quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Vem Nossa Senhora das Coisas Impossíveis!




Pego num excerto de Ode de Fernando Pessoa, que sentiu e forjou primeiro (1914), numa pré-angústia da ânsia de infinito, que nos consome, porque desprezamos o Absoluto, porque tememos a entrega, o abandono das coisas e de nós. Esquecemos que somos um sonho dentro de um sonho, num ápice de eternidade, e que de cada vez que desperdiçamos o Amor, nos esganamos nos laços cortantes das ambições perdidas, nas estúpidas pretensões de poder, de dinheiro e de estatuto, na posse em vez da dádiva. Perdemos tempo de vida no orgulho, de mágoa dupla e viciosa, um cancro que corrói a alma de mentira e de egoísmo. Reduzimos a vida às coisas, coisificamos o Outro, capitalizamo-lo como ativo, para o que nos for conveniente, e passivo, para o importúnio das suas necessidades: cerejas ou favas de um bolo que já não partilhamos porque esquecemos o Rei, que é Deus.

Nesta Ode, Pessoa avança da noite para Nossa Senhora, da treva para a Luz. Como nós devemos, fazendo o caminho inverso da alienação de vida que se esvai como pó levantado pelo vento gélido da História, da história de cada um. Então, é preciso o sacrifício para obter a Fé, alcançar a Misericórdia e ganhar a Redenção. Não há recuperação sem cruzarmos o vale de lágrimas em que nos debatemos, surpresos da impiedade divina perante o retorno dos cavaleiros do Apocalipse, como se fosse moralmente possível adorar o bezerro de oiro e, sem arrependimento, redescobrirmos o verdadeiro Amor.

Por isso, e mais, uma oração possível que se abre de uma voz dorida, mal citada:
Vem
Nossa Senhora das Coisas Impossíveis,
Dos sonhos e dos propósitos.
Vem soleníssima,
Soleníssima e cheia
Porque a alma é grande e a vida pequena.
Vem dolorosa,
Mater-Dolorosa das Angústias dos Tímidos,
Turris-Eburnea das Tristezas dos Desprezados.
Mão fresca sobre a testa em febre dos Humildes.
Sabor de água sobre os lábios secos dos Cansados.
Vem e embala-me,
Vem e afaga-me. 


Aos comentadores, aos leitores, às fontes, aos amigos e aos adversários, e suas famílias, entrego os votos de um Santo Natal e de um Ano Bom de 2016. Deus vos abençoe!

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

A nulidade consentida da licenciatura rocambolesca do engenheiro falso

Por ser de interesse público, publico neste linque o fac-simile do despacho da procuradora Carla Lamego sobre o Processo Administrativo n.º 15/2013-C do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, datado de 10-12-2015, relativo à impugnação, solicitada pelo Prof. Doutor Rui Verde ao Ministério Público desse tribunal, da validade da licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente do aluno n.º 950389, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Rui Verde seguiu o mesmo procedimento do que o Ministério da Educação e Ciência, no consulado de Nuno Crato, pediu ao mesmo tribunal sobre a controversa licenciatura de Miguel Relvas na Universidade Lusófona.

A procuradora Carla Lamego apoia-se bastante nas justificações do despacho de arquivamento da procuradora-geral adjunta Maria Cândida Almeida e procuradora Carla Dias no processo de inquérito NUIPC 25/07.5TELSB, de 2007, relativo a falsificação de documento autêntico  ou uso de documento falso (a certidão de licenciatura com data de 1996 e timbre com indicativo telefónico e código postal só criados em 1999...).

A procuradora Carla Lamego reitera que «não decorre, em momento algum dos elementos colhidos pela IGEC [Inspeção-Geral da Educação e Ciência] que algum dos visados [os alunos, entre os quais José Sócrates] não tenha atuado de boa-fé» (p. 68). «Visados» de «boa-fé», nesta expressão da procuradora Lamego, são os alunos como José Sócrates , não o seu amigo Prof. António José Morais, que lhe atribuíu as equivalências e foi professor de quatro das cinco cadeiras que o então governante obteve na UnI para lhe fornecerem a licenciatura rocambolesca - ver o meu livro «O dossiê Sócrates», de setembro de 2009). E refere que no processo NUIPC 25/07.5TELSB, «se investigou (e concluíu pela inexistência) de eventual tratamento de favor do aluno José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, em detrimento dos restantes candidatos á licenciatura, em igualdade de circunstâncias académicas». Ora, o tratamento de favor em causa não era aquele relativo aos demais colegas, mas relativamente ao que a lei prescreve. Tal como no inquérito-crime de 2007, também neste processo administrativo se envolveu a análise dos alunos do mesmo curso e circunstâncias, o que não estava no objeto específico da participação feita pelo Prof. Rui Verde: a nulidade da licenciatura de Sócrates. 

