:

1. Obrigação de trabalho para todos os beneficiários de apoio social (na idade activa) que tenham condições físicas e mentais para trabalhar  e salário conforme os dias de trabalho efectivo;
2. Apoio financeiro por baixa por doença para quem não possa trabalhar;
3. Cheque social único por família beneficiária de apoios sociais, mencionando também o valor em dinheiro de todos os apoios do Estado em géneros e serviços consumidos; 
4. Cartão de crédito social para aquisição (e contabilização do valor em dinheiro) de apoios sociais em géneros e serviços;
5. Tecto no montante dos apoios estatais por família;
6. Redução do tempo de subsídio de desemprego para seis meses;
7. Perda de benefícios estatais por recusa de trabalho;
8. Apoio do Estado à reconversão profissional dos jovens licenciados e sua inserção no trabalho;
9. Recapitulação de verbas do programa de Novas Oportunidades (a reformar) para formação profissional qualificante e consultoria profissional para a criação, pelos desempregados, de auto-emprego e micro-empresas.
10. Desconto das rendas de habitação social no cheque social único e sua entrega às câmaras municipais ou outras entidades públicas detentoras das habitações.

A situação do País é tão grave que não admite temor.


* Imagem picada daqui.


Actualização: este poste foi emendado às 13:40 de 26-8-2011 e actualizado às 21:39 de 27-8-2011 e 12:46 de 29-8-2011.