Utopia socialista e reorganização patriótica

Na roda do nosso azar milenarista, o socialismo parece falhar novamente depois do enlevo mediático dos opinadores consentidos. 

Na Ucrânia, a maioria do povo, ainda que etnicamente dividido, prefere o liberalismo europeu ao estatismo russo. Na Venezuela, o socialismo real de matriz cubana sofre o choque com as prateleiras vazias dos supermercados, a inflação, a perda de bem estar. Com exceção do Chile, da moderada Bachelet, os vizinhos socialistas também se afligem. Na França, Hollande lança um novo pacote de aproximação às empresas e ao investimento privado. A Itália guina à direita, ainda que dentro do Partido Democrático, por incapacidade de recuperação económica. Nos EUA de Obama ainda não veio a ressaca da expansão monetária, imerso que está o poder socialista nos fumos da liberalização da droga e do relativismo dos costumes.

E, por cá, Tozé Seguro, fora de qualquer viabilidade financeira, e com o apoio da direita comprometida na aventura da engenharia social da ideologia do género - - , propõe uma versão utópica de Estado Socialista. Apesar das conclusões do estudo Regnerus, Mark (2012, julho). How different are the adult children of parents who have same-sex relationships? Findings from the New Family Structures Study. Social Science Research. 41 (4): 752–770, o trabalho científico de maior amostra realizado sobre a educação de crianças por casais homossexuais...

O Estado, o povo, a sociedade, a economia, a liquidez, tudo isso são realidades tangíveis que a ideologia socialista ignora. É tempo de reorganização patriótica e moral.


* Imagem picada daqui.

O chumbo do referendo à coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais e etc.

A expetativa de chumbo do Tribunal Constitucional à proposta de referendo do PSD, de Passos Coelho, sobre coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais, foi ontem, 19-2-2014, confirmada. O resultado negativo tinha sido previamente condicionado por:

• A chicana política da direção de Passos Coelho. Numa primeira fase entusiasta eufórica, ou cúmplice (o líder parlamentar Luís Montenegro) no Parlamento com a engenharia social(ista) da coadoção - Paula Teixeira da Cruz, Teresa Leal Coelho, a deputada Francisca (de Guimarães) e a deputada Carina (a líder da secção do PSD de... Fátima!...). E numa segunda fase virando para uma proposta de referendo, como meio de polarizar apoio do setor conservador para a batalha das eleições europeias, onde se prevê forte abstenção do eleitorado tradicionalmente PSD e CDS, e para a consolidação da escolha de Durão Barroso como candidato presidencial do PSD. Ainda que a proposta (as perguntas) de referendo tenha sido escrita de forma a suscitar a inconstitucionalidade, através do argumento de que se trata, em rigor absoluto, de matérias (coadoção e adoção) de pantonalidade diversa.
• Uma opinião publicada, e informação editada, nos média tradicionais (televisão, rádio e imprensa escrita) quase toda favorável à coadoção, e à adoção, de crianças por casais homossexuais. Como é possível que não existe representatividade nos média de uma opinião conservadora em termos de costumes que vale metade do eleitorado, segundo as sondagens?!... Notou-se, claramente, nas sondagens, em Portugal, a consequência da campanha mediática de unanimidade relativista, ao contrário de França.  Sem meios - sem um jornal digital - somos patos sentados à espera da matilha relativista e financeiramente promíscua.
• A desautorização do Presidente da República Cavaco Silva à deliberação da Assembleia (que fez constar ao Expresso, de 18-1-2014: «Cavaco Silva contra referendo à coadoção») para se aliviar do cderco da esquerda e melhorar o seu saldo das sondagens, através de uma surpreendente neutralidade face às questões radicais do setor da esquerda romântica e do setor da direita egoísta.

Os motivos do Tribunal Constitucional no acórdão n.º 176/2014, de 19-2-2014, redigido pelo conselheiro Lino Rodrigues Ribeiro, tem um texto equilibrado e legitimador de um tema de «relevante interesse nacional» (e da possibilidade de referendar a adoção por casais homossexuais, ou outra qualquer matéria ainda que não exista uma proposta de lei sobre o assunto), onde são apontados os vícios da inconstitucionalidade da proposta de perguntas do referendo:

• as duas questões  incidem sobre matérias distintas (coadoção e adoção), o que viola o n.º 6 do artigo 115º da CRP («cada referendo recairá sobre uma só matéria»), reproduzido no artigo 6.º da Lei Orgânica do Regime do Referendo.
• a proposta de referendo limita o universo eleitoral, ao excluir os eleitores portugueses residentes no estrangeiro.

O acórdão abre, aliás, a porta à necessidade de verificação da constitucionalidade e da legalidade da lei da coadoção de crianças por casais homossexuais, se vier a ser aprovada em votação plenária final.

Como escrevi não interessava nada o motivo, nem a oportunidade do referendo. Interessava o bem e o mal do tema. E esses são evidentes. O argumento da oportunidade, de que agora-não-é-altura-para-discutir-isso-porque-o-país-tem-assuntos-mais-importantes-para-resolver é quase sempre desonesto: desonesto com o princípio; e desonesto pela prevalência do interesse.

O direito humano de cada criança a ter um pai e uma mãe é assim abolido em Portugal, em detrimento do direito prioritário à homoparentalidade de adultos a quem, como disse em poste anterior de 18-5-2013, a sua condição ou orientação enoja de conceber humanamente crianças. A criança há-de sofrer o estigma na escola e na rua, há-de sofrer a falta biológica de uma mãe ou de um pai na sua educação, há-de ser psicologicamente condicionada para uma opção de vida desestruturada do tecido social atual. Depois da atual proibição mediática, e académica, da ideologia do género de aceitar a validade de toda e de qualquer estudo científico, de toda e de qualquer amostra, de toda e de qualquer questão, de toda e de qualquer conclusão, sob a mais exigente e extensa pesquisa, que demonstre a mais ínfima diferença na estabilidade das relações homossexuais e no equilíbrio emocional das crianças criadas por casais homossexuais, um dia negro há-de vir, na treva trágica da nossa existência corrente, em que se tomará consciência social, após a consolidação moral das notícias, mesmo que abafadas, como nos EUA, de abusos, de alienações, de distúrbios, de infelicidade, sofridos por essas crianças. Mas nessa altura, de pouco vale a razão que sentimos, alicerçada na herança social que recebemos e procuramos transmitir: o mal foi feito e o sofrimento causado. Por isso, continua, agora e sempre, a valer a afirmação dos valores em que acreditamos, sem medo, nem trégua.

