Cavaco prepara-se para nomear Costa, após a rejeição do II Governo Passos

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, apresta-se para nomear António Costa para primeiro-ministro, após a rejeição pelo Parlamento do programa de Governo do segundo executivo Passos Coelho.

Justifico com três recortes; e depois sintetizo.

Cavaco Silva recusa Governo de gestão, Expresso, 1.ª página, 17-10-2015.

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Comunicação ao País do PR sobre a indigitação do PM, 22-10-2015.

Luísa Meireles. PR mantém opções em aberto.
Expresso, p. 3, 24-10-2015.

Estes textos bastam para justificar o golpe que se prepara. E que ainda pode ser travado pela sua exposição e denúncia. No entanto, justifico a minha afirmação.

A eleição de Ferro Rodrigues como presidente do Parlamento em 23-10-2015, à primeira volta, rompendo a tradição de eleger o candidato do partido, ou da coligação, mais votado, indica que os seguristas se encolheram e que António Costa garantirá a unanimidade dos deputados do PS no chumbo do programa do Governo PSD-CDS. 

Na comunicação ao País, de 22-10-2015, o Presidente Cavaco Silva jamais contradiz o que os seus serviços haviam posto a circular, através do Expresso, em 17-10-2015: «Cavaco Silva recusa governo de gestão». Nem nessa comunicação diz recusar previamente nomear António Costa para um governo com apoio parlamentar do PC e do Bloco de Esquerda.

Descascado da chamada de atenção para os compromissos internacionais do País (União Europeia, euro e Nato) e para a gartantia da apreciação positiva dos credores, dos mercados e dos investidores, o discurso de Cavaco em 22-10-2015, traduz o seu medo genético na sistemática lavagem de mãos perante as manobras do socialismo radical. Esse medo inato transformou-se em pavor, quase físico, por efeito da doença degenerativa de que padece, a que se soma o cuidado dos netos - «o preço da paz» (conversa de 24-6-2009, do processo Face Oculta), aproveitado pelos socratinos e espíritos santos, que lhe exploravam o ponto fraco.

A reportagem, a partir do palácio de Belém, de Luísa Meireles no Expresso, de ontem, 24-10-2015, que coloco abaixo, explica que a presumida dureza do discurso de quinta-feira, é, ao contrário,  do que o alijamento da própria responsabilidade no cumprimento dos seus deveres constitucionais:

«o Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas». (art. 120.º da CRP)

Em vez de evitar o sacrifício da Nação ao capricho do derrotado António Costa, de recusar a viragem marxista e radical do Estado e de opor-se à ocupação do aparelho de Estado pelo Partido Comunista e pelos troksistas do Bloco de Esquerda (40 anos depois do 25 de Novembro de 1975!), mantendo o Governo PSD-CDS em gestão até à dissolução possível da Assembleia em 6 de abril de 2016 e às eleições legislativas ainda em abril de 2016, a que o seu sucessor não poderá furtar-se, o Presidente Cavaco empossará um Governo socialista com o apoio de comunistas e troskistas. Como adenda, ainda se escudará na posição eleitoral de Marcelo Rebelo de Sousa, em 24-10-2015, na sala da Voz do Operária semi-cheia, contra o governo de gestão, divergindo, no entanto, de Soares e de Sampaio.

Em troca, Cavaco Silva obterá uma tolerância especial pós-presidência, que lhe acautelará o futuro da família e lhe permitirá ir andar na rua sem risco de assédio da esquerda, neutralizando ainda o transtorno do escrutínio inquisitorial dos média controlados e das instituições controladas pelos socialistas. Como desculpa, poderá justificar-se com um vago acordo parlamentar da plataforma de esquerda para um Governo socialista (o partido vencido no sufrágio de 4 de outubro de 2015!) com a inclusão de homens e mulheres de palha do PC e do Bloco, nuancée e omisso da posição do Partido Comunista e do Bloco à União Europeia, e aos seus tratados, ao euro e à Nato (veja-se o comunicado do PC, de 24-10-2015, contra os exercícios militares da Nato na costa alentejana).

Os lamentos do Presidente e mais este «aviso à navegação» (reportagem de Belém, de Luísa Meireles, no Expresso, de 24-10-2015, p. 3), não interessa nada aos portugueses. Menos ainda lhes diz a escusa de que não pediu «acordo escrito a António Costa» (idem, ibidem). O Presidente tem de usar as suas competências constitucionais para defender o futuro do País. Os portugueses não votaram maioritariamente em António Costa e no PS, mas na coligação de direita - e a maioria dos que votaram PS não sufragaram numa coligação pós-eleitoral de esquerda que nem imaginavam e abominam. Depois da jamais esquecida «cooperação estratégica» com José Sócrates, a nomeação pelo Presidente Cavaco Silva de um Governo liderado pelo PS e com um programa negociado com o PC e com o Bloco de Esquerda, não é uma apenas mais uma traição à maioria que o elegeu: é uma traição a Portugal.

Talvez agora se perceba melhor porque recomendei, em junho de 2014, a renúncia do Presidente Cavaco Silva...

Back to the future, voltámos, por capricho de um derrotado, António Costa, pelo misto de loucura e de receio de um partido dito do socialismo democrático, o PS, e pela resignação de um Presidente da República, Cavaco Silva, à época revolucionária de 1975. Quatro décadas depois do Verão Quente, o outono tempestuoso. O retorno, com antigas colaborações (como a do «camarada»  PSD Pacheco Pereira) à velha dicotomia explicitada pelo primeiro-ministro Vasco Gonçalves, em 17-5-1975, no famoso discurso da Sorefame:

«E não tenhamos dúvidas — só há duas alternativas: ou se está com a revolução ou se está com a reacção. Não há terceiras vias, nem há lugar para neutros. Não pode haver neutros.» (Video)

Não há terceira via possível, com um Governo PSD-CDS-PS, pois António Costa não admite ser número dois. Já com um primeiro-ministro indigitado, e a não ser como manobra tática, é prejudicial readmitir a aliança contranatura bloco-centralista, depois de se romperem as negociações do PSD com o PS. Aliás, a entrada do PS no Governo poria em vigor a pressão sobre as magistraturas, e sobre o Tribunal Constitucional, para o aggiustamento dos processos de corrupção política.

Apesar do significativo silêncio de Mário Soares, desta vez o Partido Socialista, liderado pela fação costisto-ferrosa/socratina está do lado errado da história, aliado aos comunistas ortodoxos e dos comunistas trotkistas. E com uma provável candidatura presidencial de José Sócrates («Todos os meus direitos políticos estão intactos e tenciono exercê-los» - disse ontem, 24-10-2015, numa «sala repleta», em Vila Velha de Ródão...) armado em candidato extrassistémico como Otelo, em junho de 1976, e chegando a  comparar-se ao resistente Luaty Beirão. São precisamente os quarenta anos do 25 de Novembro de 1975 que têm de ser assinalados com uma grande demonstração de defesa da democracia face ao delírio revolucionário em curso.

Vivemos tempos duros que justificam a unidade dos patriotas para preservar a convivência social da Pátria e evitar uma agonia sirízica de degradação económica, num contexto de isolamento internacional face aos credores, os mercados, e os aliados.

A oportunidade patriótica

Deve ser exposta toda a porcaria da corrupção política na Operação Marquês, durante este período de negociações para a partilha do poder. Tudo! Agora! Após o acordo sistémico para aggiustamento dos processos e para a substituição dos magistrados incómodos, a publicação das golpadas políticas será inócua. O País ficará à deriva e a espinha do poder judicial independente ficará quebrada durante décadas.

* Imagem pica daqui.

Golpe de Estado constitucional - parte II

Nada mais atual do que este crónica: «Coligações perigosas», por André Azevedo Alves, no Observador, de 10-10-2015. 