A procuradora Carla Lamego justifica que no despacho de encerramento da Universidade Independente o ministro Mariano Gago juridificou as nulidades verificadas. Entre a valor da legalidade e os valores da segurança jurídica-estabilidade das decisões com que se sentiu confrontada (p. 60), a Dra. Carla Lamego preferiu a legalidade. De outro modo, o ato nulo, como nula foi a licenciatura de José Sócrates, não tem efeitos jurídicos e a sua nulidade pode ser invocada em qualquer altura. Nesse sentido, o Público, de 16-12-2015, titula «MP diz que licenciatura é ilegal, mas não tenta invalidar diploma» e ainda «Sócrates mantém licenciatura devido à falta de fiscalização do Ministério», de 19-12-2015.

Para uma análise mais detalhada e contextualizada desta decisão, leia-se o poste do José, da Porta da Loja, em 20-12-2015, «O engenheiro da mula ruça». O José nota que a procuradora «Carla Lamego é casada com António Lamego e cunhada de José Lamego, ambos militantes» do PS. Dsse facto não pode ser extraída qualquer enviesamento neste despacho.

Outra nota: apesar desta abstenção do Ministério Público do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, José Sócrates continu a não ser engenheiro, nem, nunca foi. Esse título teria de ser conseguido junto da Ordem dos Engenheiros, cujas condições nunca cumpriu para se inscrever. Todavia, a fição continua nos média e até receio que nos tribunais. Engenheiro José Sócrates?... Falso: engenheiro falso.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

A canelada

crítica de Pacheco Pereira, em 19-12-2015, à magistratura judicial no processo da Operação Marquês, faz parte da orquestra que, com naipes de trombetas e de violinos, estronda pelos média de confiança desde a dupla entrevista na TVI, em 14 e 15-12-2015, em horário nobre a um ex-primeiro-ministro indiciado de crimes gravíssimos praticados enquanto governante. Um destaque que contrasta com o limitado tempo de antena concedido no prime time, no canal principal, aos candidatos presidenciais, despejados depois para a estação de informação.

A reportagem «Crimes sem castigo», em 18-12-2015, na RTP-1, no programa Sexta às Nove, de Sandra Felgueiras, filha da Fátima ex-sócia de Sócrates, contra o juiz Carlos Alexandre, o procurador Rosário Teixeira, a procuradora-geral Joana Marques Vidal, a revista Sábado, e o seu brilhante jornalista António José Vilela, e o jornal Correio da Manhã e os seus jornalistas, culminou a campanha contra a independência do poder judicial na Operação Marquês. Insere-se na orquestração que pretende criar um clima de indignação que permita a «canelada» (na expressão célebre de Ferro Rodrigues) ao poder judicial independente.

Afinam o coro sistémico contra a independência dos magistrados, engrossando a vozearia que permitirá a reestruturação da organização judicial para afastar adversários e colocar gente de confiança nos lugares decisivos. Qual é, neste momento, a prioridade sistémica? O arquivamento liminar do processo Sócrates. Será que a ministra van Dunem e António Costa vão agir agora, enterrando a notícia explosiva, sob as luzes do Natal e o foguetório da passagem do ano?...

Se nós ignorarmos a necessidade de defender o Estado de direito, logo voltará o faz-de-conta judicial, reverenciador da imunidade política.

sábado, 19 de dezembro de 2015

À bruta

Após a eleição de Mário Soares como Presidente da República, José Pacheco Pereira que pertencia ao heterogéneo Clube da Esquerda Liberal, cujos membros haviam participado no MASP (Movimento de Apoio Soares à Presidência), sentiu-se injustiçado. João Carlos Espada fora para assessor no palácio de Belém, Villaverde Cabral recebera a Biblioteca Nacional, e ele, um dos mais proeminentes do grupo, viu frustrada a sua ambição de um lugar na FLAD (Fundação Luso-Americana). Mário Soares preferiu o fiel Bernardino Gomes, eventualmente por causa de preservar a sua relação com os artistas já que a fundação viria a desenvolver um acervo de grande valor.