A proposta da direção de Passos Coelho era propositadamente inconstitucional - . Não é crível que no Parlamento, úbere de juristas, não tivesse havido o cuidado de consultar constitucionalistas sobre o assunto e que se teimasse em incluir a adoção na proposta, mesmo depois dos alertas de que isso seria usado paara inviabilizar a proposta com o argumento da sua inconstitucionalidade.

Nada espero do Governo Passos. Pela resposta filtrada da intenção da atual direção do PSD ao Público, de 20-2-2014, se percebe que, apesar da peça teatral ainda ir durar mais um tempo, a intenção de Passos Coelho é deixar cair o referendo para o caixote do lixo, depois das eleições europeias, e abraçar brevemente a coadoção por casais homossexuais (e depois, da preparação mediática do eleitorado, a adoção), enquanto o CDS ex-democrata-cristão, de Paulo Portas, assobia relativistamente para o lado. Na verdade, com a exceção do tema da pedofilia que os socialistas menosprezaram, nos assuntos de costumes nada distingue a direção liberal de Passos Coelho do socialismo de Seguro («o charro é um prazer», cito de memória uma resposta em entrevista nos seus tempos de jota):

• no aborto;
• na eutanásia dos adultos (e depois das crianças, como na Holanda e na Bélgica);
• no casamento homossexual;
• na coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais;
• na liberalização da droga - como se está a passar na América socialista de Obama e negligenciando a mudança holandesa do cannabis e haxixe potentes (com mais de 15% de THC, uma distinção impraticável) para o grupo das drogas mais duras, como a heroína e a cocaína, seguindo a recomendação do relatório holandês do Trimbos Institute (Netherlands Institute of Mental Health and Addiction), de 22-12-2010, «Drug Situation 2010» ao EMCDDA, do Reitox National Focal Point, aprovado pelo comité científico do Netherlands National Drug Monitor (NDM) que por cá é tabu, tal como os alucinogénicos poppers (de venda ubíqua)oppers) e outras drogas modernas.

Etc., etc., que a bicicleta não pode parar sob pena de a ideologia liberal-socialista se estraçalhar no chão eleitoral do bom senso. Na democracia mitigada do relativismo politicamente correto, o povo só tem direito a votar aquilo em que houver a certeza serena de que concorda com a elite utópica e corrupta.

Congresso Extraordinário do PSD

Em 4 de dezembro de 2012 lancei a iniciativa, com um conjunto de patriotas, para um Congresso Extraordinário do PSD. Na ordem de trabalhos que propusémos para o evento constava expressamente a destituição dos órgãos diretivos do PSD (presidente, comissão política nacional e conselho nacional).

O pronunciamento que fizemos era a resposta à desilusão que sentimos face à manutenção do sistema socialista pelo Governo Passos Coelho que não cumprira o programa patriótico que o povo ansiava: não houve auditoria geral das contas públicas herdadas do socialismo, nem responsabilização judicial dos prevaricadores, nem limpeza do Estado do pessoal político dirigente socialista, nem avaliação judicial dos contratos das parcerias público-privadas.

Em poucos meses juntámos 403 assinaturas de militantes do partido, ainda distante das 2.500 necessárias para a realização do Congresso, mas um número bastante interessante. Até que a degradação da situação política obrigou a atual direção do PSD a convocar um congresso extraordinário, que vai realizar-se este fim de semana próximo, de 21 a 23 de fevereiro de 2014, com plesbiscito temporário da atual liderança. Agradecemos a cada um dos militantes que subscreveram a nossa iniciativa e nos demonstraram o seu apoio, que fortalece a vontade de mudança moral, política, social e económica do País.

Os motivos que constam do nosso pronunciamento continuam válidos. A mudança de política do Banco Central Europeu, consentida também pela liderança germânica da União Europeia (UE), preocupada com a possibilidade das forças anti-UE ganharam as eleições legislativas de maio de 2014, atenuou o custo dos juros da dívida que o Estado suporta. Por outro lado, continuou o esforço heróico de empresas, associações e cidadãos, para recuperarem da crise financeira e económica. Mas, abaixo da superfície mediática, o sistema político promíscuo mantém a degradação e a dependência do País. Por isso, a reforma dos partidos é indispensável para a libertação do Estado dos interesses que o amarram. Não existe viabilidade de luta fora dos partidos: é por dentro que podemos mudar.

O nosso objetivo de instauração de democracia direta no PSD - com eleições primárias para todo e qualquer cargo eletivo e candidatura a cargo político nacional, regional e local (escolha dos candidatos a autarcas e dos candidatos a deputados) abertas a militantes e simpatizantes; e maior consulta referendária do povo, maior responsabilização, maior transparência - e do estabelecimento de uma política patriótica de recuperação das famílias, da sociedade portuguesa e do Estado, permanece. Tal como dura a luta pela vitória de uma política patriótica para o Estado português, na qual trabalhamos sem medo, nem trégua.

Um tacho! Um tacho! O meu reino por um tacho!

«A horse! a horse! my kingdom for a horse!»

Shakespeare, Richard III, 1594

Já que a retoma do poder pelo PS não acontecerá a tempo de ir a eurocomissário, José Sócrates pressiona para ser eurodeputado.

Ferro - recém reformado in extremis antes da mudança das regras das pensões -, também. E Lurdes, porque tem a prestação da casa de luxo para pagar (mais as despesas legais do julgamento...). Além de Assis, disponível para o sacrifício ao modelo franciscano de vida em Estrasburgo e Bruxelas.

Entretanto, vitorioso na primária da AD sobre Vítor Gaspar, em julho de 2013, e ajustado desde então negócio com Passos, Portas saltará do Governo (e do CDS...) para comissário europeu.

Não interessam as instituições, não interessa, o povo não interessa a Pátria. A única coisa importante para a classe política atual é o dinheiro.


Atualização: este poste foi emendado às 23:43 de 17-2-2014.

Ihren Kampf

Chamaram-me a atenção para uma já antiga crónica de Filipe Luís, meu comunícipe, na revista Visão, de 5-10-2011, intitulado «O Quarto Reich - A guerra pode já ter começado», que se tornou objeto de discussão recente.