Xadrez sistémico

Numa recomposição do arranjinho, António Costa ensaia uma candidatura à presidência da República, reunindo com o PC e com o Bloco de Esquerda, a pretexto de uma alternativa de governo. E note-se que setores da coligação PSD-CDS equacionam pôr Ferro Rodrigues como presidente da Assembleia da República. Para o tríptico do poder político do Estado ficar todo cor-de-rosa, e apesar de a coligação Portugal à Frente (PSD-CDS) ter ganho as eleições de 4-10-2015, só falta mesmo que o primeiro-ministro indigitado seja do PS...


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues foi referido, segundo o CM de 10-11-2003, no processo de abuso sexual de menores da Casa Pia por "3 jovens" vítimas - a Lusa de 20-12-2007 indica "duas" vítimas que o mencionaram "como estando envolvido em abusos sexuais ou presente em casas onde estes aconteceram". Em 5-1-2004, o CM noticiou:

«Ferro Rodrigues, segundo a TVI, não foi acusado no âmbito do processo Casa Pia por os alegados crimes de abuso sexual terem prescrito. De acordo com a estação televisiva, no processo vêm referidas duas situações que originaram arquivamentos: falta de indícios e prescrição dos factos, tendo o líder do PS sido incluído nesta última».

Eduardo Ferro Rodrigues negou esses abusos sexuais sobre menores e essa alegação. Não foi acusado pelo Ministério Público, nem sequer constituído arguido. 

Golpe de Estado constitucional

Está em curso um golpe de Estado constitucional, organizado para partir a espinha do poder judicial independente, aggiustando os processos Sócrates, Salgado e BES, vistos gold, Relvas, MarcoAntónioCosta, etc., etc., e evitar a limpeza do Estado. Para tanto, estoutro «compromisso» histórico integra três ações prioritárias:

1. A formação de um governo PSD-CDS-PS.
2. A colocação de Marcelo Rebelo de Sousa, grande amigo e colaborador de Ricardo Salgado, como presidente da República.
3. A cooptação de Ferro Rodrigues como presidente do Parlamento. 

Este golpe de Estado foi conspirado pela Maçonaria, muito preocupada com a queda do sistema corrupto que o poder judicial independente investiga. Está a ser executado pelas suas antenas no PSD, no CDS e no PS - ainda que Costa e Sócrates não tenham nenhum interesse em eleições próximas e viabilizassem os orçamentos da coligação.... E goza do apoio da alta finança e das grandes empresas, das confederações patronais e dos sindicatos, todos animados pela gula da partilha do orçamento de Estado.

O golpe de Estado obteve a colaboração de Cavaco Silva, interessado em obter o favor da opinião socialista, quando abandonar a presidência. E beneficia da resignação de Passos Coelho, iludido em que domina Costa e Sócrates como controlou o líder do CDS. Para além de ter o aprazimento de Paulo Portas e o envolvimento das fações ferrosa/costista e socratina do PS. Porém, este golpe não conta com o silêncio, nem com a conformação, do setor patriótico.

Neste jogo, a Pátria não conta. O povo não conta. Se contassem, os 2.071.376 eleitores que votaram nas legislativas de 4-10-2015, na coligação PSD-CDS não seriam traídos - e nem a maioria dos 1.740.300 eleitores do PS que com certeza não concordam com a impunidade da corrupção de Estado. Todavia, desenganem-se os conspiradores e os seus cúmplices: o povo existe e a Pátria dura!

Factos e efeitos das legislativas de outubro de 2015

ABC (abril de 2015). Restaurante Póstroika. Santa Catarina da Serra. 

Neste poste, faço a análise dos factos das eleições legislativas de anteontem, 4-10-2015 (à exceção dos círculos da Europa e Fora da Europa) em comparação com os resultados das eleições de 2011, notando ainda os resultados das eleições europeias de 24-5-2014, em termos de percentagem, votos e deputados, e procuro extrair alguns efeitos.

Factos
Destaco sete pontos na análise dos resultados das eleições legislativas de 4-10-2015. Uma análise que é preliminar, pois faltam os resultados da votação por correspondência dos portugueses no estrangeiro, onde é de esperar 1 mandato para o PS e 3 mandatos para a coligação de direita - a não ser que o carismático macaense José Maria Pereira Coutinho, que o PSD desprezou, lhe retire um mandato no círculo Fora da Europa... Eis a perspetiva sobre os resultados consolidados que calculei na tabela acima:

1. A coligação Portugal à Frente (PàF), composta por PSD e CDS, ganhou as eleições. Parece uma tautologia, mas não é: durante a noite das eleições, todos os perdedores (PS, Bloco e PC) reclamaram vitória... Não foi por maioria absoluta, todavia ganhou, obtendo, previsivelmente (3 mandatos no estrangeiro contra 1 do PS), mais deputados do que PS e Bloco de Esquerda juntos. PSD e CDS perderam cerca de 727 mil votos face às eleições parlamentares de 2011, como efeito da erosão da austeridade financeira sobre o eleitorado. Contudo,  Passos Coelho tornou-se o líder incontestado da direita e aumentou o seu prestígio internacional ao ganhar pela primeira vez uma eleição em ambiente de austeridade à moda germânica, resistindo ainda aos apelos de Ricardo Salgado e, depois, dos lesados do BES, em contraste com o seu antecessor, detido, em novembro de 2014, por alegações de corrupção e fraude fiscal, .
2. Um marciano que chegasse nesta noite à Terra, e não conhecesse os resultados, e de larga derrota das urnas, e visse  a saída triunfante de António Costa do hotel, à mesma fora em que Passos Coelho discursava, dividindo as telas das TVs (?!...), julgaria que o PS costista-ferrista-socratista tinha ganho!... Costa que havia recriminado Seguro por, nas eleições europeias, ganhar «por poucochinho» (12-7-2015) acabou por perder... e por muito. Demagogo, mistificador (no debate de 9-9-2015, acusou Passos Coelho de ter sido ele a chamar a troika!...), sofista, cata-vento de posições políticas que oscilavam ao longo do dia (!), apoiando o detido 44/33, radical laico, embevecido pela vitória do Syriza ("vitória do Syriza é um sinal de mudança que dá força para seguir a mesma linha», disse em 25-1-2015), conduziu o PS num ziguezague entre um discurso colérico de aventureirismo radical esquerdista e um programa contraditório que não convenceu o eleitorado. Perdeu Costa, perderam os seus aliados ferrosos (Ferro, Vieira da Silva e Paulo Pedroso), perderam os socratinos que queriam usar a sua vitória (ou derrota...) para dinamitar o processo judicial do engenheiro falso. Apesar da recuperação in extremis de eleitores na última semana, face a sondagens que no princípio da semana colocavam PSD-CDS no limiar da maioria absoluta, e que parecem ter acorrido às urnas de voto para evitar um desastre ainda maior. Porém, como o aparelho do partido e o grupo parlamentar são maioritariamente do socratismo-ferrismo, o atual líder socialista ignora os resultados e assobia para o lado. Diz o povo que quem não tem vergonha todo o mundo é seu - mas é só durante algum tempo...
3. O Bloco de Esquerda subiu a sua votação quase para o dobro, em votos (260 mil votos) e percentagem (ficou com 10,2%). As causas parecem ser efeito retardado do entusiasmo europeu pela esquerda utópica, a exemplo do Syriza e do Podemos, a simpatia melíflua de Catarina Martins, em contraste com a cólera de Francisco Louçã, e uma nova geração de candidatos face ao envelhecimento do PS (e do PSD-CDS).
4. O PC (CDU...) manteve a sua base eleitoral rígida, subindo 3 mil votos correspondentes a 0,3%. Faça chuva ou sol, os comunistas acorrem às urnas, melhorando a percentagem se a abstenção aumenta. Contudo, o seu eleitorado cristalizou e não é apelativo para a malta nova.
5. A multiplicação de novos partidos à esquerda (Livre, Agir, PDR), agrupados em torno de personalidades, mais do que focados em propostas políticas diferentes, não teve consequência em número de votos nestas eleições a doer, em contraponto às europeias onde obtiveram bons resultados.
6. O Portugal Pro Vida, renomeado Cidadania e Democracia Cristã, obteve cerca de 1/3 da votação de há quatro anos, ficando com 0.05% dos votos. E parece extinguir-se com o trânsito precoce do seu fundador. Lá de cima, o meu Amigo Luís Botelho Ribeiro, alma desse projeto operacional, também empenhado na reconversão do episcopado português à coragem da afirmação da doutrina, há-de olhar com misericórdia fraternal o resultado e interceder pela nossa fé, trabalho e luta.
7. A abstenção cresceu 2% (181.172 eleitores) entre 2015 e 2011, ainda que o universo recenseado tenha aumentado em 10.627 eleitores.