O aborrecimento de Pacheco Pereira levou-o a aproximar-se de Cavaco Silva, e preocupou Soares que não menospreza a ira dos despeitados. Eventualmente pela tutela de Soares sobre Balsemão, Pacheco obteve um posto de comentador na SIC; e, mais tarde, um lugar no ISCTE. No PSD, Pacheco Pereira, que nunca parece ter deixado de ser comunista (m-l), a exemplo dos novos governantes do MES, foi uma toupeira de Soares. Perdeu a vergonha quando Passos Coelho o afastou, e vingou-se na escrita, nos comentários e nas intervenções, no abraço a Costa na campanha eleitoral, e mentirizando (com «i»...) a austeritária Manuela Ferreira Leite para uma campanha ao serviço tático ingénuo do PS.

Exposto pela imediata prebenda mesista-soarista na administração da Fundação de Serralves, e obrigado a novos compromissos com o sistema que criticava seletivamente,  Pacheco faz agora um exercício olímpico de salto de cavalo, na sua crónica «Um activo tóxico», no Público, de 19-12-2015. Assim ao modo do elogio de Marco António na peça Julius Caesar, de Shakespeare (1559), Ato III, Cena 2: «I came to bury Caesar not to praise him»... Repare-se na gravidade do que escreveu nesta crónica:
«Penso que ele [José Sócrates] tem legítimas razões de queixa contra o modo como a Justiça o tratou, abusando dos seus poderes e actuando ad hominem, bem como contra a campanha na comunicação baseada em fugas de informação orientadas, misturando informação relevante com trivialidades interpretadas de modo persecutório. (...)
Sócrates interpretou sempre o seu processo como sendo uma perseguição política desde o primeiro minuto. Teve uma ajuda preciosa na sua vitimização em alguns actos judiciais que objectivamente o discriminaram, e no efeito das fugas de informação que são orientadas contra ele e que não tiveram qualquer resposta capaz por parte do Ministério Público, o que gerou a suspeita de cumplicidade.»
De abrupto à bruta, foi um pequeno salto.


Atualização: Este poste foi emendado às 8:37 de 21-12-2015.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Legião

«“Legio nomen mihi est, quia multi sumus”».
Mc 5: 9.

O meu poste sobre o contexto da nova ministra da Justiça, Francisca van Dunen, e do marido Eduardo Paz Ferreira, de 9-12-2015, além de um comentário lá-de-casa, em 11-12-2015, espoletou um chorrilho de 26 insultos, 903 palavras e 4.589 carateres sem espaços, no poste «Fedor na cidade», de 15-12-2015, assinado Valupi, no Aspirina B, um dos blogues oficiais do socialismo negro. Nos outros: o Câmara Corporativa, está suspenso até ser definido o compromisso entre o novo poder vieirista e o resistente poder socratino danado com a demora da intervenção do poder socialisto-maçónico no arquivamento liminar do seu processo; e o Jugular, constituído pelos amigos antigos de Sócrates, acompanha a degradação do patrão. Valupi profere ainda insultos contra Helena Matos e José Manuel Fernandes, e tenta uma carinhosa reabilitação do novo comendador de Serralves, José Pacheco Pereira, rapidamente nomeado, 17 dias depois da tomada de posse do Governo,  pelo amigo António Costa e pela família Soares.

Valupi aponta-me como alvo sistémico e ameaça-me com processos-crime aparentemente por causa do pretexto do strikethrough: «o Jacinto Lucas Pires Valupi...». Percebo a mensagem - como percebi outras e arquei com as suas consequências... -, mas não mudo.

Transcrevo a seguir o excerto do meu poste no qual aludi, de passagem, ao panegírico dedicado por Valupi, em 30-11-2015, à nova ministra da Justiça:
«Francisca, «Mimosa» para os amigos mais próximos e «a Holandesa» para o Jacinto Lucas Pires Valupi, nada e criada em Angola» 

Nunca respondo a insultos ou injúrias: basta o ricochete da vergonha sobre os seus autores. Todavia, este assunto tem interesse tático na desmontagem da ligação das operaçõers suaves com as operações negras do socialismo-maçónico sistémico.