Filipe Luís refere uma novela de Adam Lebor, «O Protocolo Budapeste», surgido na versão original inglesa em 2009, no qual este narra um Quarto Reich, um império económico, à mistura com um novo genocídio cigano. O jornalista da Visão refere ainda a colaboração dos grandes capitalistas alemãs com o nazismo, nomeadamente a família Quandt, da BMW - mas também poderia mencionar Ferdinand Porsche -, que creio ter sido motivado principalmente pelo ganho financeiro, como é do seu ofício e caráter. Primeiro, os negócios.

Porém, a talhe da minha foice, convém não desclassificar a motivação imperial alemã, na política atual germânica de ditadura financeira imposta aos países da União Europeia, com especial impacto nos mais fracos, do sul. Não acredito na motivação indicada no artigo/livro de que o objetivo é a Alemanha «passar a controlar, por preços de saldo, empresas estatais estratégicas, através de privatizações forçadas». Não!

Como tenho insistido, julgo que sem qualquer acompanhamento na fundamentação, a motivação da nova Alemanha - como a da velha - é tornar-se o «Estado diretor» da Europa. Vale a verdade que o meu velho professor Adriano Moreira insistia há muito nesse perigo. Mas como a inteligentzia mediática nacional - a admitida... -, letrada na faculdade das ciências estranhas, nos isctes, nas faculdades jurídicas ou nas escolas de econometria, não estudou geopolítica, não sabe, nem cuida de saber. Com exceção dos militares, que mantiveram a aprendizagem da geopolítica, a maioria de esquerda, além da direita sistémica (ancorada no poder), desvaloriza a geografia e ignora a história, esquecendo os seus ciclos, e por crerem no homem novo, no «lendemain qui chante» (e de novo ressoa), em doutrinas que, cito de memória do livro de «Ciência Política» de Adriano Moreira a propósito dos Noveaux Philosophes que dizem «de novo coisas muito velhas» - e ultrapassadas, desprezam o acquis doutrinário como lixo para queimar na fogueira ideológica.

Aconselho, mais uma vez os leitores, favoráveis ou adversários, que prestem atenção à teoria de Friedrich Ratzel do Lebensraum («espaço vital») - ver, por exemplo, Woodruff D. Smith (1986), The Ideological Origins of Nazi Imperialism, Oxford University Press,  - e à doutrina de Karl Haushofer de que a Alemanha deveria ser o Estado diretor da Europa, a qual inspirou a ideia de Nova Ordem europeia subordinada ao nazismo. Creio que, com exceção dos militares e dos iscspianos, existe um desconhecimento quase completo do que Haushofer escreveu e de como a sua doutrina geopolítica foi fundamental para a política externa de Hitler, tal como os eugenistas (hoje, outra vez na moda, enfileirados na defesa do aborto) o foram relativamente à política de holocausto de «higiene racial» interna (e externa).

Tenho também acentuado o facto de que o estílo melífluo da chanceler Merkel neutraliza a desconfiança de domínio. Mais ainda, é uma perigosa ingenuidade a aceitação nos setores financeiros e económicos da liderança funcional alemã da Europa como útil para a disciplina financeira e para o bem estar dos europeus - menosprezando as vantagens aduaneiras e comerciais e de políticas económicas seletivas que essa supremacia proporciona às empresas alemãs.

Consciente, porém, de que a sua liderança funcional na União Europeia não lhe basta no embate político com outros blocos - veja-se o caso da suspensa associação da Ucrânia com a UE e a tenaz russa -, a Alemanha procede ao reequipamento militar, por enquanto a ritmo inferior ao sucedido a partir de 1933, e se propõe um «papel militar mais forte» e «política externa mais musculada». Como disse a nova ministra federal da Defesa, Ursula von der Leyen, em 31-1-2014, em Munique: «A Alemanha é forte na Europa, mas acima de tudo a Alemanha é forte por causa da Europa e da Nato». O que a Alemanha se apresta para fazer é aumentar também a sua capacidade militar dentro da União Europeia e da Nato, para que esse vetor acompanhe o poderio económico e financeiro já conseguido.

O domínio alemão da Europa não deve ser politicamente negligenciado.


* Imagem picada daqui.

A miragem dos Mirós

Ainda sobre a polémica da venda dos quadros de Miró do BPN (na posse da Parvalorem do Estado), tiro o chapéu do meu avô, que gosto de usar nos trabalhos do campo, à ironia hermenêutica e talento pictórico de Bel'Miro (heterónimo artístico do próprio Vítor Cunha?) e ainda ao remake de «Der Untergang» (2004) pelo Guarda Abel Miro (quiçá outro heterónimo do notável bloguista do Blasfémias).

Porém, tendo dito o que disse - e mantenho -, concedo que está mal explicado o processo de venda das 85 obras de Miró em pacote e a sua saída do País. Algo para os jornalistas investigarem: onde estavam os quadros guardados, quem ordenou pessoalmente a sua saída, quem os transportou, quem escolheu a leiloeira, etc. É preciso conhecer para compreender.

Mário Soares e os jornalistas «comprados»

Vai atrasado, mas segue. Aqui não se deixa passar a ironia da amargura poética do Dr. Mário Soares, na sua crónica de 4-2-2013, contra o sistémico Diário de Notícias que abriga semanalmente a verve caduca dos seus comentários mal transcritos:

«Há bastante tempo percebi que alguns jornalistas estavam a ser comprados pelo Governo, direta ou indiretamente. Simplesmente mudaram de ideologia e de sentido para agradar a quem lhes pagava. Felizmente há ainda exceções. Honra lhes seja. Mas os jornalistas dos jornais, das revistas e das rádios e televisões têm uma terrível dificuldade. Para agradar a quem lhes paga, dizem o que muitas pessoas não querem ler, ouvir ou ver. E se o não fazem correm o risco de ser despedidos.»

Soares diz que percebeu tarde. Eu diria que o reconhece em má hora. O que fazer com os jornalistas já ele sabia há muito. Melhor do que o recuado golden Jaime Gama alegadamente recomendava, Soares não se limitava a comprá-los ou desprezá-los. Perseguia-os, segundo contou em tempos Joaquim Vieira (ele próprio uma vítima), por causa das tropelias de aqui e de além Macau. Tarde piou. E numa hora que já não é sua, de um tempo que o desprezou, alheado da construção desengonçada da imagem polida pelos média canhotos.

