O sucesso do novo partido radica em primeiro lugar no notável carisma do seu líder,
prof. André Ventura, que teve a ousadia de começar a cultivar um terreno baldio na área da direita em Portugal, com um discurso claro e sem medo de perseguições e rótulos, e uma organização moderna nos novos canais de comunicação (internet, Youtube, e outras redes sociais).
O Partido Chega! celebrou, em agosto de 2019, uma aliança pré-eleitoral com o Partido Cidadania e Democracia Cristã, ex-partido Portugal Pro Vida, fundado pelo meu malogrado amigo prof. Luís Botelho Ribeiro, e atualmente liderado por Manuel Matias, mediante a qual membros deste partido integraram como independentes as listas do Chega! às eleições para a Assembleia da República, de outubro de 2019.
Análise ideológica
Comecemos pela
análise ideológica do partido Chega. Consultei o seu
manifesto, a
declaração de princípios, os
estatutos, o
programa e um documento designado por "
70 medidas para reerguer Portugal".
No "
manifesto político fundador" o partido define-se como "
nacional, conservador, liberal e personalista". A fórmula parece de
partido attrape-tout (
catch-all), de atração e agregação de descontentes, que abdica de coerência ideológica em proveito da agregação de diversas proveniências. Se numa primeira fase resulta, depois é fundamental a definição ideológica para ganhar consistência e evitar o desmembramento. Porém, a consistência política pode moldar a diversidade ideológica original.
A designação
british de
conservador não faz muito sentido em Portugal: conservador de quê?... Da corrupção de Estado que atrofia o País há décadas?!... Dos costumes? Então, mais vale tratá-la pelo nome que tem: doutrina social. Pois, se "
defende um Estado neutro nas questões religiosas", reconhece "
o papel decisivo desempenhado pela Igreja Católica não só na estruturação da civilização europeia mas, também, em toda a História de Portugal". Além disso, o partido é o único a assumir o "combate ao
politicamente correto", à "
ideologia de género" e ao "marxismo cultural". Trata-se de assumir uma herança cultural judaico-cristã que junta crentes e não-crentes.
O partido configura-se como
personalista, uma definição difusa inspirada na classificação do prof. Adriano Moreira, promotor do respeito indeclinável da pessoa humana nas opções políticas, acima de outro qualquer valor. Assim, no manifesto, o Chega eleva a "dignidade da pessoa humana e a vida desde o momento da concepção até ao da morte natural". Nos
estatutos (art. 3.º, alínea
a), lá está como primeiro princípio e valor fundamental, "a proteção da dignidade da pessoa humana" a par do "valor fundamental da liberdade" - mas conviria estar nos estatutos também a proteção da vida humana, a exemplo do que consta no manifesto.
O Prof. André Ventura afirma-se radicalmente contra o
aborto, mas importa clarificar a sua posição sobre o assunto, ainda para mais quando integra o Partido Cidadania e Democracia Cristã (ex-partido Portugal Pro Vida, fundado pelo maior apóstolo contra o aborto que conheci, o meu Amigo Prof. Luís Botelho Ribeiro):
"Não sou eticamente a favor do aborto. Mas se me perguntar se sou capaz de permitir que no meu país haja um processo-crime contra uma mulher que abortou, não sou".
Porque, se o aborto não é crime, então é livre... E, para quem defende a proteção da vida humana, a liberalização do aborto é inadmissível. A exceção de licitude para matar o filho só pode ser o perigo de vida da mãe.
