MP acusa ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues pela contratação de João Pedroso

Revelou o Sol, de 20-6-2011, através do jornalista Luís Rosa:

MP acusa ex-ministra da Educação
20 de Junho, 2011

Maria de Lurdes Rodrigues acaba de ser acusada pelo DIAP de Lisboa do crime de prevaricação, por ter contratado ilicitamente João Pedroso – investigador universitário e irmão do ex-dirigente do PS, Paulo Pedroso – para consultor jurídico do Ministério da educação, entre 2005 e 2007.
Em causa estão contratos no valor global de mais de 300 mil euros feitos pelo gabinete da ex-ministra, por ajuste directo, com o objectivo de João Pedroso elaborar trabalhos de investigação para o Ministério da Educação.
A acusação foi deduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa no passado dia 15. Além de Lurdes Rodrigues, são também arguidos o próprio João Pedroso, e ainda João da Silva Baptista, então secretário-geral do Ministério da Educação, e Maria José Matos Morgado, que era chefe de gabinete da ex-ministra. São todos acusados em co-autoria, do crime de "prevaricação" praticado por titular de cargo político.
A acusação salienta que os contratos foram feitos com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços. "Tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público, do que os arguidos estavam cientes" - afirma, em comunicado, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.»

No Jornal de Negócios, também de hoje, 20-6-2011, a notícia da Lusa, é mais detalhada, indicando que também João Pedroso foi acusado:

Ministério Público acusa anterior ministra da Educação de prevaricação de cargo político
20 Junho 2011 17:12

O Ministério Público acusou a antiga ministra da Educação do Governo socialista Maria de Lurdes Rodrigues pela prática do crime prevaricação de titular de cargo político, em co-autoria.
Foi igualmente deduzida acusação contra a ex-chefe de gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues, Maria José Matos Morgado, contra João da Silva Batista, ex-secretário-geral do Ministério, e João António Fernandes Pedroso, advogado e professor universitário, todos por co-autoria dos crimes de prevaricação de titular de cargo político.
A informação da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa indica que estão em causa factos relativos à "adjudicação direta de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido João Pedroso, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços".
Para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público" e que os arguidos "estavam cientes" desse fato.
O Ministério da Educação celebrou com o jurista João Pedroso um primeiro contrato tendo em vista a compilação de toda a legislação do sector, mas, apesar de o vínculo não ter sido cumprido na íntegra, a tutela acabou por renovar o contrato, no valor de 266 mil euros, o qual deveria ter sido realizado até ao final de 2007.
No entanto, a tutela considerou que o segundo contrato foi cumprido em apenas 50 por cento, razão pela qual pediu ao jurista a devolução de 133 mil euros.
Na ocasião, na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, o deputado social-democrata Emídio Guerreiro questionou o Governo sobre os motivos que levaram à celebração do segundo contrato tendo em conta o incumprimento do primeiro e porque é que só foi solicitada a devolução de metade do valor acordado.
Sobre o facto de ter sido pedida a devolução de apenas 50 por cento do valor pago, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou, na altura, que isso foi resultado "de uma avaliação técnica dos serviços", tendo em conta o trabalho entregue.

No Sol, desta tarde de 20-6-2011, o jornalista Luís Rosa desenvolve a notícia:

Maria de Lurdes Rodrigues contratou Pedroso por ser amigo
20 de Junho, 2011 por Luís Rosa

