O discurso de tomada de posse do segundo mandato como Presidente da República do Prof. Aníbal Cavaco Silva, em 9-3-2011, constituíu justamente o início de uma nova fase na política nacional.
Por má vontade e má-fé, os discursos do Prof. Cavaco Silva, desde que se tornou Presidente da República, em 2005, passaram a ser consideradas como ofensivos ou inócuos, pelos políticos e opinadores de esquerda e de sectores da direita. Se antes, os opositores, à esquerda e à direita, do ministério de Santana Lopes, lhe louvavam as intervenções como certeiras e fulminantes, após a eleição passou a ser um considerado um adversário provinciano e excluído (remetido para o ostracismo dos muros de Belém, um procedimento clássico que também durava dez anos...), enquanto, pela sua modernidade e liderança, se rendiam loas e cantos ao «engenheiro José Sócrates» - título profissional de engenheiro, aliás, de que nunca abdicaram chamar-lhe, nem quando lhe descobri a careca, em 22 de Fevereiro de 2005. Não era a avaliação neutra de quem queria uma intervenção mais forte ou dura, naquela ou noutra ocasião, e se sentia desiludido com a «cooperação estratégica» com um primeiro-ministro, cujo carácter, objectivos vis e conduta ditatorial, já tinham sido suficientemente expostos: era o desprezo à esquerda e o colaboracionismo à direita com o socratismo, por táctica sistémica e necessidade de aparição mediática para o derrube da Dra. Manuela Ferreira Leite, como líder do PSD. As intervenções mais duras, como a sua comunicação, de 29-9-2009 sobre a conspiração socratina relativa à vigilância governamental (que um dia há-de ser contada em detalhe) causavam a reacção violenta da esquerda e acusações de loucura vindas dos identificados sectores colaboracionistas/sistémicos da direita (por pessoas que não podiam desconhecer que as denúncias teriam, com certeza, uma base factual consistente e extensa).
O discurso de tomada de posse é bastante rico em expressões que significam desígnios políticos para o País, para um mandato mais interventivo do que o anterior, sujeito à etapa da reeleição. Destaco:
Indo ainda mais longe, e aplicando a técnica de análise de conteúdo, regista-se no discurso a frequência das seguintes palavras:
Portanto, quem queira tresler no discurso o neo-liberalismo para situar o Presidente na direita insensível ao drama económico dos portugueses, encontra um discurso social e a referência-matriz a uma «República social e inclusiva», com maior realce à palavra «Estado», ao emprego/desemprego ,com a recomendação de alargamento das «políticas activas de emprego» e à necessidade de reformas estruturais no Estado. E quem queira reduzi-lo ao catálogo do conservadorismo classista acha, afinal, a defesa de uma «política humana» (um conceito a desenvolver em próximas intervenções) , nota que a palavra «família/famílias» é a décima quarta da rol que acimo coligi, e surpreende-se com o apelo ao sobressalto cívico, a um civismo de exigência e à participação dos jovens na vida pública.
O choque socialista, e da esquerda, com o discurso do Presidente é que este constitui uma crítica directa e crua dos resultados do socratismo, de que a esquerda radical foi cúmplice nas políticas de investimento improdutivo e de despesismo do Estado, que conduziram o País à pré-ruína, obnibulado com a distracção das políticas de costumes. Mais, o Presidente sinaliza um limite ao sacrifício dos portugueses. Ou seja, Cavaco Silva disse que já basta.
Não faz sentido excluir o Chefe de Estado do conhecimento e do acordo nas decisões da governação, pois, para lá do que a Constituição obriga (por exemplo, a alínea c do n.º 1 do art. 201.º), ele intervém sobre essas decisões governamentais e do parlamento com a sua competência de promulgação e de remissão para o Tribunal Constitucional de normas controversas ou das quais discorde (art. 134.º alíneas b, g e h). Aliás, segundo a Constituição da República Portuguesa (CRP), o Presidente que «garante a independência nacional» (art. 120.º da CRP) e compete-lhe «pronunciar-se sobre todas as emergências graves para a vida da República (art.º 134.º alínea e), como é, sem dúvida, esta.