Avulta, no manifesto, a afirmação de que o Chega é um partido
liberal. Liberal, no País, que desprezou a inovação ideológica do
liberalismo de Francisco Lucas Pires e do seu grupo de Ofir, no CDS, entre 1983 e 1985, continua a ser uma denominação equívoca. O liberalismo português está distante do neoliberalismo norte-americano, de matriz económica radical. Por cá, o liberalismo parece ser ainda entendido como o do período das guerras civis do séc. XIX e da I República: de filiação maçónica, raiz antirreligiosa, militante contra frades e padres e a tradição moral atrofiadora dos novos costumes e poder da burguesia oligárquica, ambiciosa do poder político para consolidar o poder económico e deslumbrar o povo das trevas com as luzes do livre pensamento que impunha um novo respeitinho pelas famílias de posses. O liberalismo português contemporâneo, forjado no blogue
Blasfémias do advento dos blogues, de 2003 em diante - o liberalismo do
Insurgente e do
Portugal Contemporâneo já são de tendência dominante católica. O liberalismo propagandeado nesta corrente moderna é o que chamei de tardoliberalismo: o liberalismo clássico do séc. XVIII, alargado também aos costumes. O liberal não acredita em nada. Senão na liberdade de cada um fazer o que quer. Não defende uma proposta para a economia e a sociedade. E, se na economia, esta liberdade funciona melhor do que o socialismo, continua a ser necessária a intervenção do Estado na execução da lei. Nos costumes, o liberalismo não se distingue do socialismo nos fins e no financiamento: liberdade de abortar, liberdade de adotar crianças independentemente da condição dos pais (não concedendo às crianças o direito a um pai e uma mãe), liberdade de uso (e distribuição) de drogas, liberdade de pagar a mulheres para carregarem filhos de outras, liberdade de manipulação genética, liberdade de eutanásia. Paga o Estado, mas mais decisivo, paga a sociedade... A fundação de, não é aspiração exclusiva do liberalismo. Do liberalismo, salva-se a redução do Estado - desde logo do número de ministérios, deputados e pessoal político -, oposição à extorsão fiscal, a igualdade de oportunidades, a responsabilidade individual.
Nacional - e não nacionalista - significa patriota, defensor da nação, comunidade de origem e destino, que protege e acolhe. Do que se lê no manifesto e nos demais documentos, o Chega não é um partido racista nem xenófobo, atitudes que condena na
declaração de princípios e no manifesto fundador: "
rejeição clara e assertiva de todas as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação". O "fracasso do multiculturalismo", exposto na
declaração do princípios, é uma evidência nas sociedades que, depois do caos do nihilismo pós-moderno, o marxismo tomou: luta de classes passada da economia para a cultura e a sociedade, dividindo e opondo grupos étnicos e sexuais.
Ainda no plano ideológico, em oposição à esquerda marxista politicamente correta, globalista e multiculturalista, o partido assume-se, no programa, como pertencendo à "
direita identitária", "a nova direita". Porém, se alguns exemplos internacionais de sucesso político recente da direita derivam de correntes extremistas, o Chega recusa explicitamente o racismo e a xenofobia. Mais,
não encontro nos documentos, no discurso do Prof. André Ventura e na prática política, qualquer racismo, xenofobia ou filiação, mesmo que remota, às correntes fascistas. Racismo ou xenofobia na fusão biológica e cultural que somos, nesta nação que deu novos mundos ao mundo e no contacto íntimo com essas gentes e espaços se transformou sincreticamente, seria absurdo. Outra coisa, é negligenciar os problemas sociais e económicos de grupos que o Estado tem falhado bastante em integrar, como é o caso de algumas comunidades ciganas, bairros marginais, guetos de imigração e de criminalidade transnacional. A integração laboral é um requisito humano. Além da marginalização social, há também a questão da sustentabilidade dos recursos financeiros escassos e finitos do Estado. Não se trata da cor da pele, da antropobiologia, da cultura, mas da humanidade e responsabilidade. O êxito da conquista do poder por Jair Bolsonaro no Brasil, em 2018, deve-se ao longo combate ideológico de Olavo de Carvalho e ao persistente discurso político claro, forte e sem ambiguidade, do atual presidente e à coragem dos jovens que mobilizaram a sociedade. Não foi, nem mesmo nos EUA, a neutralidade amoral de valores da chamada direita alternativa (alt-right), filiada no racismo nazi, a causa do sucesso da direita, mas, pelo contrário, a afirmação de valores da fé da cultura, conjugada com um discurso firme sem papas na língua em contraste com a mixórdia de discurso ambíguo na língua bífida da demagogia. Um discurso que até os ateus respeitam pela autenticidade, distinta da ambiguidade socialista que devastou a direita pretensamente arquiconservadora e neoliberal, dos punhos de renda alva e bolsas de veludo sujo.
Sobre o
sistema político, o partido Chega advoga a construção de
uma nova República, a
IV República, livre da corrupção de Estado e do socialismo que há décadas nos degrada e arruína, com um Estado forte mas limitado, desde logo no número de representantes políticos. E no funcionamento, aponta-se para a democracia direta - ainda que não a mencione pelo nome - com eleição por voto secreto dos titulares dos órgãos e nos referendos.