No meu poste em questão, desfiz o equívoco gerado em 2009 - um caso que talvez o Eduardo Pitta possa esclarecer... Tenha, ou não, Jacinto Lucas Pires (que risquei) participado (e não sou ninguém para duvidar), Valupi é um coletivo. Vários nomes, com escritas diversas, que tentam passar por uma pessoa apenas - para lá de outros nicks anónimos do blogue. Em Valupi, o mesmo treino indisfarçável de análise técnica e as mesmas fontes das operações negras... Outro coletivo do género «Miguel Abrantes» (Câmara Corporativa), mas mais analítico e menos informativo - e com linguagem insultuosa e frequentemente soez. O pseudónimo ou a identidade falsa são artificiosamente usados para conferir legitimidade. As vantagens de se esconderem atrás de pseudónimo coletivo são as de esconderem as mãos traiçoeiras, as de evitarem a vergonha social de serem identificados pela linguagem violenta que ali usam, e as de dificultarem a responsabilização penal pelos insultos e injúrias que lançam. O anonimato dos Valupis é usado para insultar, intimidar e ameaçar, os adversários e os neutros, num estilo despudorado e violento, típica do socialismo negro, ao modo socratino-chavista-kirchnerista-lulista. Como responder-lhes? Jamais aceitar a sua cobardia e a sua desonestidade violenta.

E como continuar a agir? Como a mesma honra de sempre: escrevendo no meu blogue Do Portugal Profundo, desde 30-8-2003, com o meu nome «António Balbino Caldeira» e pondo o meu email, para que leitores possam contactar-me, e mantendo uma caixa de comentários sem censura prévia, para o exercício do contraditório e do debate, e sem nunca ter comentado no meu blogue ou noutro sítio. Face exposta e sem medo. E trabalhando, de modo humilde, ao serviço de Deus e da Pátria.

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

A «selvajaria» da «entrevista» de Sócrates à TVI

«Essa ideia de que cooperar com a justiça é dizer à justiça tudo o que a justiça quer saber é uma ideia errada».

José Sócrates em entrevista a José Alberto Carvalho,
no Jornal da Noite, da TVI, em 14-12-2015

A entrevista (vamos fazer de conta que foi uma entrevista...) de cerca de uma hora deteve-se nos aspetos formais da prisão e da alegada violação do segredo de justiça. E na vitimização (horror, selvajaria, violência...). Aproveitou ainda para o insulto contra o procurador Rosário Teixeira, o juiz Carlos Alexandre, e os inspetores, justificando a sua indiciação e prisão não nos factos que terá praticado, mas no presumido «cinismo» e «ódio pessoal», à mistura com graves e falsas acusações de ilegalidades que estes promotores da justiça teriam praticado. Recebido à porta dos estúdios, pelo seu fiel Sérgio Figueiredo, (o do «gosto de Sócrates») e uma escolta, como se de um rei se tratasse, à maneira pomposa do tempo em que era primeiro-ministro.

Mentiras, mentiras, mentiras! Salvo reconhecer que o PS perdeu as eleições... E que está zangado com Costa.

E um entrevistador submisso e collaborador. Nada de questõpes ou referências a dinheiro: o montante brutal que alegadamente gastou e ordenava, em código, depois de passar um circuito por offshores e barrigas de aluguer, que lhe fosse regularmente entregado, em espécie (!),  em espécie da conta formalmente em nome de Carlos Santos Silva, o seu amigo falido uomo di paglia, da Covilhã. Hoje passará a segunda parte.

O mais interessante da entrevista foram as frases selecionadas (com a supervisão de Sérgio Figueiredo na régie?) que passavam no rodapé e denotavam, sem dúvida a intenção do que Ferro Rodrigues no processo Casa Pia chamava a «canelada». O objetivo é evidente: Sócrates nem sequer admite ser acusado: quer que o processo seja arquivado sem acusação! Sócrates exige ao governo do PS que afaste imediatamente os procuradores Rosário Teixeira e Amadeu Guerra (coordenador do DCIAP), e a procuradora-geral Joana Marques Vidal, além do juiz Carlos Alexandre.


 Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito, de branqueamento de capitais; fraude fiscal qualificada e de fraude fiscal (SIC, 26-11-2014), goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

domingo, 13 de dezembro de 2015

Os deputados do género

Aqui publico a lista de deputados de PSD e do CDS que votaram a favor, ou se abstiveram, na votação na generalidade, em 20-11-2015, dos projetos de lei do PS, do Bloco de Esquerda, do PAN e do PEV (o PC não apresentou projeto de lei no mesmo sentido, provavelmente para que os deputados do PSD se sentissem mais confortáveis a votar a favor...) , de alargamento da adoção (e do apadrinhamento civil) de crianças por casais homossexuais. Do PSD, 19 deputados votaram a favor e 3 abstiveram-se; e do CDS abstiveram-se 2 deputadas.