Um amigo meu contou-me que se tem deliciado a ler o novo DN, tão cavaquista (ou montezista...) agora, como socratino foi no passado, sistémico sempre. Um mudança total, despudoradamente praticada pelos mesmos que no passado, a outro soldo (uma nuance ácida do atual poder melífluo), soltavam cobras e lagartos contra o Presidente Cavaco Silva...

Soares queixa-se afinal de quê? Do poder financeiro ser outro, mediado por um inimigo e com origem numa fonte que nunca controlou por ter apostado em força errada. Num eterno retorno, dos homens que ascendem ao zénite solar com asas de cera e coração tão rijo quanto uma mó de moinho, Soares volta, então, ao ponto de partida de fama patética e de enjoo moral.


* Imagem picada daqui.

O «acervo Miró» do BPN: os anéis e os dedos

 
Canaletto (1797-1768), Bucintoro al Molo il giorno dell'Ascensione, ex-Coleção Champalimaud

As tentativas, entre as quais da própria Procuradoria-Geral da República (?), de bloquear a venda pelo Estado de quadros do pintor catalão Joan Miró, que o BPN de José Oliveira e Costa tinha comprado, para amortizar o prejuízo gigantesco de cerca de oito mil milhões de euros que a nacionalização do banco provocou, são um absurdo elitista desfazado da penúria do País profundo, aquém do fausto beira-rio dos golden visa. E tiveram êxito, gerando a dúvida nos potenciais compradores e na própria leiloeira Christie's que cancelou a venda. A perda para o Estado português, no curto-médio prazo é objetiva: dificilmente, as peças obterão mesmo número de interessados e os que arriscarem licitar, se o Governo não ceder aos socialistas, fá-lo-ão sempre por valores mais baixos.

Tem razão absoluta Helena Matos ao salientar a duplicidade socialista quanto, em julho de 2005, o I Governo Sócrates, consentiu na venda para o estrangeiro da coleção Champalimaud, que integrava pinturas de Canaletto, Guardi, etc. Veja-se a justificação do Ministério da Cultura, de Isabel Pires de Lima, através do Instituto Português de Museus, no Público, de 6-7-2005:

«A saída da colecção de Portugal foi autorizada pelo Instituto Português de Museus, com a justificação de que a sua exportação não podia ser evitada, uma vez que as peças são estrangeiras e foram compradas há menos de 50 anos.»

Eu prefiro as vedute dos venezianos da coleção Champalimaud, que o Estado deixou alienar. Mas mesmo dessas vistas - às quais já não podemos pôr localmente os olhos em cima, ricos anéis de dedos aflitos -, temos de abdicar em alturas de crise, como fizemos com grande parte das 865 toneladas do ouro que nos deixou o velhote...

Uma Europa com dois sentidos

Uma União Europeia com dois sentidos não convém ao nosso País. Esta já não é uma União Europeia a «duas velocidades», um modelo desigual que o eixo franco-alemão admitiam em meados dos anos 80 e as políticas de coesão de Jacques Delors (socialista mas virtuoso) queriam congregar. É uma Europa com dois sentidos: porque uns países andam para a frente e outros andam para trás. 

Não se trata de orgulho nacional, sequer. Trata-se de dignidade: não é possível uma união estável entre quem sofre e quem despreza; entre quem obedece e quem manda.

Dir-se-á que o problema é o Estado Social(ista). Também digo. Mas não digo só isso... Também digo, porque é fundamental dizê-lo, que a atual geração dirigente alemã tem uma ambição geopolítica camuflada que é inaceitável para os outros, que não apenas os povos do sul da Europa. Não há uma razão ideológica, nem sequer de estabilidade financeira na política imposta aos demais. Há um motivo de supremacia e de domínio.

Que Europa unida é esta onde a reforma desce para os 63 anos na Alemanha e sobe acima dos 67 na Espanha?!... Não existem, também, riscos inflacionários nas políticas sociais douradas do novo govrno Merkel que deveriam ser evitadas em nome da prudência financeira?... A Alemanha impõe políticas aos outros países que não aplica para si?... Que soberano é este que, contra o sagrado princípio da Magna Carta, de 1215, não respeita a lei que ele própio emite?!... Dir-se-á que é a «ultima ratio regum» de Luís XIV - mas esta Alemanha de Merkel é uma anã militar que, no entanto, usa a sua moeda e a goela dos outros para conseguir o mesmo efeito tirânico.

Uma direção política alemã que consente taticamente, por causa das eleições europeias de maio de 2014 e da indignação francesa, a compra maciça de obrigações soberanas dos países mais pobres (com destaque para Grécia, Portugal e Espanha) temporariamente, até fixar de novo o garrote financeiro na garganta dos povos do sul. Uma adminsitração alemã que não consente a criação artificial de moeda, mas encorajou o desenvolvimento artificial da despesa nos outros países. Uma Alemanha que define uma política aduaneira ruinosa para os demais!...Um Alemanha que impõe uma política absurda de moeda forte, mesmo com países com taxas de desemprego persistentes de mais de um quarto da população ativa, como a Espanha e a Grécia?!...

Que líderes políticos tão débeis, intelectual e moralmente tão fracos, têm os países do sul (e os do norte!) que não denunciam publicamente esta segregação nacional, de tipo racial, e não provocam a mudança na União Europeia?...

Não se trata mais de uma fábula infantil de cigarra e formiga. A desigualdade atual entre os povos da União Europeia, motivada pela geopolítica de diretório alemão, tem um feixe de causas políticas identificadas: socialismo económico, moeda forte, alfândegas desiguais para as produções internas. Essas causas têm de ser corrigidas e a geopolítica germânica contrariada. De outro modo, a União Europeia não passa de união germânica inconveniente para Portugal.

Referendo da coadoção enviado para o Tribunal Constitucional: a traição de Cavaco Silva ao seu eleitorado

(Atualizado)

O pedido, em 28-1-2014, de fiscalização preventiva pelo Presidente da República Cavaco Silva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo sobre a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto, aprovada pela Resolução n.º 6-A/2014 da Assembleia da República, constitui uma traição ao seu eleitorado.