Foi o primeiro-ministro José Sócrates que impôs ao Estado uma deriva ditatorial e persecutória que transformaria o País num Estado autoritário, se não existisse a integração na União Europeia. Não foi o discurso do Presidente que provocou a crise institucional: a crise tinha a data marcada da reeelição, pois Sócrates desencadearia a mãe de todas as batalhas, antes de qualquer ataque que lhe provocasse o fim do poder. Foi o delírio de um primeiro-ministro que resolveu iludir o Estado de direito e a divisão dos poderes com a aplicação de um novo regime político de desprezo pelo Presidente da República e pelo Parlamento (e pelos parceiros sociais), contrário ao modelo constitucional. Novo regime que pretende sublimar com a aprovação de um novo pacote de austeridade, negociado com a União Europeia em nome do Estado que não representa sózinho, sem fazer passar esse compromisso no Parlamento e tentando contornar as competências do Presidente da República (virão aí portarias em vez de decretos-lei?...).
O Presidente da República tem inteira razão: há um limite para o nosso sacrifício. Esse limite foi agora violado e justifica uma sanção inapelável. A sanção deve ser aplicada pelos partidos, após o pedido de empréstimo às pinguinhas ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira - «no contexto de um programa de estrita condicionalidade» que, segundo a chanceler Merkel, «não fará grande diferença» do pacote do grande empréstimo - e imediatamente após a apresentação do programa de austeridade detalhado no Parlamento.
Por má vontade e má-fé, os discursos do Prof. Cavaco Silva, desde que se tornou Presidente da República, em 2005, passaram a ser consideradas como ofensivos ou inócuos, pelos políticos e opinadores de esquerda e de sectores da direita. Se antes, os opositores, à esquerda e à direita, do ministério de Santana Lopes, lhe louvavam as intervenções como certeiras e fulminantes, após a eleição passou a ser um considerado um adversário provinciano e excluído (remetido para o ostracismo dos muros de Belém, um procedimento clássico que também durava dez anos...), enquanto, pela sua modernidade e liderança, se rendiam loas e cantos ao «engenheiro José Sócrates» - título profissional de engenheiro, aliás, de que nunca abdicaram chamar-lhe, nem quando lhe descobri a careca, em 22 de Fevereiro de 2005. Não era a avaliação neutra de quem queria uma intervenção mais forte ou dura, naquela ou noutra ocasião, e se sentia desiludido com a «cooperação estratégica» com um primeiro-ministro, cujo carácter, objectivos vis e conduta ditatorial, já tinham sido suficientemente expostos: era o desprezo à esquerda e o colaboracionismo à direita com o socratismo, por táctica sistémica e necessidade de aparição mediática para o derrube da Dra. Manuela Ferreira Leite, como líder do PSD. As intervenções mais duras, como a sua comunicação, de 29-9-2009 sobre a conspiração socratina relativa à vigilância governamental (que um dia há-de ser contada em detalhe) causavam a reacção violenta da esquerda e acusações de loucura vindas dos identificados sectores colaboracionistas/sistémicos da direita (por pessoas que não podiam desconhecer que as denúncias teriam, com certeza, uma base factual consistente e extensa).
