A fatura de 8,3 mil milhões de euros do BPN

Depois de falha consecutiva na supervisão bancária pelo Banco de Portugal de Vítor Constâncio, e em vez de aceitar o plano Cadilhe, o Governo Sócrates nacionalizou o BPN, o banco cometendo a sua gestão Caixa Geral de Depósitos, através de uma administração de Bandeira, ficando com acesso a informação financeira interna sobre o Presidente da República, Cavaco Silva.

Relativamente a este assunto, recomendo a leitura do poste do José da Loja «O caso BPN é um caso de corrupção com políticos», de 29-4-2012, sobre o dossiê BPN que o Diário de Notícias, de João Marcelino, tem vindo a publicar. O custo da nacionalização do banco pode representar 8,3 mil milhões de euros (DN, 29-4-2012, citado pelo i) sendo agora dada como justificação, por um deputado do PS num programa de televisão, a proteção dos depositantes e... dos acionistas (!), pois o risco sistémico de um banco com apenas 2% de quota de mercado não bastaria como motivo.

O que ainda falta apurar e valorizar é o facto do ministério de Ferro Rodrigues, do Governo Guterres, ter alegadamente feito depósitos de centenas de milhões de euros da Segurança Social nesse banco e os ter retirado, quando era ministro Vieira da Silva no Governo Sócrates, já na administração Cadilhe do BPN, precipitando a queda do banco. Para lá da fraude interna e da alavancagem de negócios especulativos pela administração Oliveira e Costa e amigos, e da incapacidade da administração Bandeira travar a drenagem de dinheiro para fora do banco, a fatura dos 8,3 mil milhões também tem essa rubrica.

Sobre este assunto publiquei em 25-8-2008, os postes «Gates do poder», em 7-11-2008, e «SSgate», de 25-11-2008, os quais transcrevo os seguintes excertos:

«Gates do Poder
O caso Fundogate junta-se ao caso BPNgate (palavra cunhada pelo Manuel da GLQL) que se une a um caso SSgate (SS de Segurança Social). São demasiados gates e nenhum poder os conseguirá fechar totalmente - nem este. Ainda que, no esforço, se entale algum Martim Moniz, mais cedo ou mais tarde, o povo entrará no castelo mouro, conhecerá a verdade e responsabilizará quem dever.

O Ministério da Segurança Social e o BPN
Informou o próprio primeiro-ministro José Sócrates, no Parlamento em 5-11-2008:

"Não é verdade que o Estado tenha ido a correr depositar 500 milhões de euros ao BPN. Não existe um depósito de 500 milhões de euros da Segurança Social. O que há é uma conta aberta no BPN desde 1999."

Quem eram os responsáveis políticos pela Segurança Social em 1999? Em 1999, governava António Guterres. A partir de 28-10-1999, no XIV Governo Constitucional, toma posse como secretário de Estado da Segurança Social o dr. José António Fonseca Vieira da Silva, em substituição do prof. Fernando Ribeiro Mendes. O ministro (do Trabalho e da Solidariedade) com a tutela da Segurança Social, é o mesmo que vinha do XIII Governo: o dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. Portanto: quando em 1999 foi aberta a conta no BPN - um banco que havia sido criado em BPN em 1993 "em resultado da fusão entre as sociedades financeiras Soserfin e Norcrédito", funcionando como banco de investimento, mas que ganha expressão comercial em 1998 com a entrada para seu presidente do dr. José Oliveira e Costa, vindo do Finibanco - o ministro responsável pela Segurança Social no Governo era o dr. Eduardo Ferro Rodrigues. Na data do ano de 1999 em que a conta foi aberta seria já secretário de Estado com essa tutela o actual ministro dr. José António Vieira da Silva? É provável, porque o dr. Ribeiro Mendes tinha, e tem, ideias diversas sobre a Segurança Social, mas esse esclarecimento deve-o fazer o Governo.