Prometi e cumpro. Ninguém na imprensa o fez: faço eu. A democracia não consente a censura nem a dissimulação. Os eleitores do PSD e do CDS, e especificamente destes distritos e regiões têm o direito de saber como votaram os seus representantes (e quem faltou à chamada cívica) para lhes responderem em conformidade quanto reclamarem apoio.

Votaram a favor:
Do PSD:
Ana Laborda Oliveira (Coimbra)
Ângela Branquinho Guerra (Guarda)
António Leitão Amaro (Viseu)
António Lima Costa (Viseu)
António Afonso Rodrigues (Viana do Castelo)
Berta Cabral (Açores)
Cristóvão Norte (Faro)
Cristóvão Simão Ribeiro (Porto)
Firmino Pereira (Porto)
Inês Domingos (Viseu)
Joana Barata Lopes (Lisboa)
José Carlos Barros (Faro)
Margarida Balseiro Lopes (Leiria)
Odete Loureiro da Silva (Lisboa)
Paula Teixeira da Cruz (Lisboa)
Pedro Pinto (Lisboa)
Rubina Berardo (Madeira)
Sérgio Freire de Azevedo (Lisboa)
Teresa Leal Coelho (Santarém).

Abstiveram-se:
Do PSD:
Ana Sofia Fernandes Bettencourt (Lisboa)
Duarte Marques (Santarém)
Do CDS-PP:
Ana Rita Bessa (Lisboa)
Teresa Caeiro (Faro)
Do PS: Isabel Oneto (repete a abstenção dos projetos anteriores, divergindo do seu partido).

A diferença na votação dos vários projetos de lei sobre este assunto é mínima: as deputadas do CDS Teresa Caeiro e Ana Rita Bessa e a deputada do PSD Sofia Bettencourt abstiveram-se apenas no projeto de lei do PS.

Na distribuição geográfica dos deputados do género, desfiliados dos valores cristãos e do direito natural e filiados na ideologia do género, não é apenas Lisboa que pontifica. O interior e a periferia estão também muito politicamente corretos: três deputados de Viseu (será influência da Loja Alberto Sampaio?...), outra da Guarda, um de Viana do Castelo e outro de Faro, uma jota de Leiria e outra da Madeira, e a novidade açoriana de Berta Cabral (esquecida da identidade?...). Tendo até a crer que quem votou nestes jovens de leite e late youngs deputados do PSD foram os maduros, humildes, conservadores e católicos, e não os Yers, slacktivists e voluntariamente arredados do sufrágio. Porém, os deputados julgam que o povo é parvo e que os cidadãos nem sabem o que os seus representantes fizeram neste inverno por passar...

Os projetos de lei vão ser agora fundidos num só para voltar ao plenário para votação final. Mas atendendo a este resultado, em que PS, Bloco de Esquerda, PC/PEV e PAN, além de 19 deputados do PSD, além de algumas abstenções, não é de esperar que a adoção e coadoção de crianças por casais homossexuais seja rejeitada na votação final.

Note-se que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recusou ao Centro de Recursos, Pessoa, Família e Sociedade (CRPFS), uma audiência para se pronunciar sobre os efeitos nas crianças da adoção por casais homossexuais, dando um prazo de quatro dias, de 7 a 11 de dezembro, para lhe ser remetido por escrito o que houvessem de dizer. O Centro juntou um trabalho do Dr. Abel Matos Santos, psicólogo clínico, provando com evidência científica abundante o prejuízo para as crianças, no seu desenvolvimento psicológico e emocional. da adoção por casais homossexuais. De qualquer modo, Dr. Rui Gonçalves (do CRPFS) recorreu da decisão para o presidente da Assembleia da República, justificando que a composição da comissão parlamentar é diferente e que estas iniciativas legislativas são distinta das outras da legislatura passada. Os deputados decisores não parecem ter nenhum respeito pelo direito das crianças a terem um pai e uma mãe e  tão pouco respeito pelas minorias parlamentares ou pela lei e pelos regulamentos da Assembleia da República - dando como válidos pareceres feitos sobre iniciativas legislativas diferentes e caducadas para estas, de agora. Não parece haver limite na deriva totalitária, de tipo venezuelano, que o País sofre.

Prometo que após a votação final do projeto de lei sobre alargamento da adoção e coadoção de crianças por casais homossexuais, publicarei os nomes dos deputados do PSD e do CDS que votarem a favor e se abstiverem e, como consegui no passado, procurarei obter os nomes dos deputados do PSD e do CDS que faltarem à votação.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Dieb...