Efeitos
Creio que se podem extrair, entre outros, sete efeitos destas legislativas de 4 de outubro de 2015:

1. O princípio do uso máximo da força (de Clausewitz), não foi seguido pela coligação PSD-CDS. Alvejado pelos escândalos da licenciatura de Miguel Relvas, dos «vistos gold» de Miguel Macedo, os submarinos de Portas, da ascensão (e queda...) de MarcoAntónioCosta e da tralha do BPN, mas principalmente porque a corrupção parece ser um tema tabu, e ainda que não tenha sido atingido pessoalmente senão pela mixuruquice da Tecnoforma, Passos Coelho raramente jogou a carta Sócrates. Fê-lo no primeiro debate de 9-9-2015 (até excessivamente) mas apenas relativamente à governação. Nem Passos, nem os seus homens, nem nos média.
2. Mesmo os casos que envolviam António Costa - casa da Avenida da Liberdade e remunerações e impostos da Quadratura do Círculo na SIC - foram bloqueados nos média. O caso da «cobertura descoberta» de António Costa na Avenida da Liberdade, em Lisboa, que investiguei em março de 2015, travou a escalada negra socialista evidente no caso Tecnoforma que culminaria num golpe de Estado constitucional. Vieira da Silva, o organizador-mor do ferrismo-socratismo, que conseguiu a proeza de, neste contexto de austeridade, perder em Santarém para Teresa Leal Coelho, denunciou-se, anteontem na TVI, ao dizer, com rancor, que as eleições deviam ter sido em junho de 2015 (como estava preparado pela direção socialista que acontecesse...). Não foi aproveitado outro tema que investiguei, aqui, caso dos impostos (IRS e IVA) e remunerações de Costa pelos debates da Quadratura do Círculo, na SIC, entre 2007 e 2013, que podem ter alegadamente provocado um eventual prejuízo para o Estado de mais de 450 mil euros. É evidente que há-de ter funcionado como dissuasor de qualquer ataque socialista de última hora, mas não devia ter sido desperdiçado. A ideia da direção da coligação PSD-CDS de que era possível à coligação ganhar sem denunciar a verdadeira estirpe socratina de António Costa foi um erro. 
3. António Costa é agora o mais fiel aliado de Passos Coelho... Aliás, como José Sócrates e os seus henchmen, interessados em negociar apoio parlamentar em troca de aggiustamento do processo. Se houver novas eleições próximas, por instabilidade política, Costa e o socratismo-ferrismo serão defenestrado no PS pela erosão provocada pelo Bloco de Esquerda e as novidades do processo Sócrates. Daí as imediatas sugestões de negociação com PSD-CDS feitas  por Vieira da Silva, por Ferro Rodrigues e por Santos Silva. o PS quer manter os lugares de controlo no Estado (nos serviços de informação, nos serviços tributários, na segurança social, no ministério da economia e nas finanças) e defender os editores de confiança nas TVs, rádios e jornais: o socratino Sérgio Figueiredo, Judite de Sousa, mano Costa (António José Teixeira já caíu...), Paulo Baldaia, João Marcelino, etc., etc.. Porém, o domínio socialista do Estado e dos média existia na expetativa de que o PS negro voltaria ao poder após o interregno de Passos Coelho. Ora, Balsemão, os donos da TVI e os angolanos da Controlinveste, sabem que se finou essa esperança e que é altura de se virarem rapidamente para Passos.
4. Socratinos-ferrosos (Costa foi um pàf que se lhe deu!...) e Pafs sistémicos, com a cobertura dos editores socratinos, vão pressionar o presidente Cavaco Silva a obrigar Passos a fazer um governo PSD-CDS que também inclua o PS... A ideia é a mesma da tentativa de golpe de Estado constitucional após a tomada do PS pelo socratino Costa, no verão de 2014: retomar o poder em aliança com os sociais-democratas entalados nos escândalos, para livrarem José Sócrates e Ricardo Salgado. Para isso, se não foi possível afastar Passos Coelho, nem no verão de 2014, nem agora, é necessário dominar o líder social-democrata. Parece difícil, mas velhos e novos casos vão reaparecer...
5. Contudo, esta pressão inconstitucional sistémica a favor da inclusão do PS no Governo, ou de um pacto de regime para abafar os processos judiciais de corrupção, não passa de um bluff. Passos deve formar governo sem aliança com os socialistas socratinos - embora fosse interessante contar com uma ou duas personalidades independentes de matriz segurista no executivo... E Costa, mais cedo ou mais tarde, partirá, arrastando o ferrismo e o socratismo do poder no PS e no País. Ferro Rodrigues não conseguirá ser presidente da Assembleia da República e, tal como Vieira da Silva, passarão à reforma.
6. A candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa, com sondagens hiperbólicas (Rio tem estado longe dos média) e com sugestão venenosa de convite ao ex-presidente da CMPorto para um lugar de ministro no Governo (repetição da jogada guterrista sobre Fernando Gomes, em 1999...), insere-se nesse complot de partir a espinha do poder judicial independente para safar Sócrates, Salgado e o sistema corrupto. O objetivo é substituir a procuradora-geral da República Joana Marques Vidal, retirar o processo da Operação Marquês a Rosário Teixeira e outros (como o das PPPs, no DCIAP) e afastar Carlos Alexandre. Um pacto de regime à italiana.
7. Apesar da maioria relativa no Parlamento, Passos Coelho tem condições raras para governar, limpando finalmente o aparelho de Estado do socratismo e beneficiando da viragem dos média a seu favor. Portas está neutralizado; costistas-ferrosos e socratinos querem proteção e sopas e tachos e descanso; e seguristas são aliados táticos. O povo parece ter-se acomodado ao habitualismo de Passos e à sua suavidade austera. E o novo mandato ocorre num contexto financeiro de equilíbrio orçamental e num ambiente económico-social bastante favorável, de crescimento económico e de recuperação de bem-estar. Veremos...

Em suma: os resultados foram melhores do que se esperava, a perspetiva política é ainda mais vantajosa pela debilidade socratina e o ambiente financeiro e económico é propício ao aumento da popularidade do novo Governo. Assim, exista vontade.

E daqui, do Portugal profundo, onde lavramos, por sulcos direitos, jeiras de esperança com arados rijos e mãos enfoladas, a luta patriótica continua. Podia ter sido fechado, por uma maioria absoluta, o longo ciclo de combate iniciado em agosto de 2003 neste blogue, escalado pela profanação da minha casa e da casa de minha mãe na noite de 27 de outubro de 2004, pelos esbirros mandados pela rede pedófila, e pelo processo intentado por José Sócrates por causa da exposição que fiz do seu percurso académico rocambolesco. Mas não seria a mesma coisa. A luta - a luta! - essa continua. Trabalho.