O DIAP de Lisboa diz que Maria Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação, a sua chefe de gabinete (Maria José Morgado) e o secretário-geral do Ministério da Educação (João Baptista) beneficiaram patrimonialmente João Pedroso por ser «uma pessoa do seu círculo de relações pessoais, profissionais e político-partidárias», subvertendo as leis da contratação pública.
Maria Lurdes Rodrigues, actual presidente da Fundação Luso-Americana por indicação do ex-primeiro-ministro José Sócrates, foi acusada do crime de prevaricação de titular de cargo político pela 9ª Secção do DIAP de Lisboa, coordenada pela procuradora Teresa Almeida. Igual crime, em regime de co-autoria, é imputado a João Pedroso, a Maria José Morgado e a João Baptista.
Em causa estão dois contratos, cujo valor ultrapassa os 300 mil euros, assinados entre o Ministério da Educação e João Pedroso em 2005 e em 2007 para fazer a compilação, harmonização e sistematização legislativa no domínio da educação. Na prática, Pedroso teria que coordenar um grupo de trabalho que fizesse um levantamento de todas as leis publicadas sobre o sector.
No despacho de acusação, consultado pelo SOL, a procuradora-adjunta Susana Figueiredo considera que os contratos são ilegais pelo facto de não terem sido precedidos de uma consulta ao mercado ou de um concurso público. E enfatiza o facto de os quatro arguidos serem velhos conhecidos, tendo como ponto de contacto a passagem pelos gabinetes do Ministério do Trabalho durante o Governo de António Guterres ou pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Maria Lurdes Rodrigues foi assessora do ministro Ferro Rodrigues entre 1997 a 2001, tendo trabalhado na dependência funcional de João Pedroso – chefe de gabinete de Ferro durante o mesmo período. Pedroso, por seu lado, nomeou Rodrigues em Fevereiro de 2001 para assessora do Conselho Directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social por si liderado. Um mês depois, a actual presidente da FLAD foi trabalhar para o gabinete de Paulo Pedroso quando este tomou posse como ministro do Trabalho.
Maria José Morgado, por seu lado, também desempenhou funções no Ministério do Trabalho liderado por Ferro Rodrigues, tendo trabalhado directamente com João Pedroso.
Maria Lurdes Rodrigues e João Baptista, por seu lado, são amigos e professores universitários no ISCTE – faculdade onde João Pedroso leccionou um ano nos 90 e onde o seu irmão Paulo é docente há longos anos.
Para a procuradora responsável pela investigação, este cruzamento de ligações comprova que «os arguidos mantinham entre si, à data dos factos, relações de proximidade pessoal, mercê de afinidades pessoais, profissionais e político-partidárias».

ME tem diversas bases de dados
Maria Lurdes Rodrigues é particularmente censurada no despacho de acusação consultado pelo SOL. A ex-ministra, que decidiu a contratação de João Pedroso, «omitiu propositadamente auscultar, directa ou indirectamente, os serviços do Ministério da Educação quanto à necessidade efectiva» de contratar João Pedroso «e, bem assim, quanto à capacidade interna dos referidos serviços de levarem a cabo» a tarefa de compilar a legislação do sector da Educação, considera a procuradora-adjunta Susana Figueiredo.
A censura da responsável pela investigação tem uma razão simples. É que «à data existiam no Ministério da Educação diversas bases de dados e compilações normativas internas de direito da educação, designadamente no seio da secretaria-geral», lê-se no despacho de acusação. A Multileis - Legislação Escolar Interactiva e a Lexbase são dois dos vários exemplos dados. Todas estas bases de dados, segundo o testemunho de diversos funcionários, eram consultadas por diferentes departamentos do Ministério.
A contratação de João Pedroso, conclui a procuradora, poderia justificar-se caso este garantisse um serviço de melhor qualidade do que aqueles que já existiam. «Garantia esta não verificada no caso, não sendo conhecidos ao arguido João Pedroso a autoria de quaisquer trabalhos no direito da educação».

O Público, de 20-6-2011, recorda ainda outros detalhes...

Contratos de 266 mil euros com João Pedroso quando era ministra da Educação
Maria de Lurdes Rodrigues acusada por crime de prevaricação
20.06.2011 - 17:22 Por José Augusto Moreira

A antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, foi acusada pelo crime de prevaricação no processo relacionado com o contrato celebrado com o jurista João Pedroso, irmão do ex-ministro do Trabalho e da solidariedade, Paulo Pedroso.
Em causa está uma adjudicação directa por parte do Ministério da Educação (ME), no valor de 266 mil euros, para a execução de uma série de trabalhos a partir de um levantamento exaustivo da legislação sobre educação. A verba foi paga, mas o contrato acabou por ser cancelado depois de o PÚBLICO ter revelado que a maior parte do trabalho nunca chegou a ser efectuada.
Além da antiga ministra, estão também acusados a sua então chefe de gabinete, Maria José Matos Morgado, o secretário-geral do ME, João Batista, aos quais são imputados crimes e prevaricação. Também João Pedroso foi acusado pelo procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal que dirigiu inquérito.
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) investigou este caso concluindo que “tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público” e que os arguidos “estavam cientes” desse facto.
Durante a investigação foram feitas buscas nas instalações do ME, tendo sido recolhida documentação relacionada com os dois contratos assinados, em 2005 e em 2007, com João Pedroso, então professor em regime de exclusividade na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.»

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Actualização: este poste foi actualizado às 20:17 e 20:25 de 20-6-2011 e 9:45 de 21-6-2011.