Análise política
No
programa político do Chega de 2019 define-se o partido como "liberal e conservador". Esta tensão ideológica entre duas correntes conflituantes - o liberalismo promovendo a liberdade e o conservadorismo defendendo a ordem - é resolvida politicamente com uma divisão: liberalismo na economia e conservadorismo nos costumes. Como adiante, no programa, se justifica, "um conservadorismo de feição liberal".
O Chega bate-se por uma
revisão profunda da Constituição, através de uma assembleia constituinte, em direção à
IV República. Fundamenta-se este objetivo central no facto de a Constituição atual (de 2-4-1976) ter sido "
imposta manu militari", na linha do
Pacto MFA–Partidos (que lembre-se foi proposto por Álvaro Cunhal")
, de 11 de abril de 1975, assinado um mês após a provocação do 11 de março. Uma Constituição programática que estipula ainda no seu preâmbulo "
abrir caminho para uma sociedade socialista" em vez da neutralidade ideológica que agregue todos os portugueses, incluindo os que não são
marxistas. Ora, a última revisão constitucional, de 2005, não engavetou o
socialismo, menosprezando os portugueses que pensam de modo diferente.
Na análise da situação atual, o Chega contesta a forma como é exercida pelo Estado a função redistributiva:
"retirar compulsivamente recursos aos que menos poder reivindicativo têm, para os distribuir aos que mais votos representam deixando uma grande parte nas mãos dos
que distribuem."
Assim sendo propõem a redução do Estado e a devolução de poder e recursos aos cidadãos.
O programa do Chega rejeita o "marxismo-gramscismo, ou
marxismo cultural", uma transmutação pós-moderna do marxismo-leninismo, e o "igualitarismo jacobino". Mais longe ainda, reclama-se de uma "direita moderna euro-americana", contra as "teses e das práticas políticas dos partidos ditos socialistas e/ou sociais-democratas e, em parte, dos partidos democrata-cristãos". Presumo que a inclusão dos democratas-cristãos neste lote decorra da degeneração política de partidos democrata-cristãos que passaram a defender o socialismo na economia e o
relativismo pós-moderno nos costumes (como o CDS português). Contra a igualdade rasa que a todos cilindra, elogia-se a diferença. Uma diferença que não ignora a biologia ("ciências da natureza") e por isso se acaba com a promoção da ideologia de género e agenda LGBTI no sistema de ensino . No plano internacional propugna-se uma "euro-integração" (não federal) do País em vez de uma "euro-diluição". Enquanto nos valores se aponta a necessidade de equilíbrio entre direitos e deveres, com preferência pelos direitos positivos "merecidos" em vez dos direitos positivos "adquiridos", tão caros à esquerda das
conquistas sociais.
No
Estado, o novo partido diz que já Chega... Afirma-se que "a solidariedade não se pode degradar em mero apoio à preguiça", com o exemplo do escândalo da habitação social, e reivindica-se que "urge descorporatizar a sociedade portuguesa".
Nas
funções do Estado, opta-se por um modelo de "Estado arbitral", regulador, em vez de "Estado social" cujas funções acessórias devem ser residuais, atendendo ao princípio da subsidariedade, com maior poder e recursos aos municípios e o reconhecimento da centralidade da família na sociedade. Nas funções de regulação do Estado, recusa-se o fim do emprego pública para a vida e promete-se a redução da carga fiscal (a 45 dias no máximo do soldo de cada cidadão). Nas funções soberanas do Estado, que terão prioridade orçamental, marca-se a "complementaridade entre justiça e segurança" e a "intransigência com o pequeno delito" do qual se passa à criminalidade mais grave. A função patrimonial do Estado é circunscrita ao acervo cultural e outro, concentrando serviços da administração central. Nas funções acessórias do Estado, opta-se por um modelo de utilizador-pagador e de subvenção dos cidadãos em vez das instituições (cheque-saúde, cheque-educação, cheque-habitação).
As propostas políticas concretas inscritas no
programa político para 2019 e no documento designado por "
70 medidas para reerguer Portugal" ficam para outros postes.
Em conclusão, o novo partido Chega tem virtudes e questões ideológicas a resolver e forças de projeção política disponíveis e mobilizáveis que podem ser agregadas se a clarificação ideológica for feita. Agora, Chega? Não sei...