Finalmente, sem desprimor dos trabalhadores mais recentes da vinha do Senhor, é hora de obterem justiça os patriotas perseguidos neste anos negros pelo socratismo-ferrismo socialista - nos quais, infelizmente (ou felizmente...), me incluo. Uma perseguição política, com prejuízo da sua vida e dos seus e da carreira profissional, a que urge pôr termo. Chega de sofrimento silencioso, de perfil baixo, de clandestinidade social, de prejuízo profissional, de sacrifício injusto. A reabilitação dos veteranos do setor patriótico perseguidos pelo socialismo corrupto é uma das tarefas necessárias à recuperação de Portugal.

Costa 2007-2013: exclusividade na CMLisboa (?), IRS e IVA

Neste poste procuro aprofundar as questões levantadas no poste «António Costa: remunerações e impostos», de 9-9-2015, sobre os seus rendimentos e impostos entre 2007 e 2013, quando acumulou a função de presidente de Câmara com o debate na «Quadratura do Círculo», na SIC, e atualizo a tabela de simulação de impostos e remunerações que apresentei no referido poste. Para tanto, procurei  esclarecimentos junto de um consultor fiscal, que corroborou a minha interpretação (baseada no que escreveu o José da Porta da Loja, em 11-3-2015) e chamou-me a atenção para a questão do IVA, que não tinha tratado nesse poste.

A partir desse esclarecimento, atualizo a tabela da simulação do referido poste com o cálculo do IVA devido se eliminada a isenção dos direitos de autor prevista no n.º 16 do art.º 9.º do Código do IVA), além de manter o cálculo de devolução de 50% do salário como presidente da Câmara Municipal de Lisboa por perda de exclusividade e do IRS adicional de trabalho dependente (sobre 100% da matéria coletável) se eliminada a exceção de direitos de autor (conforme a alínea a do art.º 7.º  da Lei 63/85).  De acordo com os pressupostos e dados referidos no meu poste, de 9-9-2015, se a interpretação que indico for adequada e correta a simulação do cálculo que faço, então o benefício eventualmente indevido da exclusividade na CMLisboa, entre 2007 a 2013, e os impostos adicionais (IRS e IVA) que, nesse período e interpretação, António Costa deveria pagar, podem ascender,  a cerca de 455.688 euros, a que, nessa circunstância, devem ser somados os juros compensatórios e as coimas.


A interpretação
Segundo o consultor fiscal a quem pedi apoio, as conversas mantidas pelos intervenientes no programa «Quadratura do Círculo», emitido pela SIC, não constituem criações intelectuais para efeitos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março. Porquê?

1. Tais conversas integram-se no âmbito do disposto no art.º 7.º daquele código, o qual, sob a epígrafe «exclusão de protecção», refere no seu n.º 1, alínea c:«(…) debates públicos sobre assuntos de interesse comum». 
2. Assim sendo, os rendimentos auferidos pela participação no referido programa estão sujeitos a IRS, segundo o regime geral, isto é, sem o benefício previsto no n.º 1 do art.º 58.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que prevê o englobamento de apenas 50% do rendimento para efeitos de tributação em IRS. 
3. De igual modo, não haverá lugar à isenção prevista no n.º 16 do art.º 9.º do Código do IVA, pelo que a prestação do serviço determinará a liquidação de IVA, à taxa legal (agora 23%). 
4. A indevida consideração desses rendimentos como provenientes de direito de propriedade intelectual deverá implicar:
   a) a correcção das declarações apresentadas, no prazo de caducidade (quatro anos contados do ano seguinte daquele a que respeitam os rendimentos);
   b) o pagamento do imposto em falta, acrescido dos juros compensatórios (art.º 35.º da Lei Geral Tributária), actualmente de 4% ao ano, contados dia a dia;
   c) a instauração do respectivo processo de contra-ordenação, para aplicação das coimas correspondentes às infracções cometidas pelo sujeito passivo. Consoante os impostos – IRS e/ou IVA – as coimas serão de valor fixo e variável, podendo, na última hipótese, ir até metade do imposto em falta.

Aliás, consta que um conhecido fiscalista paga IRS a 100% do valor recebido e liquida IVA (a 23%) pelos seus comentários num programa de debate televisivo porque entende que a lei assim o estipula... Porque é que António Costa, político - e, por isso, sujeito à máxima «quia suam uxorem etiam suspicione vacare vellet», de Gaius Julius Caesar sobre a sua mulher Pompeia - Plutarchi (46 d.C.-120). Vitæ, Julius Cæsar. X. - procede de forma diferente?


O cálculo
Por efeito deste esclarecimento, e introduzindo o IVA, refaço a simulação do cálculo, mantendo a  devolução de 50% salário na CMLisboa, por perda de exclusividade entre 2007 e 2013), e se essa participação não for considerada ao abrigo dos direitos de autor, dos impostos (IRS e IVA) adicionais. Faço-o a partir da interpretação, cujos diplomas legais, pressupostos e dados das declarações de rendimentos de António Costa junto do Tribunal Constitucional, que consultei em 5-3-2015 (ao abrigo do art.º 5.º da Lei n.º 4/83, de 2 de abril), nomeadamente as remunerações da como  e da estação de televisão SIC, pela sua participação no programa de debate político «Quadratura do Círculo», desde 2007 a 2013. Note-se que, entre agosto de 2007 e o final de 2013, António Costa terá recebido cerca de 592.365 euros brutos da SIC/Impresa pela sua participação no programa de debate semanal «Quadratura do Círculo».

Para lá da questão legal, António Costa deve uma explicação ao povo sobre este assunto.


Nota: este poste deve ser lido e analisado em conjunto com o meu poste de 9-9-2015, «António Costa: remunerações e impostos» que, por economia de espaço, não colo aqui, mas dou como reproduzido.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): António Luís Santos da Costa, objeto das notícias dos média, que comento, não é arguido ou suspeito do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso. A simulação que acima fiz, baseada nos valores de remunerações indicadas nas declarações de rendimentos de António Costa no Tribunal Constitucional, entre 2008 e 2013, e nos pressupostos indicados de não exceção da remuneração de trabalho independente como direitos de autor e de, por isso, comprometimento da exclusividade que apenas os permite, representa um cálculo alternativo de acordo com os pressupostos enunciados.
Se existir qualquer erro nesta simulação, façam o favor de o apontar na caixa de comentários ou para o meu email, que emendarei.

A casa assombrada

(Abbé Faria) «souvent j'ai pensé avec un amer plaisir à ces richesses, qui feraient la fortune de dix familles, perdues pour ces hommes qui me persécutaient: cette idée me servait de vengeance, et je la savourais lentement dans la nuit de mon cachot et dans le désespoir de ma captivité».

Alexandre Dumas pai (1844). Le Comte de Monte Cristo. Cap. XVIII.

O processo de alteração de uso para habitação do antigo barracão, que licenciou as obras da atual vivenda de José Sócrates nas traseiras do n.º 33 da rua Abade Faria, em Lisboa, terá dado entrada na Câmara Municipal de Lisboa em 2009 (o processo tem numeração de 2009) e a autorização será de fevereiro de 2009. Sócrates era primeiro-ministro; António Costa era presidente da Câmara Municipal de Lisboa e havia sido seu número dois, como ministro.

O parecer favorável à alteração de uso da habitação, em fevereiro de 2009, foi elaborado pelo arq. Pedro Freire Lopes, técnico dos serviços urbanísticos da Câmara Municipal de Lisboa que deu parecer favorável. Pedro Freire Lopes havia sido exonerado em 2-1-2008, pelo presidente António Costa do cargo de Diretor do Departamento de Gestão Urbanística II da Câmara Municipal de Lisboa, na véspera de apresentação do relatório da sindicância mandada instaurar pelo presidente Carmona Rodrigues, em 22-12-2006, após denúncias do vereador José Sá Fernandes sobre os serviços de urbanismo da Câmara. O arq. Pedro Freire Lopes continua a trabalhar na câmara da capital, como assessor técnico da Divisão de Licenciamento Urbanístico.