Juízos de oportunidade, custos de referendo, impossibilidade de referendar direitos que o povo não consagrou, são tudo desculpas de interesse.

Cavaco Silva trai quem o elegeu sem ganhar o apoio do setor relativista que defende a coadoção e a adoção de crianças por casais homossexuais. Ziguezagueando por bissetrizes móveis de ângulo cínico, fica mal com as duas linhas: a esquerda não esquece a sua história e a sua filiação ideológica; e a direita agonia-se com a promiscuidade que cultivou com o socratismo e agora com o relativismo socialista.


Pós-Texto (19:22 de 30-1-2014): Erros e traições
Chamou-me um leitor à atenção para o teor do artigo 26.º da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril (Regime jurídico do referendo):

«Nos oito dias subsequentes à publicação da resolução da Assembleia da República ou do Conselho de Ministros, o Presidente da República submete ao Tribunal Constitucional a proposta de referendo, para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade, incluindo a apreciação dos requisitos relativos ao respectivo universo eleitoral.»

Na verdade, a própria Constituição no número 8 do art.º 115.º estabelece que

 «O Presidente da República submete a fiscalização preventiva obrigatória da constitucionalidade e da legalidade as propostas de referendo que lhe tenham sido remetidas pela Assembleia da República ou pelo Governo».

Assim sendo, importa reconhecer que errei: o Presidente tinha obrigatoriamente de pedir a fiscalização preventiva da proposta de referendo ao Tribunal Constitucional (TC). E, se o TC verificar que a proposta de referendo é inconstitucional ou ilegal, então, nos termos do art.º 28.º número 1 da Lei n.º 15-A/98, o Presidente é obrigado a devolver a proposta à Assembleia da República para reapreciuação e eventual reformulação da proposta (número 2 do art.º 28.º). É devida, portanto, uma desculpa ao visado porque Cavaco Silva tinha obrigatoriamente de enviar a proposta para o Tribunal Constitucional.

Outra coisa, além deste procedimento legal obrigatório, é a opinião do Presidente da Repúbica Cavaco Silva sobre o referendo da coadoção e adoção. E essa foi filtrada para o Expresso, de 18-1-2014: «Cavaco Silva contra referendo à coadoção». Uma opinião que não foi desmentida depois - e nem vejo como o Expresso se atreveria a trazer essa notícia peremptória sem que a Presidência da República lha comunicasse... expressamente.

Nos termos do número 10 do art. 115.º da Constituição e dos art.os 34.º e 36.º da Lei n.º 15-A/98, mesmo após o pedido de fiscalização, o Presidente pode recusar a realização do referendo, inviabilizando a sua convocação na mesma sessão legislativa (o que, aliás, já poderia fazer antes da consulta ao TC).

Mas se o Presidente faz constar publicamente que é contra a realização do referendo, conforme transparece da referida notícia do Expresso:

«Nada é menos certo do que uma apreciação positiva do tema por parte de Belém. Cavaco Silva é um homem conservador em questões de costumes, como demonstrou ao longo do seu primeiro mandato, e está hoje totalmente virado para as questões relativas à situação económica e financeira do país.»

Dir-se-á que esta notícia do Expresso é contraditória, pois põe Cavaco na pele de um «conservador em termos de costumes» que não se opõe à reengenharia liberal/socialista de codoação e adoção de crianças por casais homossexuais!... Ou que justifica a sua oposição ao referendo dos novos costumes aprovados pela Assembleia com a «situação económica e financeira do país»!... Como se o custo, ou a atenção dessa circunstância económica e financeira não pudesse consentir a realização de um referendo...

Mas o que importa realçar é que o condicionamento objetivo do Tribunal Constitucional, que faz através da filtração prévia da sua oposição ao referendo, constitui realmente uma traição ao seu eleitorado.

Portanto, Cavaco Silva não trai o eleitorado conservador pelo trâmite, aliás obrigatório: trai o seu eleitorado por fazer constar a sua oposição a um referendo que poderia impedir a reengenharia da coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais e manter o direito de qualquer criança ter um pai e uma mãe. E, o que é mais censurável, fá-lo por cálculo político: para se aconchegar no regaço da esquerda e obter melhor aprovação de um setor que o abomina e despreza.

A praxe académica: abuso e equilíbrio

«Porque esta casa é uma casa... de trabalho!» - berrava, com ar grave, um professor sessentão, de cabelo grisalho e bigode farto, de casaco e gravata, ladeado de outros docentes, sentados ao longo da comprida secretária da Sala Magna do velho ISCSP, no palácio Burnay, em Lisboa. A sala cheia de três centenas de alunos, quase vinha abaixo de tanto riso, apupos, assobios, bocas e pateadas, de veteranos. A aula era ainda despudoradamente interrompida pela entrada na cena de um contínuo cabeludo e de bata, o senhor Martins (o Jojó...). Vencido pela barulheira purgatórica, depois da arenga disciplinar, o professor abriu um período de perguntas e respostas. Um aluno queixou-se da avaliação do ano transato e perguntou-lhe pela possibilidade de solicitar revisão de provas, no ano que começava: o professor respondeu-lhe, que não percebia o que era isso de «revisão de provas», e repetiu o seu desconhecimento, mesmo depois de o aluno explicar em que consistia... Aparvalhado, como qualquer caloiro, olhando circunspecto tamanha insurreição, procurava noutros rostos tão incrédulos quanto o meu, um sinal de tranquilidade, um beliscão racional de que não tinha alunado, nesse início do outono de 1983, numa balbúrdia de continuidade do PREC. Mas o delírio continuou por mais uma hora. Até que saíu a corte praxística e, na aula seguinte, já a sério, entrou «o Roboredo» (como era conhecido Fernando Seara), para ministrar Princípios Gerais de Direito e avisar os caloiros da sua fama terrível, discutida - dizia ele -, na Flor da Junqueira e no Indelével do Marquês. Depois do logro anarquista, a normalidade pós-revolucionária.