Apesar do escândalo da sua nomeação em julho de 2015, este governo ainda mantém o sociólogo António Dieb como presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC) que coordena os fundos europeus?!...

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

A nomeação de Francisca van Dunem como ministra e sete factos capitais

Hyeronimus Bosch (c. 1500). Die sieben Todsünden und die vier letzten Dinge.
Museo del Prado. Madrid.

Inscrições no quadro: Gens enim absque consilio est et sine prudentia.
Utinam saperent et intellegerent haec ac novissima sua providerent!
Dt 32:28-29.

A nomeação, em 26-11-2015, de Francisca Eugénia da Silva Dias van Dunem como nova ministra da Justiça, suscita a relação de sete factos capitais:
  1. Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem, teve ação controversa, enquanto diretora do DIAP de Lisboa e posteriormente, no processo Casa Pia que sacudiu o Partido Socialista e no âmbito do qual esteve detido o número dois do PS, Paulo Pedroso, e foi referido o atual presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, bem como o seu antecessor Jaime Gama. Por causa da tentação socialista de influenciar a justiça, é que João Miguel Tavares recomendou cautela, em 26-11-2015, à satisfação mediática com a sua nomeação para o executivo social-comunista presidido por António «Pá-Talvez-O-Teu-Irmão-Seja-Altura-De-Procurar-O-[procurador João] Guerra» Costa (cuja frase imorredoura recupero da esquecida conversa do ex-ministro da Justiça, em 21-3-2003, no dia da detenção de Paulo Pedroso.
  2. Francisca van Dunem, de 60 anos, é casada com o advogado e professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, Eduardo Paz Ferreira, venerável da Maçonaria (Grande Oriente Lusitano), politicamente próximo do socialismo radical e admirador com «entusiasmo» de Jeremy Corbyn. Foi a ela, enquanto procuradora-geral distrital de Lisboa, que foi endereçada, em março de 2015, uma denúncia anónima contra o juiz Carlos Alexandre (certamente elaborada pelos rogue agents dos serviços que perseguem o magistrado), e que acabou arquivada no Tribunal da Relação.
  3. Eduardo Paz Ferreira convidou para a Maçonaria José Luís Saldanha Sanches, o falecido marido da procuradora Maria José Morgado, tendo este recusado, segundo relato de fonte próxima. Um episódio que não pode ser ignorado no percurso académico infortunado do fiscalista. Curiosamente, Maria José Morgado foi agora nomeada, em 1 de dezembro de 2015, pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, como procuradora-geral distrital de Lisboa, cargo em que substituíu a nova ministra.
  4. Francisca, «Mimosa» para os amigos mais próximos e «a Holandesa» para o Jacinto Lucas Pires Valupi, nada e criada em Angola, pertence a duas das mais poderosas famílias angolanas: «Vieira Dias pelo lado da avó paterna, Van Dunem pelo do avó paterno». Logo no dia da nomeação de Francisca como ministra da Justiça, recebeu a congratulação do vice-procurador-geral da República de Angola, general Hélder Fernando Pitta Groz, que creio faça parte, por afinidade, da sua parentela: «Numa sociedade como a de Portugal não seria fácil, não foi fácil de certeza absoluta, que uma mulher negra chegasse a fazer parte de um Governo» (?!...). Uma observação imerecida, apesar do que escreveu Fernanda Câncio, em 27-11-2015. Creio que o general Pitta Groz faça parte da parentela da ministra, por afinidade: a primeira mulher de Kopelipa chama-se Raquel Carlos Pitta Gros (ou Groz). Será Hélder Pitta Gróz ex-cunhado de Kopelipa?