O jornalista Carlos Diogo Santos menciona no Sol, de 7-9-2015, que o arq. Pedro Freire Lopes da CMLisboa, terá dado parecer favorável à alteração de uso desse imóvel, que, segundo o projetista ou o técnico da câmara, alegadamente teria sido construído para escola primária, e onde teria funcionado alegadamente uma fábrica de massas nas décadas de 80 e 90. Um argumento que vai apoiar-se no  n.º 2 do art.º 49.º do regulamento do Plano Diretor Municipal” de Lisboa (revisto pelo Aviso 11622/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168 de 30 de agosto), que o técnico utiliza para licenciar/autorizar a pretendida alteração de uso do armazém para habitação:

«Os projetos de intervenções em jardins existentes devem ter em atenção as respetivas características originais e contribuir para a preservação da identidade e memória desses espaços, em particular no que se refere à articulação com a envolvência edificada.»

Segundo o CM, de 4-1-2008, no relatório da sindicância (a que não tive acesso) realizada pela procuradora Elisabete Matos e entregue ao presidente António Costa pelo procurador-geral Fernando Pinto Monteiro, cerca de duas semanas antes (meados de dezembro de 2007), são determinados «indícios de duplo emprego, com funcionários a acumular o emprego na autarquia com o exercício de funções em empresas privadas da mesma área de actividade», numa «promiscuidade nos serviços urbanísticos», que Sol, de 3-1-2008, refere como «irregularidades graves».  Todavia, segundo o CM, de 4-1-2008, o presidente António Costa defendeu que

«"há pessoas que foram exoneradas às quais nenhuma responsabilidade disciplinar ou criminal foi imputada. Trata-se simplesmente de confiança” política.»

Contudo, acrescentou o mesmo jornal, «a oposição, excepto o BE, contestou a coincidência da entrega do relatório da sindicância com a exoneração destes seis responsáveis». Assim, sem acesso à sindicância, não é possível esclarecer se foi, ou não, indicada na sindicância qualquer responsabilidade disciplinar ou criminal ao arq. Pedro Freire Lopes, sequer qualquer irregularidade no desempenho das suas funções. A situação dos serviços urbanísticos manteve-se conturbada, como demonstra esta reportagem de José António Cerejo, no Público, em 18-11-2009.

As obras de transformação do armazém em vivenda foram feitas (em 2009?) pela Gigabeira, do eng. Carlos Santos Silva. O prédio da Abade Faria, 33, e o armazém das traseiras, tornado vivenda de luxo, onde cumpre prisão preventiva domiciliária o ex-primeiro-ministro, no âmbito da chamada Operação Marquês, teria sido comprado em 2008 formalmente por Sofia Fava. Mas, segundo o semanário Sol, de 11-9-2015, citado pelo Observador, estes imóveis, poderão «ter feito parte do alegado esquema montado pelo ex-primeiro-ministro e pelo amigo Carlos Santos Silva para que este último pudesse reencaminhar capitais que, segundo a investigação, pertenciam a Sócrates mas que estavam nas mãos do empresário». Ou seja, a investigação acha que casa será de Sócrates, que teria financiado a sua compra por Sofia Fava, mediante a intermediação de Carlos Santos Silva.

ABC (setembro de 2015). Gárgulas do prédio de Sócrates na Abade Faria, 33, Lisboa.

«A mim, Filhos da Viùva!». Simbolicamente, numa espécie de coito maçónico, o ex-primeiro-ministro vai clamando pela libertação e ajuda dos maçons. Sócrates, ex-genro do arq. José Manuel Fava, ex-vice-grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, acolheu-se ao número 33 da rua do maçon Abade Faria, numa vivenda nas traseiras de um edifício de fachada azul-clara, com a proeminência de duas gárgulas com esquadros, ao jeito de colunas, cruzadas por três traves. O abade Faria, de seu nome José Custódio de Faria, nasceu em Candolim, no território português de Goa, em 1746, e faleceu em Paris, em 1819. Vem para Lisboa em 1771 e depois é enviado para Roma, onde se doutora em Teologia. Participou, em 1787, na Conjuração dos Pintos - a primeira... Mas foge para Paris. Aí, participa militarmente (!) na Revolução Francesa, e dedica-se ao estudo da hipnose, do magnetismo e de outros temas esotéricos. Terá sido o inspirador de Alexandre Dumas para a criação no Conde de Monte Cristo (1844) do personagem homónimo.

As manobras dos últimos dias, com relevo para o programa Prós e Contras, na RTP-1, de 14-9-2013, de ataque `s magistraturas e ao Correio da Manhã, parecem enquadrar-se nesse objetivo fundamental da libertação de Sócrates, antes que este cumpra a ameaça, que Almeida Santos veiculou à saída de sua casa, em 11-9-2015, de escrever... Ou seja: mais importante do que Costa ganhar é safar Sócrates, para a sobrevivência do sistema.


Pós-Texto (12:58 de 27-9-2015): Mistérios e assombro
A revista Sábado, de 17-9-2015, pp. 70-72, esclarece alguns «Mistérios da casa de Sofia Fava José Sócrates», por Nuno Tiago Pinto e atualiza e emenda algumas das informações e questões que acima coloquei. Desaparecimento de documentos no departamento urbanístico da CMLisboa, tutelado pelo arq. Manuel Salgado (primo-direito de Ricardo Salgado), do processo, em papel, de obras do edifício, num projeto assinado pelo arquiteto Fernando Fava (familiar da ex-mulher de Sócrates?), que a Sábado consultou ((mas que estavam no processo digital...), pareceres de técnicos que não foram observados, modificações súbitas de pareceres desfavoráveis tornados favoráveis dois dias depois, uma piscina alegadamente clandestina justificada como «tanque de castanhas»... Mistérios e assombro.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, arguido indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito, de branqueamento de capitais, de fraude fiscal qualificada e de fraude fiscal (SIC, 26-11-2014) no âmbito da Operação Marquês, recluso detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora sob o n.º 44, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
As demais entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são arguidas ou suspeitas de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso.

António Costa: remunerações e impostos

Coloco uma terceira pergunta útil para o debate debate televisivo de hoje, 9-9-2015, entre Pedro Passos Coelho e António Costa, para ajudar os eleitores a decidir a questão: «você confia em António Costa?».

• É politicamente aceitável que António Costa tenha alegadamente recebido mais de meio milhão de euros (ver cálculo, valores e pressupostos abaixo) da SIC (Impresa) entre 2007 e 2013, como trabalho independente, pela participação no debate semanal da «Quadratura do Círculo», ao mesmo tempo que mantinha a exclusividade de funções, a tempo integral, na CMLisboa, com salário completo?

Como diz o Rui Ramos a propósito de Sócrates («We need to talk about Sócrates», Observador, 7-9-2015), existe a questão legal e existe a questão política. E a questão política também tem de ser respondida e assumida.

Vamos ao caso.

Se for válida a explicação que o José da Porta da Loja fez no seu poste, de 11-3-2015, «Ufa! Costa com barbas de molho...», de exclusão dos «debates públicos sobre assuntos de interesse comum (art.º 7.º c) do decreto 63/85, de 14 de março) da exceção dos direitos de autor, o líder do Partido Socialista António Costa incorreria numa redução da sua remuneração na CMLisboa, entre 2007 e 2013, que, na interpretação que apresento, poderia atingir os 221 mil euros e ainda cerca de 120 mil euros de IRS (matéria coletável a 100% em vez de a 50%, que em 2012 tem como limite de aplicação da taxa reduzida 30.000 euros e em 2013, 20.000 euros).

