«O cargo de procurador-geral da República assenta na dupla confiança do Governo e do Presidente da República»

A curta entrevista de Carlos Enes, na TVI, de ontem, 10-3-2011, ao Prof. Doutor José Luís Bonifácio Ramos sobre o alegado sorteio do relator do processo disciplinar aos procuradores do processo Freeport, Dr. Vítor Magalhães e Paes de Faria, e à situação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e da Procuradoria-Geral da República, revela factos e conclusões que, a serem verdade, são de incontornável gravidade. Seria muito útil que fosse realizada um entrevista mais longa ao Prof. Bonifácio Ramos, para que este detalhasse os factos que indica.

O relator designado para o referido processo disciplinar, instaurado, em Dezembro de 2010 pela Procuradoria-Geral da República, pela menção no despacho de acusação do processo Freeport das 27 perguntas que os magistrados queriam ter colocado a José S. e que não puderam fazer por falta de tempo concedido, é o ex-ministro, colega de Governo de José S. e indicado pelo PS (liderado por José S.), para o CSMP, Dr. Júlio Castro Caldas. O procurador-geral da República tinha respondido à TVI que «o processo foi sorteado entre os membros que podiam vir a ser relatores». O jornalista Carlos Enes indica também na peça que vários outros conselheiros do CSMP disseram que isso «não é verdade». E o Correio da Manhã, de 9-3-2011, noticia que «um membro do Conselho disse ao CM que não houve nenhum sorteio do nome e que Castro Caldas foi escolhido directamente pela equipa de Pinto Monteiro ou pelo próprio».

O Prof. Bonifácio Ramos disse na entrevista à TVI (transcrição minha):

«[Há sorteio, ou não há sorteio, no Conselho Superior do Ministério Público nos processos disciplinares?]
Bom, o que eu lhe posso dizer é... eu nunca vi o sorteio. Eu já estou há um ano no Conselho Superior do Ministério Público, eu nunca vi ser realizado um sorteio para a distribuição de processos. E tenho ideia que sorteio não há. A haver é algo de completamente secreto e obviamente não será verdadeiramente um sorteio. E nos termos do Estatuto e do Regulamento o sorteio é uma imposição legal. (...)
O que eu tenho visto é que a legalidade não é cumprida muitas das vezes no Conselho Superior do Ministério Público e, em geral, na Procuradoria. E a situação é de tal maneira grave, é de tal maneira anómala, que era bom que o senhor Presidente da República, já que vai - e acredito que sim - fazer uma magistratura de ruptura, atentasse no que se passa com a Procuradoria-Geral da República e nomeadamente com este procurador-geral.
[Acha que o Presidente da República deve substituir o procurador-geral?]
Eu julgo que não resta muita situação para que este procurador-geral da República se mantenha em funções.»

E o jornalista Carlos Enes termina a peça dizendo que «Bonifácio Ramos denuncia também que as actas das reuniões do Conselho Superior do Ministério Público não batem certo com a realidade» (transcrição minha). Será possível?!...

Tornou-se indispensável que o Presidente da República averigue o que se passa com o Conselho Superior do Ministério Público e os alegados factos de extrema gravidade referidos à procuradoria-geral e exija responsabilidades. A Procuradoria-Geral da República não pode andar em roda livre. E se este procurador-geral entendesse que, por lhe faltar apenas um ano para completar os setenta anos que a lei estabelece como prazo de exercício da sua função, poderia fazer o que entende sem prestar contas a ninguém, enganar-se-ia triangularmente: há uma responsabilidade indeclinável perante o Presidente, o Governo e o povo.

O Presidente não pode sózinho demitir o procurador-geral da República, pois essa decisão tem de ser proposta pelo Governo que não está interessado nisso, pelas razões que são evidentes. No entanto, o Presidente da República pode retirar-lhe expressamente a confiança e, nessa circunstância, não posso crer que o beirão Fernando Pinto Monteiro não se demita do cargo. É que, se não chegassem a necessário sentido de Estado, a imagem da justiça e a preservação da democracia, lembro que o próprio sítio da procuradoria-geral refere que «O cargo de procurador-geral da República assenta na dupla confiança do Governo e do Presidente da República»...


* Imagem picada daqui.

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