  5. O Chefe da Casa Militar do Presidente da República de Angola, ministro de Estado, com a tutela dos serviços de informação militar e civil, e com investimentos em vários setores da economia (Portmill, diamantes, telecomunicações, etc.), general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior «Kopelipa»,  alegadamente primo do presidente Eduardo dos Santos é também primo, pelo lado materno, da nova ministra da Justiça. O poder económico do general, de 62 anos, que se estende à economia portuguesa, da banca (participação no Banco BIG) ao imobiliário (de quintas no Douro ao edifício Estoril Sol Residence, que mais parece um microsmos do poder político-militar-económico luandense) e a uma construtora multinacional (Prebuild), foi afetado pela débâcle do Grupo Espírito Santo e sofre com problemas de liquidez na Colômbia. Também o seu poder político parece estar a dissipar-se, eventualmente por causa da doença. Mas a geografia do poder angolano é bastante variável e a queda do que alcunharam Príncipe das Trevas sucessivamente exagerada...  Kopelipa foi referido num inquérito judicial em Portugal por indícios de fraude fiscal e branqueamento de capitais, sem que no entanto tenha sido constituído arguido, mas o processo foi arquivado pelo procurador Paulo Gonçalves, numa decisão contestada pelo coordenador do DCIAP, Amadeu Guerra.
  6. O presidente José Eduardo dos Santos pertence ao clã van Dunen, em cuja família foi criado. Em 27 de maio de 1977 foi frustrado um golpe de Estado pelo avanço do marxismo-leninismo e pela negritude contra os brancos e mulatos de Agostinho Neto, conduzido por Nito Alves, e no qual pontificava José van Dunen, irmão de Francisca,  que tinha aparentemente o apoio de Moscovo mas oposição de Havana que apoia o contragolpe comandado pelo general Henrique «Iko» Alberto Teles Carreira, e no qual, segundo os herdeiros da fação perdedora, terão sido matados entre 20 mil a 100 mil pessoas, além dos que foram presos e torturados pela DISA na purga subsequente. Agostinho Neto morre em 1979, mas procura a reconciliação do país, através da indicação para seu sucessor do moderado José Eduardo dos Santos. Com a ironia da história, que leva muitas vezes à derrota das posições dos vencedores dos golpes, os homens de Neto (Iko Carreira, Lúcio Lara, Paulo Jorge, etc.) são afastados. Os van Dunen são recuperados pelo novo presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, e assumem posições proeminentes no poder: além dos mais-velhos, como Fernando José de França Dias van Dunen (ex-primeiro-ministro), o falecido Pedro de Castro van Dunen «Loy» (ministro de várias pastas), são da família, o atual ministro da Saúde, José Vieira Dias van Dunen, o atual ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Cândido van Dunen, a general Luzia Inglês van Dunen «Inga», líder da OMA (seção feminina do MPLA), etc... Vale a verdade de que Francisca nunca abdicou da defesa da memória do irmão e da cunhada (a portuguesa Sita Vales) e adotou o filho destes.
  7. Em 30-11-2015, Álvaro Sobrinhoex-presidente do BESAngola, da família Madaleno, sócio do general Kopelipa (e do general Dino) na filial angolana do BES  e no português Banco BIG, com vários investimentos em empresas portuguesas, no imobiliário e nos média (Sol, i, Cofina, Impresa), comunica o encerramento da sua Newshold, empresa que controla o semanário Sol e do diário i, o despedimento de dois terços dos jornalistas. Sobrinho desinveste nos média em Portugal. A propósito, registe-se que, em novembro de 2015, o juiz Rui Rangel, entretanto objeto de participação disciplinar na sequência de indícios detetados no inquérito dos «vistos gold», mandou devolver a Álvaro Sobrinho cerca de 30 imóveis que o juiz Carlos Alexandre havia arrestado no âmbito de inquérito ao Grupo Espírito Santo, no qual Sobrinho está alegadamente indiciado por «burla e branqueamento de capitais». Note-se que não é conhecida qualquer relação da ministra com Álvaro Sobrinho.

