A marosca fiscal

O Governo arriscou, com o pacote fiscal anunciado em 7-9-2012, numa presumida iliteracia fiscal e numa presumida dificuldade de cálculo aritmético dos portugueses. E saíu-se mal: os portugueses sabem fazer contas e as primeiras que fazem é ao seu rendimento. Escrevo antes dos telejornais das 13 deste dia 10-9-2012 e, muito provavelmente, virá neles um alvoroço de desmentido governamental da marosca que engenhou. Mas a marosca foi feita e o povo não esquecerá. Se a marosca tiver de ser disfarçada, será compensada por outra via.

«Governo procura evitar aumento da retenção de IRS para funcionários públicos», título do Jornal de Negócios, em 10-9-2012 (sublinhado meu). O título podia ser: «Governo procura evitar aumento do IRS para funcionários públicos. Mas não é esse o título: está lá a palavra «retenção»... O que significa que o Governo pode diminuir a retenção mensal, passando o impacto para a liquidação anual, recebendo os contribuintes a fatura deste pacote, aquando do acerto anual do IRS.

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho declarou, em 7-9-2012, na comunicação ao País do novo pacote fiscal :

«A subida de sete pontos na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano. O subsídio reposto será distribuído pelos doze meses de salários para acudir mais rapidamente às necessidades de gestão do orçamento familiar dos que auferem estes rendimentos. Neste sentido, o rendimento mensal disponível dos trabalhadores do setor público não será, por isso, alterado relativamente a este ano.» (Transcrição manual minha da p. 12 do pdf manhoso - nunca tinha visto coisa assim, mas não há problema, seus marotos, copiou-se à unha...).

Todavia, o «rendimento mensal disponível dos trabalhadores do setor público» é mesmo alterado, pois como se empola artificialmente o rendimento bruto (que se lhes tira através do aumento equivalente da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações), aumenta o IRS, em termos absolutos e relativos com a subida de escalão. Ora, como diz nos tribunais, o Governo sabia e não podia deixar de saber, porque o estudou, que esse empolamento artificial tinha o efeito redução no rendimento até um salário adicional de desconto pelo IRS e aumento correspondente da receita fiscal (apesar do desprezo dos mercados - a taxa de taxa de juro das obrigações do Estado português a dez anos abriu a 8,46% , nesta manhã de 10-9-2012). Assim, a justificação do primeiro-ministro «o rendimento mensal disponível dos trabalhadores do setor público não será, por isso, alterado relativamente a este ano» (de 2013) é moralmente inaceitável. E

O Negócios havia prevenido, logo em 8-9-2012, que, com o novo pacote fiscal, anunciado em 7-9-2012, os empregados do setor privado podiam perder até dois salários e os funcionários públicos até três, devido à incidência do IRS sobre o salário bruto. No caso dos funcionários públicos, o aperto é agravado pela esperteza saloia do empolamento artificial do rendimento bruto em 7%, através da distribuição de um dos subsídios na folha salarial mensal, uma quantia que o trabalhador não aufere por lhe ser retirada através da equivalente subida da contribuição para a Segurança Social, aumentando-lhe o IRS, em termos absolutos e em termos relativos pela subida de escalão. Isto sem contar com o novo aumento de impostos decorrente da anunciada revisão dos escalões do IRS.

Face à vergonha de ter sido apanhado com as calças na mão na borrada do toma-lá-dá-cá do empolamento artificial dos salários dos funcionários públicos para lhes cobrar mais IRS, é provável que o Governo recue. Como recuou na reforma draconiana das freguesias. Ou cederá na prevista entrega da taxa (140 milhões de euros/ano) aos privados que irão receber a concessão da RTP, enquanto se prepara o público para a concessão a sociedades europeias... de empresários luandenses, conforme se percebe da notícia exposta, em 8-9-2012, no relvado do novo i).

Um Governo fraco faz dos portugueses ainda mais fracos. Apesar de cinco trimestres de amargura, gostava de lhe dar a este o benefício da dúvida e acreditar na possibilidade real de inversão da política extorsionista dos cidadãos para proteção maçónica dos políticos promíscuos e dos magnates da finança e das grandes construtoras. Não posso. Nem devo. Do Portugal Profundo, onde me finco, não há dois pesos para as mesmas medidas.


Atualização: este poste foi emendado às 13:30 de 10-9-2012.