O boicote do Governo socialista à eleição presidencial

O boicote governamental da votação de um número indeterminado de cidadãos na eleição presidencial de domingo, 23-1-2011, não pode ser resolvido com um pedido de desculpa do ministro, uma auditoria e a justificação de dificuldades técnicas. O impedimento de votação - uma espécie de lockout eleitoral - de cidadãos eleitores é um assunto muito sério em democracia e tem de ter consequência: demissão do ministro da Administração Interna, do secretário de Estado, dos directores do ministério envolvidos e dos dirigentes da Comissão Nacional de Eleições (CNE); e investigação judicial.

O Ministério da Administração Interna não pode reduzir o assunto aos «sistemas de SMS, o portal do eleitor e o 'call-center'» porque há uma série de decisões tomadas que conduziram a este resultado. Um resultado que já se previa, atendendo aos problemas públicos com a votação com Cartão do Cidadão nas eleições de 2009. Quais foram as decisões premeditadas pelas quais o Governo socialista deve responder?

1. Não envio a todos os eleitores do novo número de eleitor;
2. Não envio a todos os eleitores da nova freguesia de votação;
3. Mudança de local e secção de voto de eleitores, na mesma freguesia
4. Não envio a todos os eleitores da nova secção de voto na mesma freguesia;
5. Não realização da necessária campanha nas televisões e demais media, prevenindo os eleitores do problema.

Estas decisões não foram, que se saiba, contestadas pela Comissão Nacional de Eleições e o povo não foi prevenido, em tempo, desta dificuldade. A Comissão Nacional de Eleições, se entendia - e tem a obrigação legal de verificar - que havia problemas, tinha de os denunciar publicamente para que fossem postas em acção, sob pressão dos outros partidos, as medidas correctivas e o escrutínio não fosse manchado com a alegação de fraude. O objectivo indisfarçável era um maior abstencionismo da população idosa e menos instruída que provocasse uma diminuição e desmotivação do voto preferencial no Prof. Cavaco Silva, que, todavia, consegui ser eleito á primeira volta, mesmo sob este boicote eleitoral.

Estas decisões tomadas pelo Governo socialista inseriram-se numa tremenda campanha de promoção do abstencionismo, em que os media de confiança, e a própria RTP, participaram. O resultado está à vista: o escrutínio não foi regular e a responsabilidade é do Governo socialista.