O discurso de tomada de posse é bastante rico em expressões que significam desígnios políticos para o País, para um mandato mais interventivo do que o anterior, sujeito à etapa da reeleição. Destaco:
- «magistratura activa»
- «discurso de verdade» (e «informação objectiva», «rigoroso», «transparência»)
- «década perdida» (que justificou com indicadores económicos e factos)
- «Portugal está hoje submetido a uma tenaz orçamental e financeira»
- «melhorar a qualidade das políticas públicas»
- «reformas estruturais» na despesa, na dimensão do Estado na economia e na administração pública, na fiscalidade, na selecção de sectores tradicionais e pequenas e médias empresas
- «política humana»
- «limites para os sacrifícios»
- não a «grandes investimentos que não temos condições de financiar, que não contribuem para o crescimento da produtividade e que têm um efeito temporário e residual na criação de emprego» (isto é, TGV, grandes pontes e novas auto-estradas e vias rápidas)
- «políticas activas de emprego»
- «concertação social»
- «sobressalto cívico» e «portugueses despertarem da letargia», «sociedade... adormecida»
- «civismo de exigência»
- «país real»
- «república social e inclusiva»
- «pesada herança, feita de dívidas (alusão às parcerias público-privadas)
- «Jovens... façam ouvir a vossa voz»
Indo ainda mais longe, e aplicando a técnica de análise de conteúdo, regista-se no discurso a frequência das seguintes palavras:
- Portugal - 24; portugueses (18), portuguesa (12), português (4)
- Estado - 17
- jovens - 16
- economia - 16
- emprego - 11 (e desemprego - 5)
- vida - 14
- todos - 13
- social - 13
- empresas - 12
- futuro - 11
- sociedade - 11
- crescimento - 11
- investimento - 11
- família (e famílias) - 8
Portanto, quem queira tresler no discurso o neo-liberalismo para situar o Presidente na direita insensível ao drama económico dos portugueses, encontra um discurso social e a referência-matriz a uma «República social e inclusiva», com maior realce à palavra «Estado», ao emprego/desemprego ,com a recomendação de alargamento das «políticas activas de emprego» e à necessidade de reformas estruturais no Estado. E quem queira reduzi-lo ao catálogo do conservadorismo classista acha, afinal, a defesa de uma «política humana» (um conceito a desenvolver em próximas intervenções) , nota que a palavra «família/famílias» é a décima quarta da rol que acimo coligi, e surpreende-se com o apelo ao sobressalto cívico, a um civismo de exigência e à participação dos jovens na vida pública.
O choque socialista, e da esquerda, com o discurso do Presidente é que este constitui uma crítica directa e crua dos resultados do socratismo, de que a esquerda radical foi cúmplice nas políticas de investimento improdutivo e de despesismo do Estado, que conduziram o País à pré-ruína, obnibulado com a distracção das políticas de costumes. Mais, o Presidente sinaliza um limite ao sacrifício dos portugueses. Ou seja, Cavaco Silva disse que já basta.
Não faz sentido excluir o Chefe de Estado do conhecimento e do acordo nas decisões da governação, pois, para lá do que a Constituição obriga (por exemplo, a alínea c do n.º 1 do art. 201.º), ele intervém sobre essas decisões governamentais e do parlamento com a sua competência de promulgação e de remissão para o Tribunal Constitucional de normas controversas ou das quais discorde (art. 134.º alíneas b, g e h). Aliás, segundo a Constituição da República Portuguesa (CRP), o Presidente que «garante a independência nacional» (art. 120.º da CRP) e compete-lhe «pronunciar-se sobre todas as emergências graves para a vida da República (art.º 134.º alínea e), como é, sem dúvida, esta.
Foi o primeiro-ministro José Sócrates que impôs ao Estado uma deriva ditatorial e persecutória que transformaria o País num Estado autoritário, se não existisse a integração na União Europeia. Não foi o discurso do Presidente que provocou a crise institucional: a crise tinha a data marcada da reeelição, pois Sócrates desencadearia a mãe de todas as batalhas, antes de qualquer ataque que lhe provocasse o fim do poder. Foi o delírio de um primeiro-ministro que resolveu iludir o Estado de direito e a divisão dos poderes com a aplicação de um novo regime político de desprezo pelo Presidente da República e pelo Parlamento (e pelos parceiros sociais), contrário ao modelo constitucional. Novo regime que pretende sublimar com a aprovação de um novo pacote de austeridade, negociado com a União Europeia em nome do Estado que não representa sózinho, sem fazer passar esse compromisso no Parlamento e tentando contornar as competências do Presidente da República (virão aí portarias em vez de decretos-lei?...).