Pela administração e órgãos sociais do Banco Português de Negócios (BPN)/Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e de empresas do grupo, passaram muitos dirigentes políticos, principalmente do PSD, partido de José Oliveira e Costa que fundou o banco/grupo em 1998, mas não só - até o guterrista dr. Guilherme d' Oliveira Martins, actual presidente do Tribunal de Contas e, depois, José Lamego. Até com a nacionalização todos os partidos da oposição concordaram, com maior ou menor nuance.

Mas entre os dirigentes políticos de maior destaque foi o ex-ministro Dias Loureiro que assumiu maior protagonismo. O dr. Manuel Joaquim Dias Loureiro, ex-ministro e ex-deputado do PSD, regressou à vida civil em 1995 e mais tarde passou a colaborar com o Grupo Plêiade - SGPS S.A. de José Roquette, sendo Presidente do Conselho de Administração da sua participada Redal S.A., concessionária da distribuição de água e electricidade da capital de Marrocos, de Julho de 1998 a 2002 e ainda administrador da Ericsson Portugal e da Ericsson Espanha. Terá entrado no BPN em 30-11-2001, na sequência da compra pelo BPN, ou Sociedade Lusa de Negócios (holding que controlava o BPN), do Grupo Plêiade, no qual o actual conselheiro de Estado nomeado por Cavaco Silva, já detinha 15% do capital. Aí terá exercido a "presidência do conselho de administração da Plêiade, S.A. e Sociedade Lusa de Negócios S.A.", conforme consta do seu curriculum. Terá saído da presidência dez meses depois - consta que, após a compra, o presidente dr. José Oliveira e Costa ficou desagradado com o negócio realizado com José Roquette e Dias Loureiro -, embora ficasse no grupo SLN como administrador não-executivo até 2005, depois "presidente da Sociedade Portuguesa de Pinturas de Módulos (SPPM) até há cerca de três meses" - notícia do Expresso em Janeiro de 2008 - e ainda nessa altura fizesse "prestação de consultoria à Inapal" Plásticos S.A., outra sociedade do grupo também fornecedora da Auto-Europa. Actualmente, a fazer fé no seu próprio currículo, o dr. Manuel Dias Loureiro é "chairman" da Valor Alternativo - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário S.A.. Questionado pelos media após o rebentamento da crise, Dias Loureiro ter-se-á desculpado com o facto de já nem sequer ser administrador não-executivo da holding SLN.

A endogamia do poder em Portugal, país de pequena dimensão geográfica e demográfica, quase uma aldeia, onde apesar de se fingir nada saber da vida dos outros todos os do meio a conhecem, resulta, no caso de Dias Loureiro ainda mais intrincada. Manuel Joaquim Dias Loureiro foi compadre de Eduardo Ferro Rodrigues e têm um neto comum que brotou do muito badalado casamento em 2003, entretanto desfeito, após longo namoro, dos seus filhos João Luís Ferro Rodrigues e Joana Dias Loureiro. Nada de mal: é um facto.

A conta da Segurança Social no BPN é aberta em 1999, quando Dias Loureiro não estava ainda ligado ao grupo BPN/SLN. Além disso, é legítima a abertura de conta pelo Ministério da Segurança Social num banco, eventualmente aproveitando um juro vantajoso em troca da liquidez do dinheiro do Estado. Segundo fonte do ministério de Vieira da Silva em sopro à Rádio Renascença em 4-11-2008, "o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tem uma conta-corrente no BPN, que se destina a acolher o pagamento das prestações sociais das empresas e a pagar as pensões" e "com esse mesmo objectivo a Segurança Social tem contas abertas em oito bancos, sendo que o BPN é o sexto com menos valores depositados". Mas mais importante do que a abertura da conta é a indicação dos grandes movimentos, das grandes entradas de dinheiro e respectivas datas. E responder claramente se o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) tem, ou teve, alguma vez dinheiro aplicado em depósitos, acções, fundos de investimento ou obrigações no BPN.