Foi assim a minha primeira aula no ISCSP e, enquanto aluno, o meu contacto breve com a praxe académica. Em ano intermédio, ainda se intrujaram os caloiros/as [escrevo com «linguagem inclusiva» (sic) em vez de pôr «o género feminino entre parênteses», para não ofender o trotskismo do Público, de Bárbara Reis e Cláudia Azevedo!...] com um pretenso rastreio inicial, num gabinete com radiografias penduradas em caixa de luz e o Heitor, de bata branca nas consultas, mas não participei nessa atividade de socialização. No último ano, na bênção das pastas, não fui de batina, quanto mais capa, entendendo que não fazia sentido pedir roupa emprestada para o cumprimento de uma tradição que efetivamente não tinha havido.

Depois da alma mater, andei por outras. E mesmo na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra não senti, numa pós-graduação que ali cursei, que fizesse parte da tradição. Ainda novo, tinham, todavia, passado por mim as neves de outrora, sem que jamais as tivesse vivido. Coisas desse tempo de cinzas: nem o braseiro da revolução, nem o ferro da tradição.

Aliás, a tradição académica era então censurada como resquício fascista, numa época em que o politicamente correto da academia era o tardotrotskismo do MATA (Movimento AntiTradição Académica) e o experimentalismo radical da Pornex (a primeira feira de pornografia em Portugal), em 1984, no quartel da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Depois dos tempos acima descritos, vieram os anos 90, em que o traje académico foi recuperado para lá da Universidade de Coimbra e reinventado, num design artificial semelhante ao do SNI sobre o vestuário (com coulottes!...) do folclore português. A praxe restaurada na Universidade de Coimbra foi desvirtuada noutras instituições de ensino superior públicas e depois nas privadas. Em várias das instituições privadas, por dependência financeira dos alunos, a praxe, paradoxalmente, ainda se tornou mais severa, como no caso do Instituto Piaget, em Macedo de Cavaleiros, em 2002-2003 e até nas tunas, como no caso da morte do estudante Diogo Macedo, do pólo de Famalicão da Universidade Lusíada, em 1991. A ordem unida académica, e depois até os exercícios do tipo G.A.M. (nalguns casos, literalmente) substituíu, aqui e ali, o serviço militar obrigatório, entretanto extinto...

Vem esta história, a propósito do caso dos seis estudantes da Universidade Lusófona engolidos pelo mar da praia do Meco, em 15-12-2014, no meio do que consta ter sido um fim de semana de praxe académica de tropa de elite, mais parecida com um ritual de sociedade secreta do tipo Skull and Bones (ou maçonaria). Um caso que não pode ser branqueado, como parece fazer o administrador dessa universidade, Prof. Manuel Damásio, em 28-1-2014, no Primeiro Jornal, da SIC, em 28-1-2014. Os estudantes mortos não voltam à vida, mas é útil, e pedagógico, o apuramento integral dos factos desta história incompleta e mal contada, para que circunstâncias dolorosas, como esta, não se repitam.

Perante a praxe académica, distinguem-se três atitudes: a contestação, a regulação e o alheamento. O alheamento é a política de não ver nem ouvir e concretiza-se numa decisão diretiva de algumas escolas na externalização da praxe: a praxe continua mas fora das instituições e as direções das escolas podem alegar desconhecimento do que se passa. A constestação opõe-se à praxe, por princípio, independentemente da sua forma, pois entende-a como ritual do «fascismo», desde logo o traje. A regulação parte da pedagogia para prevenir abusos, e prevê normas e sanções dos órgãos da própria instituição,  com comunicação às autoridades dos atos de violência e de coação. 

Destas três atitudes perante a praxe académica a que entendo mais válida é a regulação. Não adianta proibir a praxe, toda e qualquer que seja. Importa que a praxe respeite a dignidade humana, que não se admita a violência física, psicológica ou a humilhação, nomeadamente de caráter sexual, sobre os caloiros, que se evitem atos perigosos para a vida, do género de exercícios militares, instruídos por protomilicianos insensatos. Para além de dever ser respeitado, integral e imediatamente, o direito de o aluno se declarar anti-praxe e não participar nas suas atividades, e o direito de se recusar a participar em qualquer ato perigoso ou repulsivo, sem sanção ou perseguição escolar.

Não é preciso alterar o código penal ou criar uma polícia privada das instituições, como nos EUA. Basta a comunicação aos órgãos judiciais e institucionais de qualquer abuso com relevo criminal ou de desrespeito humano. A dignidade humana tem de ser respeitada sempre, pois não é raro que o caloiro se possa sentir constrangido, por vontade de pertença, a fazer algo que sente degradante e insuportável. À parte a resolução dos censuráveis excessos que têm de ser tratados por outra via, a melhor política institucional perante a praxe é a persuasão e o bom senso. Há anos largos, veio um aluno meu ter comigo e disse-me: «Professor, estivemos a refletir na associação de estudantes e achámos que o professor tem razão no que nos disse em aula: vamos acabar com a cena do pudim Danone...».

E, se assim forem prevenidos os abusos, como assim deve ser, apesar do peso na eficácia letiva de algumas instituições - que tem de ser aliviado nas horas das aulas -, os rituais da praxe académica, como o traje, o apadrinhamento, o ensaio vocal, os desfiles, os eventos e as festas, o trabalho organizativo nas associações, as equipas desportivas e os grupos culturais, etc., podem ajudar à integração dos estudantes na escola.


Atualização: este poste foi atualizado às 14:56 e 16:12 de 28-1-2014.


* Imagem da Cabra, da Universidade de Coimbra, picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer):  As entidades referidas nas notícias que comento não são, que eu saiba,arguidas pelo cometimento de qualquer crime, nem suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

A rede e o peixe

Um documentário da BBC Four, citado pelo MailOnline de 25-1-2014, traz a público o horror da ditadura socialista do coronel Muamar al-Kadafi, na Líbia: a sua pedofilia sobre meninas e meninos, o sequestro, a tortura, o assassínio, até a conservação de cadáveres dos opositores em frigoríficos...

Os políticos portugueses que, ao longe dos anos, mantiveram um relacionamento próximo com Kadafi vão fingir espanto. Mas, como dizia alguém, eles sabem que nós sabíamos que... eles sabiam muito bem do horror líbio e do seu patrocínio do terrorismo internacional. Porque, muito antes, e de modo mais detalhado do que aparece nas notícias dos jornais, o poder político conhece o horror que esconde do povo. Prioridade aos negócios, que de Estado só têm o qualificativo dos estadistas que os aproveitam.