O Presidente da República tem inteira razão: há um limite para o nosso sacrifício. Esse limite foi agora violado e justifica uma sanção inapelável. A sanção deve ser aplicada pelos partidos, após o pedido de empréstimo às pinguinhas ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira - «no contexto de um programa de estrita condicionalidade» que, segundo a chanceler Merkel, «não fará grande diferença» do pacote do grande empréstimo - e imediatamente após a apresentação do programa de austeridade detalhado no Parlamento.
O PRESIDENTE DEVE REDUZIR O NIVEL DOS CONTACTOS ENTRE A PRESIDÊNCIA E O PRIMEIRO MINISTRO AO MINIMO DOS MINIMOS.CONTACTOS EXCLUSIVAMENTE AO NIVEL DE CHEFES DE GABINETE E PÔR TERMO AOS ENCONTROS SEMANAIS COM UM VIGARISTA QUE LHE MENTE ,DISSIMULA E ENGANA.O CONSELHO DE ESTADO DEVE SER CONVOCADO PARA CONDENAR O COMPORTAMENTO DO PRIMEIRO MINISTRO E UMA MENSAGEM ENVIADA AO PARLAMENTO ACERCA DA AFRONTA DE QUE FOI OBJECTO.O PRÓPRIO PARLAMENTO IGUALMENTE ULTRAJADO TEM A ESTRITA OBRIGAÇÃO DE CONDENAR O ULTRAJE QUE O PRIMEIRO MINISTRO LHE FEZ.
ResponderEliminarhttp://www.youtube.com/watch?v=rUFXFpqALYw
ResponderEliminarsempre quero ver os sacrificios do PSD ..
ResponderEliminarestaremos todos aqui para ver
Se houver crise política, ficou muito claro nas declarações de Pedro Passos Coelho el será da exclusiva responsabilidade do governo, nomeadamente do "Coronel "
ResponderEliminarQuando se tomam medidas erradas, uma crise política está sempre em cima da mesa.
E o Governo está a fazer tudor para que tal aconteça e depois o "CHEFÃO", vitimizar-se.
Diga lá porque razão procura resolver a crise na qual tem imensas culpas, por exemplo a de ter acordado tarde e a más horas para o problema, essencialmente à custa dos funcionários públicos e dos pensionistas, nem que estas tenham uam reforma de 200 euros "?
Nem um único reformado deixa de ser penalizado !
E, entretanto, mantêm-se as mordomias habituais, os institutos públicos, as fundações, as assessorias, os contratos com grandes escitórios de adovogados e a atribuição de cargos a amigos e dissidentes de outros partidos, como José Miguel Júdice !
Todos sabem que os sacrifícios são necessários, só que as as medidas tomadas para combater a crise não são as mais adequadas !
A contestação é inevitável e temo bem que o PS, como agora ficou isolado seja capaz de a enfrentar !
http://aeiou.expresso.pt/pec-passos-coelho-diz-nao-saber-se-vai-haver-crise-politica-e-que-governo-tem-escolhas-para-fazer=f637229
Parece que o Dr. Júdice foi nomeado representant de Portugal num organismos internacional.
ResponderEliminarCavaco não tem cadeiras para dar...ao contrário do pilho.
Tem toda a razão: até eu fico baralhado quando toda a gente que fala desse indivíduo, comentadores e altas figuras da política, lhe reconhecem o título universitário tratando-o por "engenheiro". Será por seguimento da teoria de Goebels de que uma mentira proferida muitas vezes para a ser verdade? Tenho filhos e netos com cursos superiores, por sinal um deles com o dito curso, mas todos cumpriram e amargaram 5 anos para os conseguir tirar. E então como é que um vigarista deste jaez pode andar por aí de cabeça erguida?
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