Isto é, se a remuneração pela participação no programa de debate público «Quadratura do círculo», na SIC, entre 2007 e 2013, não for interpretada como recebimento de direitos de autor, então António Costa veria o seu salário na Câmara reduzido a metade, por comprometimento da exclusividade de funções, e o IRS relativo aos debates na SIC aumentado para cerca do dobro.

Conforme revelei 6-3-2015, no meu poste «António Costa e a cobertura descoberta», António Costa, na declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional, que consultei em 5-3-2015 (ao abrigo do art.º 5.º da Lei n.º 4/83, de 2 de abril), indicou as seguintes remunerações brutas da estação de televisão SIC, pela sua participação no programa de debate político «Quadratura do Círculo», desde 2007 a 2013:

Trabalho independente («Quadratura do Círculo», SIC):

- em 2008: 76.250,00 euros (declaração de rendimentos de 1-6-2009)
- em 2009: 76.250,00 euros (declaração de rendimentos de 30-3-2010)
- em 2012: 93.750,00 euros (declaração de rendimentos de 4-9-2013)
- em 2013: 91.875,00 euros (declaração de rendimentos de 8-9-2014)

As declarações são omissas sobre a origem do rendimento de trabalho independente e o modelo da declaração, tal como a Lei 4/83, de 2 de abril, não obriga à menção dessa origem.

Faltam os anos de 2007 (desde a tomada de posse na Câmara em 1 de agosto até final do ano), 2010 e 2011. Não existe registo de 2010 e 2011, eventualmente por António Costa entender que não houve alteração de rendimentos face ao ano anterior. Na estimação benévola que apresento, consideremos que recebeu em 2010 e 2011 o mesmo que em 2008 e 2009: 76.250 euros. Relativamente a 2007, tomemos como referência o montante que auferiu em 2008, o que determina, para os cinco meses de remuneração desde a posse emm 1 de agosto como presidente da CMLisboa, um valor de 31.770 euros. Não consta ainda do registo no Tribunal Constitucional a sua declaração de rendimentos referente a 2014, por isso, e descontando o que auferiu pela sua crónica no «Correio da Manhã», consideramos que recebeu da SIC em 2014, um salário correspondente aos valores de 2013, mas apenas até 20-11-2014, ou seja, dez meses e 3 semanas: 82.304 euros.

Usando a interpretação que considera os debates como direitos de autor, Costa beneficia de uma taxa de direitos de autor mais reduzida (50%, que em 2012 teve como limite a essa taxa 30.000 euros e em 2013 o montante de 20.000 euros), em vez de ser tributada a totalidade da matéria coletável se essa exceção não fosse usada.

Enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa é obrigado pela Lei n.º 4/83, de 2 de abril (Lei de controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos)  à apresentação no Tribunal Constitucional da sua «Declaração de rendimentos, património e cargos sociais dos titulares de cargos políticos e equiparados», no início e na cessação do mandato e, conforme o § 3.º do art.º 2.º, sempre que se verifique um «acréscimo patrimonial efetivo (...) de montante superior a 50 salários mínimos mensais (neste ano de 2015, corresponde a 25.250 euros). António Costa fez, desde 2007, várias declarações de atualização, possivelmente motivadas por acréscimo patrimonial efetivo superior a 25.250 euros.

Nas declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional, enquanto presidente da CMLisboa, António Costa apresentou os seguintes rendimentos anuais bruto a título de trabalho dependente:

Trabalho dependente (presidente da CMLisboa): 

- em 1-6-2009 (referente ao ano de 2008): 73.175,47 euros.
- em 30-3-2010 (referente a 2009): 73.518,21 euros.
- em 4-9-2013 (referente ao ano de 2012): 56.259,60 euros.
- em 8-9-2014 (referente ao ano de 2013): 63.457,96 euros.

Se António Costa continuar, no IRS de 2014 (10 meses e três semanas de trabalho na Câmara e na SIC), a valer-se da alegação de que a remuneração pela participação no debate da "Quadratura do Círculo", da SIC se integra nos direitos de autor, recebendo 100% do vencimento em vez de 50% conforme a alínea c) do art.º 7.º da lei 63/85, então: a diferença entre o vencimento por inteiro na CMLisboa previsível de 82.304 euros e 50% desse valor é de 41.152 euros; e a diferença no imposto por trabalho na SIC entre o aquele pagável nessa interpretação e o imposto devido sem essa exceção por direitos de autor - art.º 7.º a) da Lei 63/85 - será de 24.552,96 euros.

Porém, o art.º 7.º c) da Lei 63/85 dispõe que não constituem direitos de autor «Os textos propostos e os discursos proferidos perante assembleias ou outros órgãos colegiais, políticos e administrativos, de âmbito nacional, regional ou local, ou em debates públicos sobre assuntos de interesse comum» (sublinhado e realce meus). Dificilmente, a sua participação no programa de debate televisivo «Quadratura do círculo», na SIC, foge à categoria de debate públiuco sobre assuntos de interesse comum...

Todavia, António Costa vale-se de um despacho da Inspeção-Geral da Administração Local, que o semanário Sol, de 12-3-2015, cita sem indicar data e sem esclarecer a que se refere (programa de debate televisivo na SIC ou crónica no Correio da Manhã ou ambos?), e apoia-se numa sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra de 2003 (que não constitui jurisprudência) emitida após recurso de uma decisão da Direção-Geral da Administração Autárquica sobre o presidente da CMFigueira da Foz, Pedro Santana Lopes, que considerava que as crónicas deste no Diário de Notícias e em «A Bola» e o seu comentário na RTP, violavam a exclusividade de funções.

Usando os pressupostos indicados, e a informação que apresento, podemos fazer a seguinte simulação sobre remunerações e tributação adicional, se não for usada a exceção dos direitos de autor do art. 7.º c) da lei 63/85:

A simulação que acima fiz, baseada nos valores de remunerações indicadas nas declarações de rendimentos de António Costa no Tribunal Constitucional, entre 2008 e 2013, e nos pressupostos indicados de não exceção da remuneração de trabalho independente como direitos de autor e de, por isso, comprometimento da exclusividade que apenas os permite, não significa qualquer violação da lei, seja ilegalidade ou irregularidade fiscal ou outra, mas um cálculo alternativo de acordo com os pressupostos enunciados. Se existir qualquer erro nesta simulação, façam o favor de o apontar na caixa de comentários ou para o meu email, que emendarei.

Está em causa não a interpretação da questão legal, mas a questão política. E essa não pode ser varrida para baixo do tapete sistémico.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): António Luís Santos da Costa, objeto das notícias dos média, que comento, não é arguido ou suspeito do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso. A simulação de remunerações e de imposto adicional pela não exceção relativa a direitos de autor, que acima apresento, constitui um cálculo baseado nos pressupostos e interpretação que exponho e nos diplomas legais indicados. 

Costas descobertas

Continuo a série de perguntas para o debate televisivo de hoje, 9-9-2015, entre Pedro Passos Coelho e António Costa, para ajudar os eleitores a decidir a questão: «você confia em António Costa?».