Está também ainda por fazer a história do apoio líbio aos partidos políticos portugueses, nomeadamente o PS. Veja-se um excerto do livro de Rui Mateus, «Contos de um PS desconhecido», Dom Quixote, 1996, p. 63:

«Mas, Manuel Tito de Morais, nas funções de secretário-geral "interino" ia recebendo alguns donativos e, nesta matéria, "tudo o que vinha à rede era peixe". (...)
(...) Creio que até ao I Congresso, que teria lugar em Dezembro [de 1974], o único contributo significativo recebido pelo Partido Socialista tinha sido angariado no seguimento da visita de Mário Soares a Trípoli, em Novembro de 1974, onde se encontraria com o coronel Kadhafi, tendo, a partir daí, a conta da Associação António Sérgio sido rapidamente transferida para o Nederlandsche Middenstandsbank (Anexo 4) de Hilversum, na Holanda, que, posteriormente, viria a ser titulada por José Neves, também ele fundador do Partido em, Bad Munstereifel. Escrever-lhe-ia [Mário Soares] posteriormente, aproveitando a visita a Trípoli de José Neves e Catanho de Menezes para agradecer e exprimir a sua "admiração pelo interesse e ajuda que (Kadhafy) deu à luta e libertação do Povo Português" assim como para o informar de que o PS estava "de novo em condições de reabrir os nossos contactos com todas as forças que no mundo lutam pela libertação dos povos. Entre essas forças, tanto a Líbia como V. Ex.a jogam um papel fundamental.» (Realce meu)

O contributo do coronel Kadafi «para a libertação dos povos», mormente do seu, era já então público e notório... E mais se sabia, depois quando José Sócrates, nos seus governos de 2005 a 2011, andou enternecido com o «líder carismático» (sic) líbio, tendo o ex-primeiro-ministro visitado a Líbia «quatro vezes em seis anos» de poder.

Outros políticos tiveram contactos promíscuos com o regime líbio, e aturaram a loucura do coronel. Mas talvez nenhum tenha chegado ao nível do Partido Socialista. Porém, a indignação seletiva da esquerda negligencia sempre as culpas próprias.

E não apenas nos pragáticos socialistas. Também está por estudar a questão tabu do financiamento e acolhimento em campos de treino para instrução de atentados e de colocação de bombas, ao terrorismo da extrema-esquerda portuguesa, às FP-25 de Abril e a alguns dos seus embriões (nomeadamente, um grupo do catolicismo militante do tipo montonero).


Atualização: este poste foi emendado às 14:50 de 28-1-2014.

* Foto picada daqui.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): O coronel Muamar Kadafy foi linchado em 20-10-2011, durante a guerra civil na Líbia. As demais entidades referidas nas notícias que comento não, que eu saiba,arguidas pelo cometimento de qualquer crime, nem suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, no caso das relações do Partido Socialista ou do Estado português com o ditador líbio.

Referendo sobre coadoção e adoção de crianças por casais homossexual e a primária presidencial da direita

Não interessa ao povo português se o motivo do referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais é a primária mediática do candidato da direita.

É crível que Passos Coelho tenha acordado há muito tempo o apoio a Durão Barroso na eleição presidencial de 2016. É crível que os apoiantes de Marcelo Rebelo de Sousa, como Marques Mendes, queiram, por isso, derrrubar Passos para que o candidato presidencial seja o professor e comentador televisivo. E, para tal, a possibilidade de um referendo que aproxime Passos da direita conservadora é nociva para o objetivo de erosão da sua base de apoio nas eleições próximas.

Porém, não é moralmente admissível o ataque dos apoiantes de Marcelo ao referendo por questão tática. O mesmo motivo invocado no ataque aos adversários. Com a denunciadora marca cínica do juízo de oportunidade. 

Passos é useiro e vezeiro na sedução da direita conservadora para acumular o seu apoio sobre a irregular base ideológica tardo-liberal - veja-se o caso da incumprida promessa, em 25-5-2011, antes das eleições legislativas, de novo referendo sobre o aborto. É difícil que a proposta de referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais se realize: por estar armadilhada, pelo desconforto do Presidente Cavaco que pretende boa vontade da esquerda e por maioria desfavorável no Tribunal Constitucional ciente de que o povo se oporia à coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais.

Mas, em qualquer caso, o povo vislumbra na hipótese de referendo sobre a codoção e adoção de crianças por casais homossexuais a oportunidade de travar o delírio da engenharia social relativista. Essa oportunidade tem de ser cuidada e favorecida em vez de destruída.

Para nós, interessam-nos mais as políticas do que as pessoas e os quinhões. Portanto, viva o referendo!


* Imagem picada daqui.

Manuel Alegre e o direito seletivo à honra: o caso Brandão Ferreira

O tenente-coronel piloto-aviador, na situação de reforma, João José Brandão Ferreira, do blogue O Adamastor, está a ser julgado no 1.º juízo criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, por dois crimes de difamação contra Manuel Alegre por, em escritos de meados de 2010, lhe ter imputado «traição à Pátria». A acusação de Manuel Alegre foi aquela; e a contestação do tenente-coronel, defendido pelo advogado Alexandre Lafayette é esta - louve-se a galhardia de Brandão Ferreira que as publicou no seu blogue.

Do Portugal Profundo, não concordo com a defesa que o tenente-coronel Brandão Ferreira faz do regime salazarista e marcelista e concordo com a independência dos territórios colonizados pelos portugueses em África e na Ásia - bem como dos territórios coloniais que ainda persistem no mundo, se tal for da vontade maioritária das respetivas populações (o que não é sempre o caso como se sabe dos territórios ultramarinos dos EUA, da Grã-Bretanha, da França, da Holanda...), bem como com a independência de parcelas dos Estados habitados maioritaria e historicamente por povos originários distintos. Reiterada, uma vez mais, a minha declaração de interesses sobre estes temas, importa dizer que o tenente coronel Brandão Ferreira merece a minha, e nossa, solidariedade neste processo injusto. Injusto não apenas por causa do princípio sagrado da liberdade de expressão, mas principalmente porque as informações e os comentários em que o tenente-coronel  são suportados por base factual e munidos de direito justificativo (seja o da época dos factos imputados, na década de 1960 e princípios dos anos 1970, seja o atual).