Além do desatar do novelo que com paciência se tenta, face ao bloqueio de informação do Governo sobre os movimentos do Fundo da Segurança Social, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social do Ministério da Segurança Social, no BPN, noutros bancos e no mercado de capitais, importa perceber o desenlace do BPNgate.

O caso SIRESP
Além de casos recentemente noticiados, há vários anos que decorrem, de acordo com várias referências processos relativos ao BPN/SLN no Ministério Público/Polícia Judiciária e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e há vários anos que o Banco de Portugal conhece os problemas do grupo BPN/SLN, tendo sido até noticiados pelo jornalista Camilo Lourenço já em 2001 na revista Exame, bem antes da menção do banco na Operação Furacão. Veja-se a manchete do semanário Sol de 8-1-2008: "BPN: Governador do Banco de Portugal ignorou avisos durante anos - Equipa do Furacão e Deloitte avisaram Constâncio" - mas Constâncio desmente.

Nesses processos merece particular relevo o caso SIRESP (título do Público de 2-6-2008- "Estado gastou 485 milhões de euros em negócio que valia um quinto"). Tratou-se da adjudicação pelo Governo PSD de Santana Lopes, através de despacho conjunto do ministro dr. Daniel Sanches, que tinha sido administrador da sub-holding Plêiade da SLN, e dr. Bagão Félix, por cerca de 500 milhões de euros do sistema de comunicações das forças de segurança e emergência do Estado a um consórcio liderado pela SLN alegadamente a 23 de Fevereiro "três dias após as eleições legislativas" de 2005. O caso não terminou aí. Após o negócio ter sido declarado nulo pelo ministro dr. António Costa, depois de parecer nesse sentido da Procuradoria-Geral da República, acabou por ser adjudicado ainda pelo próprio dr. António Costa ao mesmo (!) consórcio por 485,5 milhões de euros (Jornal de Negócios de 18-5-2006), menos dinheiro mas com menos equipamentos. O caso SIRESP foi arquivado pelo Ministério Público, segundo notícia da RTP de 4-4-2008. (...)

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«SSgate
«No post "Gates do poder" de 7-11-2008, que mais abaixo se pode ler, avancei com informação, análise e conclusão, sobre o BPN, o depósito da Segurança Social no banco e posterior retirada volumosa de dinheiro, que parece confirmar-se.

Tavares Moreira, ex-governador do Banco de Portugal e banqueiro, retoma ontem, 24-11-2008, este assunto no seu blogue 4R - Quarta República. Aí demonstra a anormalidade dos movimentos da Segurança Social relativos ao BPN. Escolhi um extracto, diverso daquele posto pelo Insurgente, que vale a pena citar:

"Soube-se que a Segurança Social, através do Instituto que gere as respectivas finanças, teria em depósito (D/O) no BPN qualquer coisa como € 500 milhões…
O Ministro da pasta veio explicar que isso seria natural pois a Segurança Social gere um fundo de maneio da ordem de € 2.000 milhões… (...)
3. Eu direi que isso não é nada natural, bem pelo contrário, pois significa que 25% de todo fundo de maneio da Segurança Social estaria depositado num Banco cuja quota de mercado não chegava a 2%... (...)
4. O problema não fica por aqui pois também se soube que, só no mês de Agosto, a Segurança Social teria levantado qualquer coisa como € 300 milhões do BPN – 60% do montante depositado - arrasando literalmente a tesouraria do Banco…como arrasaria a de muitos outros bancos da praça se fossem contemplados com semelhante hemorragia de fundos num prazo tão curto e numa época tão difícil... (...)

Pós-Texto: Sobre o SIRESP, cuja (in)aplicação foi tratada no Jornal da Noite da TVI de hoje, 7-11-2008, recomendo aos leitores que leiam o nosso amigo José."»

Atualização: este poste foi atualizado às 13:06 de 4-5-2012.


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