Segunda pergunta a António Costa:

• «Pode mostrar a cópia, com carimbo ou registo, de julho de 2012, da repartição de finanças do bairro fiscal da freguesia de São José, em Lisboa, que provará inequivocamente a existência, desde essa data, do seu alegado contrato de arrendamento da penthouse duplex (T2) no 5.º A (e 6.º) do n.º 105 da Avenida da Liberdade (considerada a décima rua mais luxuosa do mundo), em Lisboa, alegadamente por 1.100 euros mensais, num edifício, com porteiro, signé Carrilho da Graça, reconstruído com dois pisos a mais (4,6 metros) num projeto aprovado pela sua câmara no início de 2010, contra parecer técnico dos serviços, alegadamente celebrado em 11 de julho de 2012, no qual o então presidente da CMLisboa, António Costa, inaugurou e onde viveu, com os seus dois filhos,  alegadamente entre 11 de julho de 2012 e final de novembro de 2014 (quando foi eleito secretário-geral do PS), num prédio pertencente à I.I.I. - Investimentos Industriais e Imobiliários, S.A., de Otília Violas (Holding Violas Ferreira)?

O prédio em causa está situado na «Avenida da Liberdade, n.ºs 91 a 117, e Praça da Alegria, n.ºs 74, 75, 76 e 77», na freguesia de São José, segundo o registo n.º 546/20090827, da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (descrição n.º 4739, Livro n.º 17) - certidão de 5-3-2015. O prédio do n.º 105 da Avenida da Liberdade, que não está em propriedade horizontal, foi adquirido, em 7-7-1989, pela I.I.I. - Investimentos Industriais e Imobiliários, S.A., do grupo Violas e agora da Holding Violas Ferreira (HVF).

ABC (5-3-2015). A penthouse duplex de António Costa
no n.º 105 da Avenida da Liberdade, em Lisboa.
A penthouse duplex que Costa habitou (o 5.º A) de julho de 2012 até

ser eleito secretário-geral do PS, em novembro de 2014,

situa-se no 5.º e 6.º pisos do prédio (os mais escuros na foto). 

No meu poste de 18-3-2015, «Investigação à penthouse duplex de António Costa», coloquei oito questões que importava averiguar sobre este assunto, e às quais o candidato a primeiro-ministro António Costa, passados quase seis meses, continua sem esclarecer. Leia-se ainda o meu poste de 6-3-2015, «António Costa e a cobertura descoberta» (com documentos e detalhes, e as reportagens do Público (11-3-2015), no CM e no Observador (9-3-2015), no Sol (11-3-2015), e na Sábado (11-3-2015).


Limitação de responsabilidade (disclaimer): António Luís Santos da Costa, objeto das notícias dos média que comento, não é arguido ou suspeito de qualquer ilegalidade neste caso. Tal como sua mulher, Fernanda Maria Gonçalves Tadeu ou os filhos ambos, não são suspeitos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso.
A HVF, Otília Violas Ferreira, Edgar Alves Ferreira, Tiago Violas Ferreira, outros membros da família Violas, e outras entidades referidas neste poste, não são suspeitos da prática de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso.

O processo de obras da vivenda de Sócrates

Vivenda de Sócrates nas traseiras do n.º 33 da rua Abade Faria, Lisboa.

Foto de João Porfírio (Lusa) - Sol, 7-9-2015.

No Sol, de 7-9-2015, o jornalista Carlos Diogo Santos teve acesso ao processo de obras da vivenda de luxo de José Sócrates, nas traseiras da sua casa na rua Abade Faria, 33, em Lisboa. Ao contrário do processo de reconstrução da primeira casa de Sócrates, na rua Miguel Pais, em Lisboa, que desapareceu da Câmara Municipal (informação de José António Cerejo, no Público, em 15-3-2010), o jornalista do Sol consultou o processo de obras da rua Abade Faria, 33.

A notícia não aborda a questão da alegada desconformidade do registo predial do prédio (CM, de 8-9-2015) com o edificado e a consequência administrativa, nem a questão fiscal.

O jornalista refere, creio que a partir da memória descritiva do projeto de reconstrução, que a casa, segundo o , sido uma escola primária, «embora não se tenha a certeza absoluta», registada como «um anexo com licença para comércio e indústria» e que o licenciamento da casa foi obtido em 2009.

A CM Lisboa, em 2009, quando era dirigida por António Costa autorizou, mediante parecer favorável do técnico da CMLisboa que deu parecer favorável ao projeto, o arq. Pedro Freire Lopes,  «a alteração do uso para habitação, “de acordo com o n.º 2 do art.º 49.º do regulamento do Plano Diretor Municipal” de Lisboa». Consultei o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Lisboa, revisto pelo Aviso 11622/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168 de 30 de agosto, e transcrevo o mencionado n.º 2 do art.º 49.º do Regulamento:

«Os projetos de intervenções em jardins existentes devem ter em atenção as respetivas características originais e contribuir para a preservação da identidade e memória desses espaços, em particular no que se refere à articulação com a envolvência edificada.»

A reportagem - e o projeto? - é omissa sobre a construção da piscina coberta.


Atualização (18:09 de 16-9-2015): por erro meu de interpretação da notícia do Sol, de 7-9-2015, na versão anterior o arq. Pedro Freire Lopes foi identificado como autor do projeto quando ele foi o técnico da CMLisboa que deu parecer favorável em 2009 à alteração de uso do armazém para habitação.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas notícias dos média, que comento, não são arguidas ou suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso.

Costa e a vivenda de luxo clandestina de Sócrates

Na antecipação do debate de amanhã, 8-9-2015, entre o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e o líder do Partido Socialista, vou colocar algumas perguntas úteis para resolver o problema decisivo da eleição relativamente a António Costa: você confiaria neste homem?

Começo pelo hôtel particulier de José Sócrates nas traseiras do n.º 33 da rua Abade Faria, em Lisboa, que o jornalista do CM, António Sérgio Azenha, hoje, 8-9-2015, revela no CM.

A primeira pergunta é: a Câmara Municipal de Lisboa, dirigida por António Costa (2007-2015) consentiu ou não, em 2008, as obras pela empresa Gigabeira de Carlos Santos Silva, no valor aproximado de 250 mil euros (ver CM, de 18-4-2015) incluindo também a reabilitação do n.º 33 da rua Abade Faria, de transformação de um «barracão» (ver foto abaixo, do Observador, de 6-9-2015), assim registado na Conservatória do Registo Predial de Lisboa, formalmente em nome da sua ex-mulher, a eng.ª Sofia Fava - em vivenda de luxo, para habitação, e, posteriormente, de uma piscina coberta?

«Prisão de luxo em 'barracão'», CM, 1.ª página (excerto), 8-9-2015.

Como era (antes de 2008) o barracão reconstruído por Sócrates,
traseiras da rua Abade Faria, Bing Maps, Observador, 6-9-2015.
Na foto, o barracão está envolto por um círculo rosa.

Perguntas derivadas:

1. Onde está na CMLisboa o processo de obras da transformação do barracão na vivenda de luxo (formalmente em nome da eng.ª Sofia Fava) e da piscina coberta, com licenças de obras e vistorias e licença de habitabilidade?
2. Na hipótese de licenciamento, quais as sanções legais (demolição? Processo-crime?)  e qual é o valor de impostos, coimas, adstrições e juros de mora, desde a transformação (em 2008) do barracão em vivenda e da construção da piscina coberta, na atual vivenda de luxo de Sócrates?

Recordo que Sofia Fava, alegadamente presenteada, em 2008 com o seu companheiro Paulo Jorge Marques da Silva, via Carlos Santos Silva, pelo seu ex-marido, o benemérito José Sócrates, com os imóveis e sua (dos imóveis) reconstrução e reabilitação da rua Abade Faria e, já quando na companhia do atual marido Manuel Costa Reis, com as prestações decorrentes da compra (e hipoteca) em 2102 do Monte das Margaridas (760 mil euros) em Montemor-o-Novo. A mesma Sofia Fava que, em 11-5-2015, no seu mural do Facebook, insultou  a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, com os apodos de «pega, feia, gorda, invejosa, nojenta, salazarenta, cretina e complexada» e insinuou que Sócrates foi preso «só para fazer o favor à irmandade dela»...