Não podem derivar-se da parentela, das relações ou da cronologia, nexos de causalidade. Mas também não podem ser ignoradas, como tabus políticos. As coisas são o que são. Nem mais, nem menos.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): No âmbito do processo Casa Pia, Paulo Pedroso foi acusado pelo Ministério Público, mas não foi pronunciado, e Eduardo Ferro Rodrigues e Jaime Gama não chegaram a ser constituídos arguidos.
As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitos de ilegalidades ou irregularidades nestes casos; e quando na condição de arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

O Governo do MES


Mural do MES. Unidade do povo contra o fascismo, pelo poder popular. 1975.

Na noite de 24 de Novembro de 1975, enquanto os militantes do Partido Comunista, do Couço a Grândola enchiam as cartucheiras e aqueciam os motores das camionetas para vir participar na revolução, em Lisboa, juntamente com o Ralis, Copcon e os paraquedistas chefiados por sargentos, além dos civis a quem tinham sido previamente distribuídas armas, Eduardo Ferro Rodrigues, radical do MES, organizava os SUV (Soldados Unidos Vencerão) do Regimento de Infantaria n.º 2, de Abrantes, para rodar sobre a capital. Antes da meia-noite, e apesar da relação de forças favorável à instauração de uma ditadura do proletariado, o Politburo soviético ordena a Cunhal que pare e este, como sempre, obededece, com a garantia de Melo Antunes, do Grupo dos Nove, num encontro em casa de Nuno Brederode Santos (da fação moderada do MES), de que o PC não seria ilegalizado. Os russos já estavam satisfeitos com a independência de Angola, proclamada pelo MPLA em 11 de novembro de 1975, e não queriam abrir mais uma guerra civil, de resultado provavelmente funesto. A aventura de criar um reduto comunista na ponta da Europa ocidental havia terminado. A embaixada soviética em Lisboa evacuou cerca de uma centena de conselheiros de inteligência e militares e Cunhal recebeu, como prémio de obediência, a Ordem de LenineFerro Rodrigues, Vieira da Silva e o seu grupo, continuaram no MES, cada vez mais radicalizado, apesar de progressivamente esvaziado por consecutivas dissidências. Chegam ao PS em 1986, sem nunca terem renegado os princípios marxistas e os fins leninistas.

O XXI Governo (in)Constitucional, emanado da retaguarda de esquerda, que tomou posse em 26-11-2015, não é um governo socialista. Em rigor, é um Governo MES, o Movimento da Esquerda Socialista, que pretendia federar o socialismo marxista e revolucionário, unindo a extrema esquerda ao PC ao socialismo utópico, e circundando o PS carlucciano de Soares.

O verdadeiro primeiro-ministro deste Governo MES é José Vieira da Silva, que controla diversos ministros - Augusto Santos Silva (formalmente o número dois do Governo!...), Maria Manuel Leitão Marques (mulher de Vital Moreira), Azeredo Lopes, Pedro Marques, Eduardo Cabrita e mulher (Ana Paula Vitorino), João Pedro Matos Fernandes (no Ambiente, mas que ficou com a administração dos fundos comunitários!...), Tiago Brandão Rodrigues (o Ministério da Educação sempre controlado pelos Pedrosos) - e o próprio António Costa, através da filha Mariana, que colocou como Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro, além de Margarida Marques (secretária de Estado dos Assuntos Europeus e mulher de Porfírio Silva, do clã de Paulo Pedroso). A Maçonaria (Grande Oriente Lusitano) também tem uma quota, liderada por Frncisca van Dunem (mulher de Eduardo Paz Ferreira), e João Soares no papel de bobo desta corte na aldeia socialista. Centeno é uma carta baralhada fora deste baralho, com currículo para brandir no Eurofin, apesar da falta de formação em finanças públicas. E Costa é apenas o Ministro Sem Pasta, dedicado às relações públicas.

Fora do Governo, mas dentro do poder, o PC funciona como um Senado, que chantageia e veta, dotado de poderes operacionais através dos seus controleiros, que promove. Vai garroteando Costa até ao golpe de misericórdia em circunstância que lhe pareça favorável à desmobilização eleitoral socialista: o PC tem um número de eleitores cristalizados, quais estátuas de sal, e o seu crescimento eleitoral é uma miragem percentual - sobe a percentagem quando os outros se abstém. E o Bloco de Esquerda exigirá uns lugares no aparelho de Estado, além da agenda cor-de-rosa e anilada.

Uns e outros, retomam a política estatista, de desprezo do trabalho, inimiga da criação de riqueza, e promotora do ócio. E regressam à política relativista de perseguição da família e dos valores, sagrados e profanos, entranhados no povo, e das instituições que os promovem, como a Igreja e as instituições da sociedade civil. Enquanto erguem uma megamesquita em Lisboa, derrubam os pilares de sustentação da sociedade portuguesa.

Este (des)Governo durará o tempo que cada componente desta coligação instável quiser e o dinheiro permitir. Mas, entretanto, ferrosos e socratinos (um dos advogados de Sócrates, Miguel Prata Roque, foi colocado novértice de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros), os socialistas tentarão limpar rapidamente a justiça dos magistrados incorruptíveis, com destaque para o juiz Carlos Alexandre, e dos procuradores implacáveis.

Os serviços de informações, as polícias, certos magistrados de confiança, as direções fiscais, as agências que administram os subsídios às empresas, esses retornam à função de braços armados do poder socialisto-maçónico, na imposição de um regime tendencialmente autoritário, limitando as liberdades políticas e sociais. Voltou o tempo do lobo, dos uivos e das ciladas. E nós, para além do remanso de PSD e de CDS, vigilantes, mantendo, sem abrandar nem brandura, o combate pela democracia, pelo Estado de direito, pela liberdade e pela Pátria.