Era uma vez um inquérito...

O jornalista José António Cerejo voltou, em 12-1-2012, no Público, ao caso da original investigação no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) sobre a licenciosidade do diploma independente socratino, na reportagem «Cândida Almeida nunca pediu ao ME o dossier de Sócrates na UnI», que abaixo transcrevo.

E, segundo o Público, de 13-1-2012, o DCIAP, que a procuradora-geral adjunta Dra. Cândida Almeida ainda coordena - ela que realizou, com a procuradora-adjunta Dra. Carla Dias, o inquérito-crime sobre alegada falsificação de documento (o diploma) de licenciatura de Sócrates - emitiu um comunicado onde avisa sobre um eventual processo a Rui Verde, ex-reitor da UnI, por este não ter entregue os documentos originais do processo individual do aluno José Sócrates ao DCIAP, um anúncio a que este respondeu, mas não no foro jurídico. Nesse comunicado, que o Público, de 13-1-2012, cita, o DCIAP informa que o despacho de arquivamento do inquérito crime sobre alegada falsificação de documento de licenciatura de José Sócrates «passará a estar de novo disponível no site do DCIAP/PGR». E o texto integral do despacho já lá está, merecendo leitura atenta. mas... «ne novo»? Nunca o vi lá publicado, nem algumas pessoas que acompanharam o processo o lá viram - o que não quer dizer que não tenha sido. O despacho foi comentado superficialmente na imprensa, o que significa que quem o fez poderá ter tido acesso ao texto, mas jamais soube que tivesse sido posto em linha no sítio da Procuradoria-Geral Da República. Mas se for engano meu, basta que seja dito quando o texto integral do despacho integral de arquivamento lá esteve disponível, que eu darei disso conta aos leitores. O que vi publicado no sítio da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi o lacónico comunicado, de 1 de agosto de 2007, da PGR sobre o arquivamento desse inquérito no dia anterior em 31-7-2007 (que transcrevi na p. 265 do meu livro «O Dossiê Sócrates»).

É a seguinte a reportagem de José António Cerejo no Público, de 12-1-2012.

Cândida Almeida nunca pediu ao ME o dossier de Sócrates na UnI
12.01.2012 - 16h44 José António Cerejo


DCIAP baseou-se mesmo em fotocópias e ignorou contradições entre elas

Ao contrário do que o DCIAP informou na segunda-feira, o dossier do aluno investigado não era formado por "documentos oficiais".


O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) garantiu segunda-feira - em resposta a perguntas dirigidas pelo PÚBLICO à sua directora, Cândida Almeida - que o inquérito à licenciatura de José Sócrates se tinha baseado em "documentos oficiais", não esclarecendo se eram originais ou fotocópias. Afinal, o dossier do aluno Sócrates investigado em 2007 não contém quaisquer "documentos oficiais" enviados pela Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), como alega o DCIAP, mas apenas fotocópias avulsas, apreendidas pela PJ na Universidade Independente (UnI).
Questionada sobre o facto de ter investigado uma alegada falsificação de documentos com base em fotocópias - situação em abstracto que o juiz desembargador Rui Rangel disse anteontem ao PÚBLICO ser "um procedimento anormal e estranho" - a direcção do DCIAP respondeu nos seguintes termos: "Durante a fase de investigação, o DCIAP solicitou à entidade competente, a DGES, a remessa, a título devolutivo, do dossier da UnI relativo ao licenciado José Sócrates, tendo sido enviados ao DCIAP os documentos que aquela universidade havia remetido àquela entidade nos termos da lei após o encerramento da Universidade. Foram esses documentos oficiais, remetidos por aquela direcção-geral, que foram tidos em conta na investigação que correu termos no DCIAP".
Logo na edição de anteontem o PÚBLICO referiu a aparente impossibilidade de as coisas se terem passado assim, já que a DGES só entrou na posse dos arquivos da UnI, por decisão governamental, em 2008, mais de seis meses depois de Cândida Almeida ter mandado arquivar o inquérito por entender que o antigo primeiro-ministro não tinha sido favorecido na UnI, nem havia qualquer falsificação no caso. Além disso, conforme o PÚBLICO revelou em Novembro, os originais do dossier de Sócrates estão na posse de Rui Verde, antigo vice-reitor da UnI, e na DGES só se encontram, desde Abril de 2008, as fotocópias apreendidas pela PJ na UnI. Juntamente com elas estão os dossiers de outros oito alunos, todos eles constituídos por peças originais, formando o conjunto o Apenso 4, do qual ficou uma cópia certificada nos autos do inquérito do DCIAP.
Solicitada anteontem a esclarecer as dúvidas suscitadas pela anterior resposta do DCIAP, Cândida Almeida nada disse, o mesmo fazendo relativamente a novas perguntas que ontem lhe foram enviadas.
Os autos do inquérito que dirigiu, arquivados no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC), ontem novamente consultados pelo PÚBLICO, esclarecem, porém, aquilo que a procuradora-geral adjunta não quis esclarecer. Isto é: nunca o DCIAP pediu à DGES que lhe remetesse "a título devolutivo" o dossier de Sócrates. E os únicos documentos enviados por esse departamento do Ministério da Educação (ME) são aqueles que Cândida Almeida lhe pediu em Maio de 2007: "Uma certidão de toda a documentação relativa à criação, instalação, licenciamento e desenvolvimento de actividades da UnI no período compreendido entre os anos de 1993 e 1998".
Provam também os autos, e até o despacho de arquivamento, que nas dezenas de ocasiões em que, durante as inquirições, Cândida Almeida confrontou os responsáveis da UnI com documentos do processo individual de Sócrates, o fez com as fotocópias do Apenso 4 e nunca com o dossier de "documentos oficiais" alegadamente remetido pela DGES.
Mas os três volumes e os 12 apensos do processo evidenciam outros dados importantes. Um deles é o facto de o DIAP de Lisboa ter enviado ao DCIAP mais uma cópia do dossier de Sócrates, apreendida no decurso da investigação do processo de fraudes e burlas praticadas na UnI, que está actualmente a ser julgado em Monsanto e que tem Rui Verde entre os arguidos. Nesse dossier, a fotocópia da pauta de Inglês Técnico corresponde aos originais que estão com Rui Verde, não tendo qualquer assinatura. Já no Apenso 4, a cópia que lá está tem a pauta assinada a tinta pelo reitor Luis Arouca, por cima da fotocópia. Foi esta cópia assinada a posteriori que foi distribuída por Arouca e por Sócrates aos jornalistas em 2007.
No relato de 10 páginas da inquirição feita por Cândida Almeida a Luis Arouca fala-se longamente da maneira como este leccionou o Inglês Técnico a Sócrates. A existência de uma pauta assinada a posteriori e o facto de haver nos autos duas pautas diferentes, uma com assinatura e outra sem ela, não são, todavia, objecto de qualquer pergunta. Nem nos autos a questão alguma vez é problematizada. O paradeiro dos originais também não.»

Limitação de responsabilidade (disclaimer): Tendo em conta o arquivamento do inquérito-crime sobre alegada falsificação de certidão de licenciatura, onde nem sequer chegou a ser arguido, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa referido nas notícias dos media, que comento, não é suspeito ou arguido do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade no caso da sua licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente. nem qualquer outra entidade referida neste poste.