Em qualquer caso, e para lá do argumento da traição à Pátria, qualquer cidadão tem direito a afirmar publicamente as suas ideias e a informar o público do que pretenda, sem temor de perseguição judicial. Mais ainda se o fizer sem dolo, ou sem, como se diz no direito norte-americano, «actual malice» («publication of defamatory material "with knowledge that it was false or reckless disregard of whether it was false or not"»). E além disso, se se tratar de um comentário político. Como se defende neste sulco: é nos média (hoje ubíquos e disponíveis) que se contestam as ofensas que nos média se publicam - não nos tribunais. No caso de Alegre, é triste que um poeta recorra ao martelo em vez da pena.

Importa ainda dizer que o contexto dos postes do tenente coronel Brandão Ferreira era o do choque patriótico pela candidatura de Manuel Alegre a Presidente da República, que implica a função de Comandante Supremo das Forças Armadas. Não vejo nos tempos atuais outro país democrático em que um candidato carregado com a saída das Forças Armadas pelos factos que lhe foram apontados e que assume e com o passado de locutor, e diretor, da Rádio Voz da Liberdade (Argel) onde se atacavam verbalmente as tropas portuguesas em campanha na Guerra do Ultramar e se incentivavam os movimentos guerrilheiros que as combatiam, ousasse apresentar-se ao escrutínio para Presidente da República e muito menos conseguisse o resultado que, mesmo assim, obteve em 2006 e 2011. Mas num Portugal de matriz mediática esquerdista tal foi possível. Tratei dessa circunstância no meu poste «O passado triste», de 4-8-2010.

Contudo, importa ainda aduzir o comportamento dúplice de Manuel Alegre sobre o Direito, um curso que deixou incompleto no «terceiro ano» cujo certificado de conclusão, segundo a revista Sábado, de 22-12-2010, pediu, em 1964, já refugiado em Paris, ao seu cunhado que «se ‘arranjassem’ as coisas de modo a que o certificado dissesse ter eu o 3.º ano completo» (o que segundo a revista não havia feito) - isto apesar de, em 2008, o não licenciado ter obtido o doutoramento honoris causa pela Universidade de... Argel (conforme se gabava no seu sítio extinto). É que o mesmo Manuel Alegre que, afetado pelo prurido da reputação alegadamente ferida, se queixa de difamação por um escrito político de um adversário relativamente à sua conduta política, é o mesmo que, sem respeito pelos órgãos judiciais (porque lhe incumbe a denúncia dos factos que considere criminosos e deve respeitar os tribunais enquanto órgãos de promoção da justiça), imputou, segundo o Sol, de 6-1-2011, nessa noite, na RTP, ao Presidente da República Cavaco Silva, os crimes de «tráfico de influências» e de «favorecimento pessoal»!... Como pode esse comportamento ser ignorado pelo poder judicial e até por quem tem a responsabilidade de decidir sobre queixas de difamação, como esta? Não tem esse comportamento de ser salientado em tribunal e referido à delicada honra do político Manuel Alegre? Ou aquilo que serve para si não serve para os outros?...

Transcrevo o que escrevi no meu poste de 28-1-2011:

«O candidato socialista Manuel Alegre imputou ao Prof. Cavaco Silva os crimes de «tráfico de influências» e «favorecimento pessoal» (Sol, 6-1-2011); outro candidato socialista, Defensor de Moura imputou ao Prof. Cavaco Silva os crimes de «negócios ilícitos, favorecimentos» (RR, 28-12-2010), tendo insistido no crime de «favorecimento» (DN, 5-1-2011); e outro candidato, que terá concorrido com o apoio da máquina socialista na recolha de assinaturas e certidões, José Manuel Coelho, fez também insinuações directas de corrupção - a excepção foi o contido e educado Dr. Fernando Nobre. Do que foi esclarecido, as imputações são falsas e não foram apresentadas provas desses sugeridos crimes, nem nas notícias posteriores foi evidenciada a prática de qualquer crime. (...)
Não defendo, na política, o recurso aos tribunais para lavar ofensas de presumida difamação, que na praça pública se devem resolver e o povo, mais esperto do que o julgam, acaba por decidir. Mas o que diria a esquerda mal-pensante, se o Prof. Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República, fosse tão implacável  com Manuel Alegre, que lhe imputou os crimes de corrupção acima referidos, e apresentasse queixa judicial contra ele, como Alegre foi, com queixa por difamação (Processo nº 2544/10, 7TDLSB DIAP, Secção 02/04, 23/6/2010), contra o tenente-coronel João José Brandão Ferreira que lhe fez acusações sobre o seu comportamento político?!...»

Esperemos que o direito seja servido em tribunal em vez da corrente política esquerdista (e socialista...). Seria uma pena, dupla, que alguém fosse punido, não por razão de absoluto dolo do que disse ou escreveu e por inexistência absoluta de motivo do que afirma, mas por causa da sua orientação ideológica e da sua interpretação da história de Portugal. Vale dizer que, tenho verificado que, apesar de exceções sistémicas identificadas, existe nos tribunais portugueses uma noção moderna de liberdade de expressão em vez da vergonhosa colaboração promíscua na «bofetada do poder» político.

G(PS) e bloco-central de interesses

Foi ontem, 22-1-2014, noticiado que a Polícia Judiciária (PJ) estava a fazer «buscas em vários colégios GPS».

A investigação da PJ teria sido aberta após a reportagem da gloriosa jornalista Ana Leal - em processo de despedimento na TVI!... - de 3 de dezembro de 2012, na TVI, sobre aquele grupo privado de educação - dirigido pelo socialista António Calvete e onde preponderam políticos e quadros do bloco central de interesses -, e a sua rede endogâmica de fabulosos «contratos de associação», subsídios e apoios do Estado.

Também aqui, nesta leiva Do Portugal Profundo, assinalei o crescimento excecional do grupo, abrigado pelo poder socialista, e o efeito que isso tinha na escola pública: em 27-6-2008 («GPS, educação e escola pública»); e depois em 6-2-2011 («Totalitarismo socialista na educação») e em 11-5-2013 («Mais vale Crato que nunca»).


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias que comento não, que eu saiba, arguidas pelo cometimento de qualquer crime, nem suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade; e, mesmo quando arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até trânsito em julgado de sentença condenatória; e quando condenadas em primeira, segunda e terceira instâncias, dispõem legalmente da garantia de recurso para o Tribunal Constitucional.