Fac-simile do poste de Sofia Fava no seu mural do Facebook, em 11-5-2015
(apagado mais de 9 horas depois, mas amplamente difundido nos média).
Observador, 12-5-2015.

Desconheço se foi instaurado processo-crime pelo Ministério Público contra Sofia Fava por causa dos insultos e da imputação, feitos em maio de 2015.

O hôtel particulier de Sócrates

As duas casas de Sócrates na rua Abade Faria, 33, Lisboa (excerto).
CM, 5-9-2015, imagem do Google Earth.

O CM, de 5-9-2015, divulga o hôtel particulier de Sócrates no quarteirão da Rua Abade Faria: uma casa nas traseiras do prédio n.º 33 da rua Abade Faria, em Lisboa; e outra, de serviço, com frente para a rua Abade Faria, n.º 33, e que permite o acesso à vivenda das traseiras. Uma inspiração parisiense.

E já que Sócrates vai viver na vivenda interior, como diz o CM, resguardada de olhares indiscretos e do bulício das câmaras, é possível que na casa que dá para a rua Abade Faria, além do polícia que se acomoda no hall, seja instalada a sua criada angolana - já que o mordomo deve ter ficado em Paris...

Prédio azul-claro de três pisos de Sócrates de frente para a rua Abade Faria, 33,
em Lisboa, à esquerda na foto face ao Cantinho do Abade. Esta primeira casa

terá cerca de 384 m2, distribuídos por três pisos (r/c com hall e garagem) e dá

acesso à vivenda interior onde o CM revela que Sócrates viverá e que abaixo

exponho. Imagem do Street View do Google Maps, captada em maio de 2014.

O quarteirão onde vive vive agora Sócrates situa-se no Bairro dos Atores. Where else?...

O CM, de 6-9-2015, revela ainda que a «vivenda de luxo» tem úm pequeno jardim e uma piscina coberta, que o Público, de 5-9-2015, diz ser aquecida. O Observador, de hoje, 6-9-2015, a partir do Bing Maps mostra a vivenda interior (dentro do quarteirão) e o seu logradouro, antes das obras de reabilitação.

CM, «Nova prisão com jardim e piscina», 1.ª página, 6-9-2015.
Realce meu.

Em 18-4-2015, o CM, com base em informação já apurada pela investigação do Ministério Público, informava que a casa e o anexo interior da rua Abade de Faria, entre o Areeiro e a Alameda D. Afonos Henriques, formalmente em nome de Sofia Fava (ex-mulher do primeiro ministro), havia custado, entre compra (no ano de 2008) e reabilitação, a verba de 850 mil euros. Alegadamente, segundo indica o CM, de 30-3-2015, também financiada por Carlos Santos Silva, o engenheiro de palha do falso engenheiro Sócrates, Sofia Fava comprou, em fevereiro de 2012, um monte no Alentejo pelo valor de 750 mil euros, com 12 hectares e uma casa de cerca de 500 m2 com piscina, onde atualmente vive com o companheiro, notabilizado pelo serviço de estafeta frequente até à prisão de Évora, a levar jornais e outros produtos.

Contava uma vizinha na rua Abade Faria, na CMTV, na noite de 5-9-2015, à chegada do ex-atual líder socialista à sua nova prisão domiciliária, que a casa pertencia a Sócrates - tendo depois emendado, dizendo que era da senhora...

Pesquisando no Google Earth (imagem de 2015), percebe-se melhor a casa escondida no logradouro do quarteirão, atrás do n.º 33 da rua Abade Faria, em Lisboa, próximo da Alameda D. Afonso Henriques.

A casa interior de Sócrates nas traseiras da Rua Abade Faria, 33, Lisboa

(dentro da elipse rosa). Google Earth, 2015.

A casa interior de Sócrates nas traseiras da Rua Abade Faria, 33, Lisboa

(colorida a rosa). Google Earth, 2015.
O CM, de 6-9-2015, estende o jardim da vivenda para a esquerda até ao edifício leste.

A vivenda interior é uma casa de cerca de 200 m2, distribuídos por dois pisos e ainda com outro de águas furtadas (salvo seja!...), com um pequeno jardim e, segundo o CM, de 5-9-2015, piscina. Atendendo a que Sócrates está em prisão domiciliária, não parece fácil prevenir fugas e entradas através dos prédios vizinhos.

A casa tem uma bela pintura ocre e cercada por árvores. Sócrates caprichou novamente. Sai do apartamento de luxo do Heron Castilho para um hôtel particulier na rua Abade Faria. Há vícios que nunca mudam.


Atualização: este poste foi atualizado às 23:10 e 23:16 de 6-9-2015.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, arguido indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito, de branqueamento de capitais, de fraude fiscal qualificada e de fraude fiscal (SIC, 26-11-2014) no âmbito da Operação Marquês, recluso detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora sob o n.º 44, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

O 44 no 33 e o novo xadrez eleitoral

Sócrates chega na carrinha celular à sua prisão domiciliária,
na rua Abade Faria, 33, em Lisboa, CM, 4-9-2015.

O 44 passou para o 33. Aconteceu a situação mais conveniente para a Pátria, tal como havia aqui justificado em 25-8-2015: Sócrates foi libertado para prisão domiciliária sem perneira e com polícia à porta, e o espaço mediático fica preenchido pelos diretos da sua casa, pelo cromo ocasional, pelas suas entrevistas, declarações e notícias colocadas.

Consequências possíveis da saída de Sócrates da cadeia de Évora para prisão domiciliária na rua Abade de Faria, n.º 33, em Lisboa, em 4-9-2015.

1. Sócrates rouba o palco a Costa durante a campanha eleitoral: amor com amor se paga. A pedido do Ministério Público, o juiz Carlos Alexandre mandou libertá-lo na tarde de 4-9-2015, mas Sócrates, que há muito tinha a tralha arrumada, atrasou a saída para conseguir chegar a Lisboa no final do Portugal-França...
2. Sócrates candidata-se a Presidente da República, anunciando a sua intenção antes das eleições. Sócrates sabe que Costa não ganha e, por isso, não beneficia do silêncio e das promessas do desastroso sacerdote do sumo socialista. O motivo da candidatura não é a vitória, mas resolver a sua situação judicia, através do peso eleitoral que obtenha e da pressão política consequente, e consolidar o seu domínio do PS. O PS pode ser esfrangalhado pela aventura costista.
3. Costa sentiu nesta sexta-feira, dia 6-9-2015, o princípio do fim da sua carreira política. Era vê-lo nas televisões gaguejando com o facto de o juiz libertar o ex-chefe, para o palco lisboeta, e a engolir em seco com a pergunta do jornalista de se a libertação de Sócrates poderia perturbar a sua campanha eleitoral... No dia seguinte, o mano Ricardo tocou a sineta do alarme no Expresso. O problema não é ultrapassagem pelo PSD-CDS que as sondagens revelam (e o silêncio sinaliza), com um ponto percentual a mais do que o PS (mais a subida do Bloco de Esquerda para 8%), mas o facto de faltarem à coligação poucos pontos percentuais para a prevista maioria de Almeida Santos, em 1985 (o famoso cartaz dos 42%).

Expresso, 1.ª página, 5-6-2015 (excerto)

4. Coincidentemente, em 4-9-2015, António Guterres anuncia que não continuará no cargo da ONU. Se não for candidato a secretário-geral da ONU, Guterres entrará na corrida eleitoral a presidente. Durão só irá pela certa: se PSD-CDS tiverem maioria absoluta em 4 de outubro de 2015.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, arguido indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito, de branqueamento de capitais, de fraude fiscal qualificada e de fraude fiscal (SIC, 26-11-2014) no âmbito da Operação Marquês, recluso detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora sob o n.º 44, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.